Auxílio-reclusão: mitos e verdades sobre “a bolsa-bandido” 112


Trata-se de pagamento de benefício para o qual o preso contribuiu com seu trabalho enquanto estava em liberdade, sendo falso falar em contribuinte não preso ou “vagabundo não contribuinte”
Ilustração: Junião/Ponte Jornalismo

Ilustração: Junião/Ponte Jornalismo

Por: Maíra Cardoso Zapater e Maria Rosa Franca Roque
De tempos em tempos, circulam nas redes sociais mensagens sarcásticas e revoltosas a respeito do que os remetentes chamam de “bolsa-bandido”. Referem-se, na verdade, a um benefício previdenciário chamado auxílio-reclusão. Poderiam ser apenas protestos pueris e desinformados, não fossem os efeitos deletérios causados pela disseminação de informações incorretas, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional 304, proposta em 2013, que tem por objetivo extinguir o auxílio-reclusão, convertendo-o em benefício das vítimas de crimes. Segundo a justificativa da PEC, o pagamento do benefício aos familiares de presos seria uma política assistencialista e demagógica, e ainda incentivadora da prática de crimes para obtenção do pagamento. A ideia, cheia de incorreções, vem sendo fomentada, reproduzida e perpetuada, fortalecendo preconceitos tão inúteis quanto prejudiciais a efetivas transformações sociais.

Assim, nossa intenção com este breve artigo é apresentar, de forma crítica, dados oficiais a respeito do auxílio-reclusão, em comparação com estudo recente desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas sobre a população carcerária, para assim corrigir informações equivocadas e colocar nossa análise sobre os dados, a fim de permitir ao leitor formar sua própria opinião a respeito do auxílio-reclusão, com base em dados reais e corretos.

O que é mito e o que é verdade sobre o auxílio-reclusão?

Mito: O auxílio-reclusão é assistência social para bandido. O cidadão de bem fica obrigado a sustentar família de marginal.
Verdade: O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário ao qual têm direito familiares de cidadão contribuinte que se encontra preso. O princípio condutor é o da proteção à família já que, estando o segurado recluso e impedido de trabalhar, a família não pode também ser punida deixando de receber o benefício para o qual contribuiu a pessoa que se encontra momentaneamente encarcerada.

O sistema previdenciário brasileiro (responsável pelos benefícios decorrentes de risco social, dentre os quais se elencam todas as aposentadorias, auxílio-doença, pensão por acidente do trabalho, além do próprio auxílio-reclusão) é financiado pelas empresas, pelos empregados e pelo Estado, pois o legislador constituinte atribuiu à sociedade em geral o financiamento da seguridade social, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal.

O benefício é pago com orçamento da Previdência Social, que é obtido através das contribuições dos filiados ao INSS. Ou seja, quem paga o auxílio-reclusão são os contribuintes do INSS e não todos os brasileiros, através de tributos.
Além disso, o valor do auxílio-reclusão varia de acordo com as contribuições de cada segurado, o que implica dizer que somente os familiares de pessoa presa que tenha contribuído para a Previdência Social (seja por ter carteira assinada ou por ter contribuído como autônomo) terão direito a receber o auxílio.

Portanto, trata-se de pagamento de benefício para o qual o preso contribuiu com seu trabalho enquanto se encontrava em liberdade, não havendo que se falar em contribuinte não preso sustentando “vagabundo não contribuinte”.

Mito: O auxílio-reclusão incentiva o crime porque os criminosos ficam reclusos, sem precisar se sustentar nem trabalhar, e ainda conseguem algum dinheiro para sua família.
Verdade: As condições carcerárias do Brasil são notoriamente insalubres. As celas estão em média 88% acima de sua capacidade. Segundo pesquisa recente realizada pela FGV, 41,6% dos presos entrevistados declararam não haver água suficiente para beber, e cerca de 28% dos presos informam que em alguma ocasião lhes foi roubado algum objeto pessoal, taxa de roubo similar a da população não-carcerária da região pesquisada. Portanto, não se trata de um bom negócio trocar a vida em liberdade para viver nas condições desumanas do cárcere, só por saber que (muito eventualmente) a família será ‘sustentada por uns trocados’.

Mito: As famílias dos presos se beneficiam, enquanto as das vítimas não têm direito a nada.
Verdade: Na prática, apesar da previsão legal, raramente as famílias conseguem usufruir do auxílio-reclusão. Na maioria das vezes, o benefício é concedido em função da mulher contribuinte que se encontra encarcerada, provavelmente porque é para seus filhos, cuja dependência econômica é presumida. No caso de homens presos, as mães, por exemplo, precisam comprovar a dependência econômica por meio de documentos totalmente incompatíveis com a realidade socioeconômica da população carcerária, o que resulta no índice de apenas 2% da população carcerária masculina justificar a percepção do auxílio. Quanto aos familiares de vítimas de crimes fatais, estes têm direito a pensão por morte; em caso de lesão incapacitante, a aposentadoria por invalidez, que são benefícios já previstos em lei e que esvaziam a PEC 304/2013.

Mito: Se a PEC 304/2013 for aprovada, a extinção do auxílio-reclusão será algo positivo, pois deixará de estimular a prática de crime e a criminalidade será reduzida.
Verdade: Na exposição de motivos da PEC em questão, encontra-se o seguinte trecho: “Ainda que a família do criminoso na maior parte dos casos não tenha influência para que ele cometa o crime, acaba se beneficiando da prática de atos criminosos que envolvam roubo, pois a renda é revertida também em favor da família. Ademais, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar sua decisão em cometer um crime”.

Ninguém escolhe praticar ou não crime em função do amparo financeiro que a família terá enquanto perdurar a pena de prisão, mesmo porque, como já mencionado, a concessão do auxílio-reclusão não é regra na realidade do sistema prisional. Ainda, grande parte das pessoas presas hoje (48%) já teve um parente preso, segundo demonstrado pela Pesquisa da FGV, e possivelmente teve seu direito ao auxílio-reclusão negado, por falta de cumprimento dos rigorosos requisitos legais. Tem mais lógica pensar que a piora da condição social pode contribuir para a prática de crime do que o inverso. Além disso, segundo dados da própria Previdência Social, os percentuais de presos que recebem o auxílio se mantiveram estáveis (em torno de 4% entre 2010 e 2012), diferentemente da quantidade de pessoas presas, que aumenta exponencialmente.

A solução para a redução da criminalidade, definitivamente, não está atrelada à luta pela extinção dos (já escassos) benefícios aos quais os presos, ao menos formalmente, fazem jus. Muitos mitos precisam ser derrubados, e os que se referem ao auxílio-reclusão são apenas uma parte do enorme rol de lendas que são construídas e atreladas à imagem o “inimigo preso”, aquele que é visto como um “ consumidor e contribuinte falho”.

*Os dados mencionados neste artigo foram retirados do Anuário Estatístico da Previdência Social e do relatório da pesquisa “Trajetórias de vida e Justiça Criminal na América Latina”.

