Fim da revista vexatória: 5 passos para uma vitória política

    Desde o último final de semana, revistas íntimas estão proibidas nas unidades prisionais de São Paulo, após intensa mobilização da sociedade civil

     

    Revista íntima deixa de ser feita em São Paulo
    Revista íntima deixa de ser feita em São Paulo

    “Foi um alívio. Só de não ver minha filha chorando de tirar a roupinha, já dei um grande suspiro”, escreveu a familiar de um preso sobre a visita que fez a uma penitenciária neste fim de semana. “Flórida Paulista sem revista íntima”, informou outra pela rede social. “CDP II de Guarulhos também”, respondeu mais uma. “CDP de Suzano foi suave. Outro nível entrar na cadeia e não tirar a roupa.”

    Junqueirópolis, Lavínia III, Itapetininga, CDP de São Bernardo, CDP de Belém, Mauá, Parelheiros. Diversos familiares de presos confirmaram que no último final de semana, 16 e 17/8, os visitantes não precisaram tirar a roupa em todas as unidades prisionais do estado de São Paulo.

    No presídio de Valparaíso, por exemplo, mães e crianças que costumavam aguardar até o meio-dia para entrar anteciparam a espera em 3 horas. A agilidade na entrada foi elogiada. Mulheres e crianças passavam pelo portal: detectores de metais. Caso apitasse, ficava proibido o ingresso, o que prejudicou algumas visitantes e gerou reclamação. O balanço geral entre as visitas, no entanto, foi altamente positivo. O fim imediato das revistas vexatórias neste fim de semana surpreendeu, já que o governo paulista ainda tinha 180 dias para regulamentar a nova lei e colocá-la em prática.

    Na última quarta-feira, 13/8, foi publicada a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a lei 15.552/14, que proíbe estabelecimentos prisionais de submeterem visitantes a procedimentos invasivos, como o desnudamento, o agachamento sobre espelhos e as inspeções anais e vaginais.

    Se as ruas foram o palco principal das manifestações em junho do ano passado, o fim das revistas vexatórias pôs em prática uma estratégia alternativa, obtendo rápida e contundente vitória ao pressionar o Congresso Nacional e o governo de São Paulo a acabarem com as revistas íntimas nos presídios. Na última quarta-feira, 13/8, foi publicada a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a lei 15.552/14, que proíbe estabelecimentos prisionais de submeterem visitantes a procedimentos invasivos como o desnudamento, o agachamento sobre espelhos e as inspeções anais e vaginais.

    Em julho passado, o projeto de lei 7764/14, com teor semelhante, foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda votação na Câmara. A mobilização que começou mais intensamente em março continua para acompanhar os desdobramentos políticos em São Paulo e em Brasília.

    A luta pelos direitos humanos não estava voltada somente às vítimas de abuso. Mas para toda a sociedade, que tem a ganhar com o fortalecimento dos laços familiares dos presos, fator maior de esperança na ressocialização

    Seguem abaixo 5 passos principais que levaram a essa conquista política liderada pela sociedade civil. Aprenda, caso tenha sua pauta a reivindicar:
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    1) Foi preciso encontrar dados e documentos que sustentassem os motivos da necessidade social da mudança. Os governos argumentavam que os procedimentos invasivos eram necessários para evitar a entrada de drogas, celulares e produtos proibidos nos presídios. Em São Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação, a Rede de Justiça Criminal (formada por Conectas, Pastoral Carcerária, Defensoria Pública, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Sou da Paz, IDDD, Justiça Global, NEV-USP) pediu os dados dos resultados das revistas a familiares para a Secretaria de Administração Penitenciária. Descobriu-se que a média de apreensão de objetos proibidos era de 3 casos para cada 10 mil famílias revistadas. No caso da Fundação Casa (cujo folheto de orientação a funcionários é mostrado abaixo), em 16 mil revistas feitas em unidades do ABC paulista em um ano e meio, não houve nenhuma apreensão relevante. O que significava um tremendo e traumático esforço, com custos diversos, para resultados pífios.

    2) Com os dados em mãos, buscou-se mostrar como a mudança poderia produzir resultados positivos para toda a sociedade. Com cerca de 576 mil presos, o Brasil já é o 4o país do mundo com a maior população carcerária. Pouco menos de um terço está em São Paulo. Qual o objetivo desse encarceramento em massa? Além de punir, a pena tem o papel de reintegrar o preso. O desafio é inglório e pode ser facilitado com a presença da família e a manutenção dos laços afetivos com aqueles que estão do lado de fora. A humilhação por meio de revistas íntimas em dias de visita aos familiares dos presos vinha sendo uma forma de o governo paulista espantar os familiares dos presídios e minar assim as possibilidades de ressocialização.

    3) Encontraram-se formas de explicar e dialogar com toda a sociedade sobre as razões da luta. A Rede de Justiça Criminal fez uma parceria com uma grande agência publicitária que se dispôs a pensar em formas de mostrar o drama para a população vítima dessa política. A ideia foi obter cartas de presas que passaram pelo processo para que o público se colocasse no lugar delas e sentisse na pele as injustiças da medida. Essas cartas foram lidas por atores e os vídeos foram disponibilizados no YouTube, assim como uma série de depoimentos. Um site foi criado para divulgar o debate, que estimulava os visitantes a mandar mensagem ao presidente do Senado cobrando a revisão da lei.