Dados disponíveis nos links: http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/aeps-2012-anuario-estatistico-da-previdencia-social-2012/ e http://www.fgv.br/dcm/mkt/mktg/2014/graduacao/presos_em_sp/imagens/version18.pdf

Maira IBCCRIMMaíra Cardoso Zapater é doutoranda em Direitos Humanos pela USP e especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Possui graduação em Direito pela PUC-SP e graduação em Ciências Sociais pela USP. É coordenadora-adjunta do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e autora do blog Deu na TV (deunatv.wordpress.com).

 

Maria RosaMaria Rosa Franca Roque é mestre em Criminologia e Direito Penal pela USP e especialista em Criminologia pelo IBCCrim. Possui graduação em Direito pela PUC-SP e graduação em Pedagogia pela USP. É servidora pública concursada do Estado de São Paulo e coordenadora-adjunta do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Comentários

Comentários


112 thoughts on “Auxílio-reclusão: mitos e verdades sobre “a bolsa-bandido”

  • Raul

    Artigo tendencioso. Então o bandido contribui com o INSS com o fruto do seu “trabalho”. Além disso trata o crime como consequência inevitável da pobreza, mais uma vez a vitimização do marginal. Não existe escolha? Todo pobre é bandido? Então eles são roubados dentro da cadeia? Que espanto!! A cadeia é o lugar menos provável para que isso aconteça, afinal na opinião dos Direitos Humanos são todos anjos de candura!

    • Maurício

      Sr. Raul interpretação de texto ao que parece não é o seu forte. Para evitar que eu tenha que desenhar vamos dar um exemplo de quando uma pessoa pode requerer o auxílio_reclusão: Sr. X trabalha 8 horas por dia registrado como vendedor em uma loja. No final de semana ao sair com amigos, envolveu-se em uma briga que resultou na morte de uma pessoa. O Sr. X. foi julgado e condenado a prisão. Como o Sr. X até o momento em que foi preso TRABALHAVA E RECOLHIA PARA A PREVIDÊNCIA seus dependentes podem requerer o chamado auxílio-reclusão. Em resumo que lhe agrade ou não a lei quando condenou o Sr. X foi para a prisão. Não está previsto no Código Penal que ele perde os seus direitos na qualidade de TRABALHADOR QUE RECOLHIA PARA PREVIDÊNCIA.

      • Eduardo

        Não adianta tentar explicar para um energúmeno. A ideia fixa sobre “o cidadão de bem” continua firme e forte na sociedade brasileira. Ou seja, o “cidadão de bem” JAMAIS cometerá um crime. Só falta a aureola de anjinho. O texto é simples e didático, mas mesmo assim o “fanático” ideologizado por alguma doutrina política ou religiosa não consegue compreender.

        • Raul

          O cidadão de bem pode sim cometer um crime. O incrível é ver a defesa inflamada de marginais, assassinos e traficantes. Estes são os anjos da esquerda militante. Viva o lumpenproletariat ! Merecem todos os direitos, seus crimes são justificáveis pois na realidade eles são as verdadeiras vítimas. É realmente um fanatismo irreparável divergir de vossa sapiência, dono de todas as verdades e de todo saber! Aliás este é uma característica marcante de todo esquerdista: divergiu, então é fanático religioso, homofóbico, racista, elitista, fascista! Faça – me o favor!

        • Raul

          Eduardo, o cidadão de bem pode sim cometer um crime. O incrível é ver a defesa inflamada de marginais, assassinos e traficantes. Estes são os anjos da esquerda militante. Viva o lumpenproletariat! Merecem todos os direitos, seus crimes são justificáveis pois na realidade eles são as verdadeiras vítimas. É realmente um fanatismo irreparável divergir de vossa sapiência, dono de todas as verdades e todo saber! Aliás, esta é uma característica marcante de todo esquerdista – divergiu, então é fanático religioso, homofóbico, racista, elitista, fascista! Faça-me o favor!

          • Marileuza da Rosa

            Eduardo tu pensas que as duas patrícia hás estão certas por que tu é outro play boy se tu tivesse um pai que na maior parte da vida foi agricultor e depois que saiu da lavoura começou a trabalhar como vigia e passou a pagar a previdência sobre 2 salários mínimos e quando se aposentou passou a receber por apenas 1/2 salário mínimo tu o sabichão aposto que não seria a favor de vagabundo estar recebendo melhor do que um pobre agricultor, mas sei também que esse não é o seu caso e muito menos das duas patrícia hás aí que só conhecem a vida de trabalhadores da classe C somente na teoria. Se fosse um país que fosse bem administrado e agente mesmo pobre compra um carrinho e tem que pagar 2 vezes pela segurança

        • Raul

          Eu já havia dado esta resposta, em um comentário abaixo, mas vale para o nobre sr Eduardo. Então replico aqui:
          Na impossibilidade de refutar argumentos, ataque o adversário. Esta tática esquerdista fica muito evidente ao ler os comentários. Alega – se uma superioridade inexistente, frente a uma opinião divergente, e isto já basta. Não há necessidade de um confronto de idéias. Vocês são muito previsíveis.
          Mais um esquerdista comprovando em atos o que acabei de dizer! Obrigado pelo exemplo que ilustra a minha colocação.

      • Raul

        Sr Maurício, então vamos falar sobre interpretação de textos. O indivíduo não precisa ter carteira assinada para contribuir com o INSS. Então o cidadão pode ser traficante de drogas e ainda assim ter este benefício. Basta apenas contribuir. Interessante, não? Esta interpretação não passou pela sua cabeça? Claro que não! Quem enxerga o marginal como uma vítima da sociedade, sempre o protegerá.

        • Mauricio Ribeiro

          Sr. Raul em primeiro lugar recomendo que o senhor leia a lei cujo texto esta disponível no site da previdência. Em segundo lugar sugiro que converse com um amigo ou parente que seja advogado ( de preferência atuando na área de previdencia e criminal) para obter mais informações. E em terceiro lugar acreditar que um bandido ,traficante vai recolher para a presidência como autônomo para poder pedir um auxílio reclusão chega a ser cômico. Diga quantos casos como este você tem conhecimento de estar ocorrendo? Será que o Fernandinho Beira-mar já pleiteou seu auxílio-reclusão? O Senhor tem todo o direito de ser contra , mas por favor melhore os argumentos!

          • Mauricio Ribeiro

            Favor corrigir previdência e não presidência.

          • Raul

            Sr Maurício, então a lei, que o sr conhece tanto, impede que traficantes ou meros assaltantes (não da categoria de Fernandinho Beira-mar, este já pode se aposentar!) possam contribuir com a previdência?? É isto mesmo??
            A lei impede que bandidos mais prevenidos, já que estão na iminência de serem presos em virtude de suas nobres atividades, possam contribuir para quem sabe, permitir um ganho mensal à sua família??
            Isto nunca ocorre?
            Na sua opinião o bandido brasileiro é o pai de família que em momentos de descontrole explode um caixa eletrônico, assalta uma casa ou vende drogas??
            Seus argumentos são realmente muito bons! Parabéns!
            Só que não!

          • Maurício Ribeiro

            Sr. Raul realmente não vou perder tempo com o senhor. Va para a pagina do Bolsonaro, Levy Fidelix, etc que certamente encontrará pessoas quem pensam como o senhor.

          • Raul

            Sr Maurício, prefiro estar na presença de pessoas como Levy Fidelix e Jair Bolsonaro, a compactuar com simpatizantes de Luciana Genro, Eduardo Jorge, Lula e Dilma. Defensores de um regime que ceifou a vida de mais de 100 milhões de pessoas em épocas de paz.
            Como diria o nobre Olavo de Carvalho:
            “Diz-me quem admiras e te direi quem és. Os Lamarcas e Marighelas escondiam bombas em lugares públicos e saiam correndo. Ou, armados de metralhadoras, aterrorizavam indefesas escriturárias de bancos. Ou, como Carlos Eugênio Paz, matavam gente pelas costas e se gabavam disso. Ou, como Carlos Lamarca, esmigalhavam a coronhadas a cabeça de um prisioneiro amarrado. Ninguém, na direita, aplaude ou idolatra o delegado Fleury ou os assassinos de Vladimir Herzog, mas o pessoal da esquerda ama a sua escória como se fosse uma plêiade de anjos. Só nisso já há todo um universo de diferença.”

          • Raul

            Os defensores dos direitos humanos, com o Sr Maurício Ribeiro, somente ficam escandalizados quando marginais provam de seu próprio veneno e são vítimas de um sistema penitenciário cruel. Não fica indignados quando uma família é brutalmente assassinada ou quando pessoas são torturadas e mortas por estes mesmos marginais, e quando se manifestam nestas situações, em 100% dos casos falam em defesa dos criminosos. Relativismo moral, a gente vê por aqui!!

          • juliana

            Raul, bom acho tudo o que o Sr. disse uma falta de conhecimento, não se trata de ser da esquerda ou não, se trata de amparar pessoas que por honra, legitima defesa, ou por injusta acusação dar um amparo à família, justo, pois o mesmo pagou imposto para o fim de imprevistos, como uma doença, uma demissão ou até mesmo uma situação como reclusão.Pois como nosso colega disse e citou um famoso no meio do crime eles não vão pagar impostos.
            O Sr. como moralista, se tiver um filho, ou um ente próximo que caiu em algum deslize, continuaria com essa opinião, ou como cidadão de bem bancaria a família prejudicada por solidariedade?
            Não podemos ser hipócritas, no Direito temos que ser justos, pensar no bem coletivo, não dá para radicalizar independente da opinião de algumas pessoas desinformadas que somente atiram pedras, a verdade é que como seres humanos todos nós temos o telhado de vidro.

          • Raul

            Juliana,
            Se eu, num ato de irresponsabilidade, perder todo meu dinheiro e bens em uma mesa de poder, eu posso recorrer à previdência e solicitar um benefício mensal?
            Claro que não.
            O detento, além de onerar o Estado, ainda recebe um benefício como uma espécie de gratificação. Por que outros atos de irresponsabilidade também não são premiados?
            Vocês tratam este benefício como um direito inalienável, e não discutem a sua essência ou a sua coerência. Lamentável.

          • Raul

            Juliana,
            Se um ente querido meu cometer um crime, espero que cumpra a pena. A relação de parentesco não é um critério para análise de atos criminosos e suas respectivas punições.

      • Raul

        Sr Maurício, outro ponto interessante em sua resposta, que me ocorre agora, é que com o seu exemplo o sr faz parecer que a regra é o cidadão de bem, com família, responsável e trabalhador o tipo que exemplifica o crime no Brasil. Esqueceu que este cidadão é desarmado e na verdade a principal vítima de ladrões, assassinos e traficantes. Outra bela tentativa de ganhar a simpatia em favor dos marginais.

        • Mauricio Ribeiro

          Sr. Raul se REALMENTE quiser se informar irá constatar que ladrões, traficantes e assassinos não conseguem pleitear direitos com o auxilio-reclusão basta pesquisar para ver quantos já pleitearam este benefício e qual é o perfil de quem recebe o auxilio em questão e sim a regra é que quem está recebendo este auxilio tem o perfil que eu expus e não o perfil do Fernandinho Beira-mar. Seu argumento parte do pressuposto sim preconceituoso que se o pai cometeu um delito, o filho, a esposa também tem que sofrer de alguma forma. E antes que eu me esqueça vou responder para a Sra. Cris a vítima se estiver também recolhendo para previdência seus dependentes também podem pleitear pensão e ou indenização.
          Tudo se resume sr. Raul no seguinte: se o senhor acha que o estado tem que agir como agente de vingança então vamos torturar e espancar até a morte. Agora se o objetivo for a justiça condena e o estado faz cumprir a pena de Reclusão e neste processo tenta reabilitar o individuo, então sugiro que reveja suas posições. Sou contra uma serie de benefícios que são dados aos presos pois em minha opinião se foi condenado a 20 anos que cumpra 20 anos, mas isto não quer dizer que vamos trata-lo como um animal.

          • carlos

            ESSA CONTRIBUISSÃO , AOS BANDIDOS JÁ FOI PREVENDO AJUDAR OS COMPHANHEIROS
            QUE ADORAM UMA CADEIA.

      • Viviane

        Direitos humanos blá blá blá blá com essa estória de Sr. X trabalha e ao sair do serviço entra numa briga q resulta em morte… como é lindo a didática da vida de um criminoso Vista pelo ângulo de um militante dos direitos humanos… querido, deixa para vc defender o Sr. X quando a morte q resultar da briga desse indivíduo trabalhador e honesto ceifar a vida de um filho, pai, mãe ou irmão seu… ai voltamos a conversar blá blá blá blá…

      • Malu

        Maurício!!!!!! Nooooossssaaaaa, esse seu “SENHOR X” é realmente o típico preso, não?!….foram todos os presinhos, em um churrasquinho…..houve briguinha e….e…ohhhh… mataram alguém sem querer;;;;; é nosso típico preso, né?! ladrão, assassino, estuprador, golpista, enfim, esses anjinhos são a minoria da prisão, né?! a maioria é como seu senhor X no churrasquinho…. Olhe Maurício, eu tive que me prolongar em palavras, para não ter que desenhar como vc diz!!! E, finalmente, não consigo me conter::::: Babaca!

    • Eudes

      to com o Raul, apesar de ter entendido a conjuntura do auxilio-reclusão
      nem tudo é assim bem desenhado e simples
      não é questao de um “mero acidente” onde um trabalhador honesto comete um deslize e vai parar na prisão
      conheci muitos casos de criminosos, assassinos, ladrões de banco, estelionatários, que tinham sua vida “cidadã” durante a semana com carteira assinada, plano de saude e a noite, fins de semana praticavam seus atos ilicitos
      e depois que foram presos a familia recebeu sim o auxilio e tava nem ai
      pra mim é apadrinhamento de bandido simm
      os caras nao tao nem ai, quando sairem repetem ou fazem pior
      e nao é pelas condições dos presidios nao
      presidio hoje é colonia de férias, tem duplex, frigobar, tv de plasma e tudo mais

  • Thiago Gallo

    É por causa de artigos tendenciosos, e de pessoas perniciosas como as autoras deste texto que nós, cidadão de bem, estamos presos em casa, enquanto os bandidos gozam de muitos direitos, e de muita gente que os defenda. RIDÍCULO!!! Nenhum tipo de auxílio deve ser dado ao cidadão preso. Se quiser comer, trabalhe para tanto! Chega de pagar imposto pra dar vida boa a marmanjo bandido!