    4) Foram ainda mobilizadas pessoas dispostas a contarem suas trajetórias para o público. A situação constrangedora e a fragilidade em que se encontram familiares dos detentos muitas vezes impedem essas histórias de virem à tona. Com a mobilização da Rede, mães e mulheres dos presos se sentiram respaldadas para denunciar os abusos. As histórias repercutiram na imprensa. Depois de conversar com algumas dessas mulheres, este blog publicou matérias sobre o tema. Reportagem reveladora saiu na Ilustríssima da Folha de S. Paulo. No mesmo jornal, o ex-ministro José Carlos Dias publicou artigo condenando as revistas vexatórias. A descrição de casos concretos causa empatia e aumenta o compromisso com a mudança.

    5) Desmobilizar fica proibido. Apesar da vitória parcial, ainda existem problemas a serem acompanhados durante a implementação da lei. O Governo de São Paulo tem até 180 dias para regulamentar a lei por meio de um decreto. Scanners corporais são apontados como a solução adequada para garantir procedimentos humanitários sem comprometer a segurança do sistema. Eles evitam eventuais contrabandos aos presídios sem constranger mulheres e crianças. Dois vetos causaram preocupação nas entidades de direitos humanos. O primeiro determinou que a proibição não abrangeria manicômios judiciais e internação de menores, como é o caso da Fundação Casa. Com o veto, a revista vexatória fica impedida somente em ‘estabelecimentos prisionais’ em São Paulo. Humilhações semelhantes ocorrem hoje nas unidades da Fundação Casa, como mostra o vídeo abaixo. Não é admissível que as unidades para crianças e adolescentes fiquem de fora da nova lei. O segundo veto proibia a revista mecânica e eletrônica em gestantes e portadores de marca passo. Os desdobramentos seguem sob vigilância da sociedade civil.


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    Não foi uma vitória trivial, daquelas capazes de render votos aos políticos responsáveis pela aprovação. Foi preciso abrir o debate e aprofundar os argumentos. A mudança tinha forte resistência da Secretaria de Administração Penitenciária, que terá que se adequar à nova lei. Talvez o desafio maior da articulação tenha sido mostrar que a luta pelos direitos humanos não estava voltada somente às vítimas de abuso. Mas para toda a sociedade, que tem a ganhar com o fortalecimento dos laços familiares dos presos, fator maior de esperança na ressocialização.

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    […] Bruno Paes Mans/Ponte – “Foi um alívio. Só de não ver minha filha chorando de tirar a roupinha, já dei um grande suspiro”, escreveu a familiar de um preso sobre a visita que fez a uma penitenciária neste fim de semana. “Flórida Paulista sem revista íntima”, informou outra pela rede social. “CDP II de Guarulhos também”, respondeu mais uma. “CDP de Suzano foi suave. Outro nível entrar na cadeia e não tirar a roupa.” […]

    Patricia oliveira
    Patricia oliveira
    8 anos atrás

    Na ultima visita que eu e minha sogra fizemos foi uma vergonha na revista intima, a minha sogra com 90 anos teve que se agachar 19 vezes porque as agentes do cdp 2 penssarao que ela estava com drogas dentro do seu corpo, minha sogra tem problemas de surdez e ja fez cirurgia de bexiga porem a bexiga dela e baixa, achei o cumulo do absurdo, uma verdadeira falta de respeito perante nos visitas, e por ela ter 90 anos e nao ouvir direito, as agentes do cdp guarulhos 2 sao extremamente ignorantes com.as visitas, estou aqui desabafando porque cade o fim da revista vexatoria, ja ia me esquecendo ate ouvi uma agente dizer que meu fiho vai ter que passar no piscologo

    Vitoria
    Vitoria
    8 anos atrás

    Fim de visita vexatória ? Só existe a lei, na prática não funciona.
    Além das visitas vexatórias, temos que lembrar que todos (detentos e parentes) são tratados, em sua maioria, de forma indelicada, desumana as vezes de forma até maldosa. As informações de funcionários não são alinhadas quanto a documentos, vestimentas, o que prejudica a muitos, fazendo com que mães retornem ao seu lar com o chamado ” jumbo” em mãos, com filhos pequenos depois de madrugarem e pegarem 1, 2 ou 3 conduções para chegar até o local.
    Sem deixar para trás o uso da linguagem descabida, lembrando que nem todos tem exímio conhecimento dos ” dialetos” como cadeia de trânsito, vai no bonde, etc etc etc
    Os funcionários são informados quando o ” tal bonde” irá sair e quais detentos estão destinados as suas transferências, as famílias ligam para saber se podem ir, se o detento será transferido e a resposta é a mesma de forma robotizada ” pode vir” e chegam lá cedo, mães, pais, crianças e idosos e de repente não podem entrar e são surpreendidas com a informação de que ” seu parente vai de bonde, proibida a entrada” , sem contar o fato irrelevante que uma mãe de criança de 20 dias (filho de um detento) nao pode entrar pois não possui a certidão de nascimento com registro do Pai, sabe por que ? Porque o presídio não liberou um documento de suma importância para tal registro da criança.
    Independente de erros e acertos, o detento está lá pagando sua pena pelo seu ” erro ou não” e já é o suficiente, teoricamente seria o suficiente, mas não…. visitas vexatórias para as famílias, informações incompatíveis entre funcionários, prazo curto e desencontro de informações para entrega de documentos do rol de visita, não há comprometimento de um funcionário do que se fala, não podemos exigir, afinal eles não se identificam, não podemos defender os nossos direitos, se não é desacato.

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