    • Maurício

      Sr. Thiago, a resposta que enviei para o Sr. Raul serve também para voce.

    • Daniel

      Os dois comentários anteriores só demonstra como o analfabetismo funcional – isso para não ser mais rigoroso e dizer que é comentário de gente desonesta mesmo – é uma das características das pessoas que dividem o mundo entre o bem e o mal.

      • Maurício Ribeiro

        Sr. Paulo realmente o termo Direitos Humanos está sendo mal interpretado a começar por aqueles que fazem o infeliz trocadilho ” direitos humanos para humanos direitos”. Vamos por partes: Nosso código penal não prevê penas como tortura, açoite, privação de fomee nem tão pouco transferência da pena para descendentes certo? Uma vez que a pena prevista é RESTRICAO DE LIBERDADE os direitos humanos servem para garantir que esta seja a pena com possibilidade de reabilitação. Agora se o senhor acha que o condenado deve ser tratado como um animal então o caminho é realmente votar em Bolsonaro, Maluf, Ferrarini etc etc.

      • Raul

        Na impossibilidade de refutar argumentos, ataque o adversário. Esta tática esquerdista fica muito evidente ao ler os comentários. Alega – se uma superioridade inexistente, frente a uma opinião divergente, e isto já basta. Não há necessidade de um confronto de idéias. Vocês são muito previsíveis.

    • Maurício Lima

      Olha Tiago, pelo seu comentário dá pra ver que você é mais um daqueles que acham absurdo defender qualquer direito de presos, daqueles que acham que quanto mais um preso sofrer melhor, e ao ler isso você deve estar me achando mais um idiota insensível defensor de marginal. Pergunta; você realmente acha que pessoas que defendem quem está preso os estão defendendo por peninha deles?? que essas pessoas pensam “coitado do bandidinho, mas uma vítima da sociedade injusta e cruel”?? Porque se você pensa dessa forma, me perdoe, mas você é só mais um influenciado pela mídia. Quando se defende direitos de presos o que se deseja é que esse indivíduo seja recuperado, não tem nada a ver com pena, defendem isso porque é o melhor pra sociedade. Será possível que ninguém lembra que a pessoa vai sair da cadeia um dia?? Por isso ele deve ser reabilitado, mas é impossível qualquer tipo de reabilitação em ambientes como as penitenciárias que temos hoje.É muito mais lógico e, ouso dizer, muito mais humano trabalhar para que eles tenham dignidade e condição de ter uma vida plena quando saírem do que desejar que eles sofram sem apoio para quando eles se verem novamente nas ruas estejam apenas com mais ódio da sociedade do que quando entrou.

      • Raul

        Maurício Lima, vivemos em um país em que o Ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) afirmou que preferiria morrer ao ficar preso em uma penitenciária brasileira, justamente ao mesmo tempo em que o mensaleiros tiveram sua prisão decretada. Realmente as condições dos presídios são péssimas. Há raras excessões, principalmente algumas que são privadas ou com parcerias público-privadas.
        O que o nobre ministro não explicou, e ninguém perguntou, foi o motivo de ter deixado de aplicar 165 milhões de reais no sistema penitenciário, recursos já previstos para este fim! Ele faz uma dura crítica ao sistema, mas o responsável, por inclusive não aplicar todos os recursos disponíveis é ele próprio! Puro cinismo.
        Não acredito, que ao expressar a sua opinião, o Sr Thiago tenha proposto a tortura. Mas o atual sistema penitenciário permite que facções, mesmo presas, mantenham o controle de suas atividades ilícitas, com relativa tranquilidade. Soma-se a isto a visita íntima, indultos de natal, ano novo, dia das mães, auxílio-reclusão e o cidadão de bem, que vive na insegurança, não tem outra solução a não ser ficar revoltado.

    • Maurício Lima

      Apenas a título de esclarecimento, em relação a esses vários “olha Tiago, pela sua fala percebe-se que” houve um problema com a janela onde estava aberta o artigo onde teve que ser atualizada, porém acabou sendo publicado (duas vezes) o que eu tinha escrito até então.

  • Paulo

    Na verdade, á palavra direitos humanos, está sendo mal interpretada, eu acredito, que existem casos de pessoas que estão presas, que tem que ser levado em consideração, por ex: Á pessoa matar que em defesa própria, ou, em defesa de sua honra, agora, os crimes hediondos, jamais poderão ter o apoio da entidade de direitos humanos, ai, seria considerado um grande incentivo ao crime.

  • Cris

    Blá blá blá blá, em resumo a família do morto pelo Sr. X, que resolveu ter um surto de machismo no fim de semana não ganha nada?
    Deixa eu ver se precisam desenhar pra mim também…o Sr. x que MATOU sua família está garantida pelo governo com o tal AUXÍLIO RECLUSÃO e a família do que FOI morto que se ferre? Hahahaha
    A percepção do que é correto nesse país está deturpado desde a colonização! ( como sempre de exploração)

      • Raul

        Sra Cris, perdoe o nobre Maurício. As únicas opiniões dignas de serem expressas são as dele próprio. O mesmo vive no país do contrário, onde bandidos são vítimas da sociedade, onde os pagadores de impostos são os financiadores da repressão, pois permitem a existência de policiais que encarceram estes coitados que apenas desejavam o direito de matar, roubar e estuprar em paz!
        O nome desta doença é esquerdopatia, endêmica no Brasil do PT.

        • Maurício Ribeiro

          Aceito qualquer opinião que tenha argumentos. Mas ao que parece o senhor também precisa que desenhe. Eu desisto quem sabe o Maurício Lima tenha mais paciência que eu!

          • Raul

            Então não concordar contigo é prova de ignorância. Quanta humildade!! Guarde os seus desenhos para aqueles que aceitarão que as tuas opiniões são verdades universais.
            Vivemos no país do consenso, discordar é proibido!

      • Mauricio Ribeiro

        Sr. Raul se REALMENTE quiser se informar irá constatar que ladrões, traficantes e assassinos não conseguem pleitear direitos com o auxilio-reclusão basta pesquisar para ver quantos já pleitearam este benefício e qual é o perfil de quem recebe o auxilio em questão e sim a regra é que quem está recebendo este auxilio tem o perfil que eu expus e não o perfil do Fernandinho Beira-mar. Seu argumento parte do pressuposto sim preconceituoso que se o pai cometeu um delito, o filho, a esposa também tem que sofrer de alguma forma. E antes que eu me esqueça vou responder para a Sra. Cris a vítima se estiver também recolhendo para previdência seus dependentes também podem pleitear pensão e ou indenização.
        Tudo se resume sr. Raul no seguinte: se o senhor acha que o estado tem que agir como agente de vingança então vamos torturar e espancar até a morte. Agora se o objetivo for a justiça condena e o estado faz cumprir a pena de Reclusão e neste processo tenta reabilitar o individuo, então sugiro que reveja suas posições. Sou contra uma serie de benefícios que são dados aos presos pois em minha opinião se foi condenado a 20 anos que cumpra 20 anos, mas isto não quer dizer que vamos trata-lo como um animal.

        • Raul

          Sr Maurício
          Discordo plenamente de qualquer benefício que possa ser oferecido a criminosos. Outros países tampouco fornecem este tipo de auxílio, e quando o fornecem é para a família da vítima. Então não entendo a sua indignação por discordar deste ponto. A minha posição é contra o auxílio-reclusão, e espero que o projeto de lei que o extinguirá seja aprovado.
          Não defendi, em minhas opiniões, nenhum tipo de tortura ou espancamento de presos. Esta tática de atribuir valores ou pensamentos ao adversário, falsos como este, para depois derrubá-los, são típicos de quem tenta ludibriar quem acompanha a discussão. Não funcionará comigo.
          Minha posição é bem clara, e não foi formada sem antes ter lido sobre o assunto e refletido.
          É justo que uma família, ao ter o provedor do lar morto, fique sem qualquer auxílio enquanto a família do agressor é beneficiada?
          Ao defender o seu ponto de vista, considerando que a família do marginal não deve ser punida, não seria mais lógico que o sr buscasse que todos fossem assistidos e não somente aqueles em que apenado contribuiu com o INSS? Afinal, estariam sendo punidos junto com o criminoso, pois perderiam a figura do provedor. Quem sabe a solução seria não prender ninguém?
          Há um texto em que Marcelo Freixo, do PSOL se não me engano, defende que a solução não é prender, já que a população carcerária no Brasil duplicou nos últimos 10 anos e a criminalidade continua a aumentar. Nada poderia ser mais falso. 92% dos homicídios não são elucidados, ou seja, os assassinos continuam soltos e matando. Mas este tipo de argumento falacioso é a regra no Brasil de hoje.

          • Mauricio Ribeiro

            Sr. Raul,
            Não sei onde o senhor busca suas informações, pois:
            1) o auxilio reclusão é pago para os dependentes do contribuinte que se encontra preso , ou seja quem recebe é a familia.
            2) em caso de morte se a vitima era contribuinte da previdência seus dependentes também possuem direito a pensão. Volto a informar que o número de presos que possuem este beneficio é muito pequeno e composto de réus primários, traficantes, assaltantes de bancos, quadrilhas não recebem este benefício uma rapida pesquisa na Internet irá comprovar minha afirmação, mas se prefere acreditar em discursos de Bolsonaro, Maluf e cia boa sorte.

        • Raul

          Maurício Ribeiro, o senhor está sendo repetitivo. Entendo que é a família do condenado que recebe o benefício e somente se este contribuiu com o INSS. Não há dúvidas quanto a isto.
          Não estender a punição à família é o argumento central em defesa do benefício. Sendo assim, seria lógico que TODOS os familiares dependentes do criminoso recebessem o auxílio independente da existência de contribuição. Como você expôs, a maioria dos detentos não tem direito a este benefício, desta forma um grande número de famílias estaria “cumprindo pena” junto com o condenado.
          Se houvesse alguma coerência no teu discurso deveria estar defendendo o benefício para todos, o que no final das contas é absurdo.
          O fato mais absurdo, quando a vítima NÃO CONTRIBUIU COM A PREVIDÊNCIA, sua família NÃO RECEBE AUXÍLIO ALGUM. E isto não causa nenhuma comoção por parte dos “pensadores” e legisladores brasileiros.

          • Mauricio Ribeiro

            Em primeiro lugar omsenhor quer atribuir uma função que não é da previdencia. A previdência paga somente benefecios para quem contribui seja da familia da vitima ou do preso. Defender que a familia de vitimas da violência sejam de alguma forma compensadas em alguns casos já está previsto em nossas leis, quer um exemplo: o rapaz que foi morto atropelado pelo filho do Eike Baptista. Defender que uma familia tenha algum tipo de benefício por perder seu principal provedor é justo, mas a incoerência é querer tirar o direito de um contribuinte da previdencia. Porque não se discute a pensão vitalícia que filhas de desembargadores e militares recebem enquanto não casarem legalmente ex Maite Proença que recebe 13.000 reais por mês de pensão e fica publicamente posando de humanitária. Quanto aos outros presos sim deveriam se criar mecanismos para que as familias sejam acompanhadas e que seus filhos não sigam o mesmo caminho mas ISTO NÃO É ATRIBUICAO DA PREVIDENCIA!

        • jose roberto

          Amigão quem comete um crime e pega 20 anos de prisão, coisa boa não é, o sr consegue entender quem com ferro fere com ferro será ferido, se consegue verá que, uma pessoa com vinte anos de prisão na cabeça, deve ter o mesmo tratamento que ele deu a sua vitima. Então me responda porque devemos trata-lo como ser humano se ele nem isto é, tendo em vista o que fez, e, tem mais, o dia em que ele sair da cadeia será que ele vai trabalhar, eu acho que não, e olhe que sou um ser humano, mas, quem sabe em sua opinião este bandido condenado valha mais que eu, afinal vc acha que todos devem ser tratado como igual.
          No dia em que o sr tiver um ente querido, morto, estuprado, aleijado, por um destes que o sr considera como humano, eu quero ver aonde vai sua defesa pelos direitos humanos.

      • Raul

        Não meu amigo, eu não estou propondo nada. Sou contra o auxílio e espero que o mesmo seja extinto.
        Quanto aos militares, estes sempre recolheram contribuições voluntárias, o chamado Montepio Militar, o que garantia o benefício da pensão para a viúva e filhas. Em 1960 o governo decidiu incorporar ao Tesouro os recursos do Montepio Militar, uma quantia considerável e comprometeu-se a pagar a pensão para as viúvas e filhas dos militares. Um grande negócio, já que tomaram dos militares um grande valor e a partir de então pagavam “pequenas prestações” para os beneficiados. Outras modificações vieram a prejudicar os militares, como a obrigatoriedade de continuidade da contribuição após a inatividade, ou seja, os militares contribuem em média 50 anos com este plano de “previdência”.
        Mas entendo sua revolta como os militares. Pelo conteúdo que observo neste site, é fácil entender que o mesmo é acessado maioritariamente por simpatizantes do socialismo. Os mesmos que estão impondo no Brasil uma “ditadura militante”, em defesa de pretensas minorias, e que não aceitam nenhuma opinião divergente, mas acreditam que é seu dever eliminar qualquer tipo de discórdia. A cada dia que passa a realidade está mais parecida com o romance “1984” de George Orwell.

      • eliza

        bom se o MORTO tiver emprego fixo, carteira assinada, sua família terá direito a uma pensao a lei também garante isso. caso contrario a família poderá requerer uma pensão social.

    • Junior

      Dona Cris, não é garantida por o governo, é garantida por ele mesmo que paga seu INSS.

      • Marcia

        E a família daquele que foi assaltado e ficou sem seus bens, muitas vezes imprescindíveis para seu sustento? Não pode pegar seu benefício? Saiba que o cidadão de bem tbem paga inss mas só pode se beneficiar qdo morre ou fica inválido. Ninguém pensa na família dele como pensam na família do bandido

      • Marcia

        E a família daquele que foi assaltado não pode pegar seu benefício? Saiba que o cidadão de bem tbem paga inss mas só pode se beneficiar qdo morre ou fica inválido. Ninguém pensa na família dele como pensam na família do bandido

      • samy

        Na minha opinião o cara que foi preso e pagou seu INSS durante toda vida, assim como aquele que não pagou, NÃO deveriam receber auxilio reclusão, já que todos eles são sustentafo por nós que pagamos os nossos impostos e não recebemos nada em troca. Sou a favor que se trabalhe na cadeia e que gere seu próprio salario e que o mesmo seja revertido pra a familia do preso, assim não terão tempo de ficarem planejando sequestros, extorsão, trafic, etc. Hoje pode se dizer que a cadeia é escola e escritório do crime, pois mesmo os que são “santinhos” aprendem como burlar a lei de alguma forma. Já que nos pagamos para que eles comam e durmam, eles teriam que trabalhar e ocupar suas mentes e não ficarem planejando novos crimes.

  • Robson Fernando Soares Silva

    Nunca vi tanta ignorância em um debate que deveria ser salutar!

    O legislador que criou o auxílio-reclusão o fez pensando, não no marginal/detento/criminoso, mas, sim, em seus dependentes.

    Que culpa tem o filho de um cara que, eventualmente ou não, praticou um crime e foi preso? Será que ele deverá ficar desprovido dos seus básicos meios de subsistência por causa dos crimes dos pai? A penalidade não deverá passar da pessoa do condenado!

    Além do mais, o referido auxílio é um benefício previdenciário para pessoas de baixíssima renda. É só ler…

    • Raul

      E que culpa tem a família da vítima, que não receberá o benefício caso o mesmo não tenha contribuído com o INSS?
      É justo?

  • Fábia Mercadante

    MUITOS, mas muitos dos presos, nem culpados são. Há diversos trabalhadores que SEM poder se defender devidamente, acabaram condenados. Seus filhos não podem ser condenados também. E se entendessem o que leem, perceberiam que é um beneficio pago somente para CONTRIBUINTES.

  • Fernando Michalizen - Advogado

    – Só recebe quem é contribuinte do INSS;
    – O preso não recebe R$ 975. Esse é o valor máximo que alguém pode receber de auxílio-reclusão, o valor real depende do salário que a pessoa recebia antes de ser presa.
    – Somente é pago aos presos em regime fechado ou semi-aberto;
    – O valor do cálculo é: 80% da média dos salários mais altos que a pessoa já teve, o INSS calcula uma média dos maiores salários que a pessoa recebeu e os dependentes recebem um auxílio que é 80% dessa média.
    – Não é verdade que cada filho do detento receba o benefício: ele é pago para a família toda, uma vez só por mês.; auxílio-reclusão existe justamente para não deixar as famílias de quem é preso desamparadas.

  • Pedro Andrade

    Meu Deus 😮 Chocado aqui com a incapacidade mental desse Raul de entender as coisas.

    • Raul

      Não, Pedro Andrade, você está chocado por encontrar num espaço frequentado por militantes de esquerda, uma opinião divergente. Algo inadmissível para tipinhos como você. Na sua opinião, divergir do consenso esquerdista, é prova de ignorância. Mas como dizia W. Lippman: “quando todos pensam igual, é porque ninguém está pensando”. Continue fazendo coro com seus amiguinhos amantes de Fidel, você terá o apoio incondicional o tempo todo, isto fará bem para o seu ego.

  • Pedro Andrade

    Sem falar que se a vítima for contribuinte, poderá receber aposentadoria por invalidez e se ele morrer a família receberá auxílio pensão por morte.

    • Marcia

      Que raciocinio inteligente ese seu sr Pedro. Então a família do bandido tbem deveria receber somente se o dito cujo morresse ou ficasse aleijado. E a família daquele que foi assaltado não pode pegar seu benefício? Muitas vezes o trabalhador de bem também é privado de seu trabalho pelo desemprego ou até por ter ficado sem seu bem num assalto.. Ninguém pensa na família dele como pensam na família do bandido. Faço votos que as pessoas que protegem os bandidos possam sentir na pele o assalto e o terror desses monstros.

  • Raul

    Incapacidade mental segundo o novíssimo dicionário de Pedro Andrade: ato ou ação de discordar de Pedro Andrade.

  • ricardo dantas

    Pergunta que não quer calar, tudo bem que o cara era “Trabalhador” antes de se tornar um “Criminoso”, mas quantos anos ele contribuiu? um trabalhador comum precisa ser escravizado por 35 anos….. sou contra o “Benefício” independente as explicações, e a família da Vítima como fica? Esses só pagam e não tem direito a nada!

    • Ralf

      Se a vitima contribuia, seus dependentes irao ganhar a pensao por morte.

  • thiago

    É isso aí! Concordo com o Raul. Texto tendencioso, chama de verdade aquilo que é opinião.
    Por exemplo, “Na maioria das vezes, o benefício é concedido em função da mulher contribuinte que se encontra encarcerada, provavelmente porque é para seus filhos, cuja dependência econômica é presumida.” Atenção para o termo “provavelmente”. Ou outro trecho: “Ninguém escolhe praticar ou não crime em função do amparo financeiro que a família terá enquanto perdurar a pena de prisão”. É muita presunção fazer essa generalização. Concordo com a PEC 304 quando argumenta que sim, o auxílio pode ser um fator que contribua para a prática do delito. E há informação de que o auxílio está sim aumentando:
    “Na região, os valores pagos pelo INSS apresentam crescimento ano após ano. Para a Defensoria Pública, a expansão do programa é resultado da redução da informalidade nas relações trabalhistas e do aumento da população carcerária. Já para o gerente-executivo do órgão em Rio Preto, o crescimento do auxílio na região se deve à divulgação do benefício. “A informação chega cada vez mais às pessoas.”: http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Cidades/135988,,Bolsapresidiario+custa+R$+25+mi+a+populacao+nos+ultimos+5+anos.aspx
    Enfim, essa nossa esquerda é podre e está sucateando as nossas universidades.

    • Raul

      Boa, Thiago!
      A inversão de valores e o relativismo moral é a regra na maioria das publicações e comentários neste site. Isto sem falar no repúdio à opinião divergente. Os militantes desta página não aceitam qualquer discussão sobre o assunto e só admitem afagos e elogios ao pensamento engessado da esquerda. É a “pluralidade” do pensamento único.

  • Robson Fernando Soares Silva

    O benefício do auxílio-reclusão é, meramente, PREVIDENCIÁRIO! Não tem nada a ver com a área penal, nem com o fato do dependente merecer ou não. É um direito! Pois, se o detento, no momento da prisão, estiver na condição de contribuinte, os seus DEPENDENTES fazem jus ao respectivo benefício.

    Não se pode, no calor das emoções, das mágoas, e do ódio dos marginais encarcerados, passar por cima das Leis e privar os dependentes do contribuinte (criminoso encarcerado) de direitos que devem lhes assistir.

    Da mesma forma que, se um homem de bem, trabalhador e contribuinte do INSS for assassinado, os seus dependentes, também, terão direito ao benefício do INSS; no caso em questão, a Pensão por Morte.

    O que se discute, aqui, não é o MERECIMENTO do benefício, mas, sim, a sua legalidade. Se o indivíduo ou criminoso estava na condição de segurado do INSS, no momento da prisão, os seus dependentes, pela força da Lei, têm direito aos benefícios.

    • Marcia

      Robson, realmente ninguém está discutindo o merecimento. Estamos discutindo sobre a legalidade ABSURDA. Nesse país as leis são redigidas para amenizar a pena ou defender os marginais.
      o mais absurdo é que, como vc disse, se um homem de bem for assassinado sua família também terá o benefício. Kkkkkkkk. E o bandido não precisa morrer para ter o benefício. Basta estar preso. E se a lei fosse definida para proteger o trabalhador, daria então o benefício para aquele cidadão que foi assaltado e ficou sem seu bem que muitas vezes utilizavá pro seu sustento. Ele tbem foi privado de exercer seu trabalho. E o quanto nós, cidadãos comuns somos privados de nossa verdadeira liberdade devido esses monstros criminosos?

  • Richard

    O Advogado escreveu acima o seguinte
    – Só recebe quem é contribuinte do INSS;
    – O preso não recebe R$ 975. Esse é o valor máximo que alguém pode receber de auxílio-reclusão, o valor real depende do salário que a pessoa recebia antes de ser presa.
    – Somente é pago aos presos em regime fechado ou semi-aberto;
    – O valor do cálculo é: 80% da média dos salários mais altos que a pessoa já teve, o INSS calcula uma média dos maiores salários que a pessoa recebeu e os dependentes recebem um auxílio que é 80% dessa média.
    – Não é verdade que cada filho do detento receba o benefício: ele é pago para a família toda, uma vez só por mês.; auxílio-reclusão existe justamente para não deixar as famílias de quem é preso desamparadas.

  • Lázaro Antonio da Costa

    Pessoal que tal alguém com interesse sincero de aprendizado, disponibilidade, facilidade e tempo, pesquisar nos ANAIS do Congresso Nacional para saber quais foram os DEPUTADOS FEDERAIS e quais foram os SENADORES que votaram e aprovaram a Lei n. 8.112, de 11.11.1990 (da era Collor)? Pesquisar quem o apresentou (neste particular) e quais foram as RAZÕES DO PROJETO-DE-LEI que deram origem à Lei.

    Lei n. 8.112, de 11.11.1990

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm

    Seção IX
    Do Auxílio-Reclusão

    Art. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

    I – dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

    II – metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

    § 1º Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido.

    § 2º O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

  • Lucas

    Gostaria de expor minha opiniao sobre essa palaçada chamada de “auxilio reclusao” e “direitos humanos”….vamos parar com essa hipocrisia….os direitos humanos só funcionam quando um criminoso morre…e quando morre um policial..uma vitima de assalto..um pai de familia..dai os direitos naum funcionam….vcs falam q o “cidadao trabalhador que contribuia com seu trabalho suado que foi preso”…tnc..isso naum é mais que obrigaçao do cara….milhoes de brasileiros trabalham todos os dias e naum ganham nenhum “auxilio-liberdade”…e o trabalhador q é morto por um marginal q trabalha registrado…porque a familia dele naum recebe um auxilio tambem?…
    Seria justo naum acham??
    A verdade é uma só..somente quem passa na mão de um vagabundo é que realmente sabe o que esse fdp mereçe…fui roubado 6 vezes no ano passado(2014) uma média de um a cada dois messes..sendo q todas as vezes eu estava trabalhando e naum vagabundando…na ultima eu levei ate uma coronnhada..e isso porque???por estar trabalhando…pqp…vamo parar com isso..nós somos maioria..vamo acabar com essa palhaçada de querer defende bandido, marginal, vagabundo…quem é a favor disso é a favor da criminalidade tambem…bandido bom é bandido morto..só quem chora é a mae do vagabundo..porque o cidadao de bem vai comemorar……e naum me venham falar de analfabetismo…escrevo da maneira q quiser… Naum to aqui dando aula de portugues, sim escrevendo minha opiniao..valew

    • Marcia

      Falou bonito! !!! Assino embaixo. Só pq o coitadinho foi preso e ficou impossibilitado de trabalhar, a família deve pegar o benefício? Mas ele ficou impossibilitado devido sua própria escolha. Diferente do trabalhador que fica sem seus bens, por exemplo quem teve seu carro roubado e o utilizava pra ganhar o sustento da família, aí sim esse cidadão deveria ter o auxílio. Já o bandido que se preocupa com a família, não deveria fazer o mal para ser preso e deixar sua família sem recursos. Ora, se nem o bandido se preocupa com a família, pq o governo tá preocupado? E esse papo de que a família não tem culpa etc. … Acho que quem tem bandido em casa deve trabalhar e não ficar esperando auxílio.

  • Luis Augusto

    Palhaçada mesmo. Sou a favor é da pena de morte. A bandidagem está muito segura (não quis dizer segurada).
    No Brasil o crime compensa. 1/6 pra regime semiaberto? É piada. Sem falar nos indultos, que vários saem e não voltam.
    Estou cansado de ver matérias de crimes bárbaros, que SEMPRE mencionam que o criminoso já possuía várias passagens pela polícia.
    Tinha que aliviar somente réus primários. Quem é reincidente manda pro paredão.

  • Cleverson de Tarso

    A verdade é a seguinte: mesmo que o preso tenha sido contribuinte do INSS, ficar preso 10 anos, durante esse período a família do preso irá receber o auxílio-reclusão. É semelhante a uma aposentadoria, logo é injusto, pois um trabalhador que se encontra desempregado e não comete nenhum crime enquanto está desempregado recebe o seguro-desemprego por um período infímo. A familia deste trabalhador estará sendo penalizada sem o provedor estar preso. Não sei se o Fernandinho Beira-Mar recebe o benefício, mas não seria impossível, pois neste país existem muitos bandidos com empresas de fachada, simplesmente para lavagem de dinheiro, pode ter algum bandido que trabalha nessas empresas de fachada, ser um dia preso e requerer o benefício. Quanto a família do preso só estaria sendo privada de obter recursos para a sua sobrevivência se estivesse encarcerada juntamente com o seu provedor. O AUXÍLIO-RECLUSÃO ´injusto para com a sociedade trabalhadora e honesta.

  • Fabio

    Preso não deveria ter beneficio nenhum. Preso é preso. Nada de sair nem pra ir em enterro de mãe. E ainda trabalhar de graça pra bancar que ele fodeu ou mesmo o governo.

    Bandido tem que se foder, o estado precário das penitenciárias ainda é pouco pra essa raça maldita (assassinos, assaltantes, estupradores, políticos corruptores e afins.

    Quem tem parente preso e se doeu, vai pra casa do cacete, é vagabundo igual.

  • Agatha

    Olá comecei a trabalhar com dez anos de idade em casa de em um destes emprego meu patrão tentou abusar de mim no momento peguei um faça na cozinha e esfaqueia ele duas vezes . Como não acho normal matar me entreguei e deixei na rua dois filhos um de oito anos e um de quatro anos filhos de um pai alcatra , como sempre trabalhei pra sustentar meu filhos e paguei o nss meu pai recebeu o benefício enquanto eu estava presa . Agora fui julgada e estou aguardando a resposta de um recurso se for presa novamente minha mãe vai pedir novamente o benefício não pra mim pois na cadeia não gasto dinheiro mais meus
    filhos precisão comer a com ou sem a sua aprovação Raul

    • Michele

      Recebo o auxílio porque o pai dos MEUS filhos de 4 e 6 anos está preso! Acho justo que ele pague e fique lá o tempo que a justiça determinar, mas não acho justo meus filhos passarem por necessidades por causa de um ato impensado do pai e nem estenderem aos nossos filhos uma pena que deve ser aplicada somente a quem cometeu o delito. O dinheiro desse auxílio não sai do bolso do povo, o governo não banca famílias de bandidos, esse dinheiro vem das contribuições que o preso fez ao inss!

      • Laila Cristina Mady

        Não é ato impensado somente
        E os filhos da vítima:que morram de fome;
        Os direitos “dos mano” que deveria ser direitos HUMANOS,
        sabe que “temos que escolher” quem ajudar:para eles repito : a VÍTIMA que contribuiu,trabalhou e repito de novo: a VÍTIMA é a culpada e seus filhos,estes sim,têm que perder o provedor a o sustento.
        Se o país fosse RICO e tivesse recursos SOBRANDO e não ter que escolher aí sim ajudar a família do marginal(a margem).

  • Antonio Carlos Praxedes Barata

    Olá Doutoras.

    O Preso tem que ser tratado como preso, ele está lá porque cometeu crime e tem que ser punido, não somente a restrição de liberdade, ele está lá porque porque tirou direitos dos outros, não fou um acidente de trabalho que o colocou lá, não foi uma doênça que o impossibilitou de continuar contribuindo. Foi sua conduta, sua ação, sua vontade. Nós temos que sofrer um grave acidente, ter uma doênça sem cura ou até mesmo morrer para que a previdencia social depois de perícia médica pagar uma pensão miserável aos nossos dependentes. Nossa aposentadoria vem com 65 anos de idade e 35 de contribuição.
    Direitos Humanos. só alimenta a imagem do país. Sinto muito pelos valores defendidos por vcs. A sociedade que paga impostos não se alimenta do crime.
    Abraços.

  • Fábio

    Conversava com minha irmã (17/03/2015) e a questão do auxílio-reclusão apareceu, e por não entender sobre o assunto, vim buscar um esclarecimento sobre o mesmo. Me ajudem.
    Ao ler os comentários: uns com blablablá de lá se contrapondo com aos outros, tentando explicar, com blablablá de cá. Ao que me parece, esta celeuma não terminará nunca.
    Acredito que o grande problema está em que aqueles querem e clamam por maior segurança e justiça. Creio que como todos nós. Acham injusto o recluso receber auxílio, enquanto a família da vítima, vai invariavelmente baixar seu padrão ao receber uma pensão que é muito aquém do que a vítima ganhava em vida. Ou não?
    Parte-se aqui da suposição, ao que me parece ser verdadeira, na sua maioria, o preso, que ganhava pouco, com o “auxílio-reclusão” sua família não sentirá tanto a diferença. Enquanto a vítima, quando morta, sua família vai receber uma parcela ínfima da renda já conseguida em viva.
    Exemplo: DrY advogado de 26 anos, sai de seu escritório e na rua um bandido Zé-furreca lhe dá “voz de roubo” e depois de conseguir o celular do DrY, lhe dá um tiro na cabeça só porque ele merecia, sabe-se lá porque.
    Pego e condenado o Zé-furreca que tinha trabalhado, como caixa, em um supermercado qualquer, com salário R$ 1.100,00, por 1 ano, registrado e INSS recolhido — tudo direitinho, sua família receberá como auxílio R$ 980,00 aproximadamente. Correto?
    Muito bem, digamos que o DrY, tenha contribuído por 2 ano sobre 2 salários, mas em seu novíssimo emprego que lhe rende um salário de 20 salários mínimos (R$15.000,00), mas ele pagou somente duas contribuições sobre 10 salários.
    Quanto de pensão será recebido, nas suposições a seguir:
    A SraY que estava “tentando engravidar” receberá alguma coisa? Até quando?
    O filho Y Jr receberá alguma coisa? Até quando?
    Se o auxílio ao Y Jr for até a final da faculdade a SraY continuará ela a receber até o final de sua vida?

  • elias

    PAÍS SEM LEI ESSE BRASIL……fui vítima de um assalto as 6:30 da manhã quando iria ao trabalho. ..nao reagi ..mais acho q o coitado q merece auxílio nao foi com a minha cara e me deu um tiro nas costas..resultado disso hj sou paraplégico não recebo auxílio nada para ajuda de remédios ou outras necessidades uma cadeira de rodas pra mim…q fui condenado a usar ela pra sempre pq nao tenho direito de se levantar nos feriados nem nos dias das mães nem no natal nem ano novo etc….é no minimo 3.500 uma cadeira melhor mais nao recebo nem tenho direito de receber nenhum tipo de ajuda ou auxílio pra ajudar no auxílio acidente de trabalho. …..

  • elias

    Me esqueci quando fui vitima desse assalto tinha 23 anos…..

  • Laila Cristina Mady

    Quando SOBRAR dinheiro a família do bandido trabalhador é ajudada ou seja ele nunca vai sobrar;
    A família da VÍTIMA TRABALHADORA,perdeu o ente querido e provedor e ela sim pode passar fome,temos que seguir os direitos “DOS MANO” realmente a família da vítima ,deve ficar em segundo plano.

  • Alessandro

    Minha opinião sobre o assunto não deve haver nenhum benefício para quem esta fora da lei ora pra que serve a lei se nao e para julgar e aplicar punicao? Sabemos que existe casos injustos mais o sacrifício se faz necessário para o bem de todos.fica a pergunta todas as pessoas de bem que sao dependentes que vivem na pobreza em saúde precária tem acesso facil a beneficio do governo? Tenho certeza que não quando todas as pessoas estiverem amparadas talvez podemos pensar em ajudar um fora da lei a família do preso vai sofrer mais não e diferente das outras familias que tem que se virar para sobreviver e cabe ao governo dar condições minimas de vida iguais a todos e principalmente com trabalho não dando dinheiro para cada vez mais as pessoas ficarem dependentes do pouco do dinheiro fácil.obrigado e desculpe os erros

  • valter

    um trabalhador e empregado em uma empresa , se ele roubar esta empresa ele e mandado embora por justa causa perde seus direitos e vai preso e o funcionário produtivo que trabalha serio vai ter que trabalhar + ou _ 50 anos de sua vida pra conseguir sua sonhada aposentadoria ; isso a lei robin wood rouba de um e da pra outro assim todos vao roubar pra se aposentar

  • eduardo

    contos de fadas e bom so nos livros ; a realidade e outra ; a previdência e sistema pirâmide a base sustenta o topo se inverter ela desaba se esta sobrando dinheiro aumentem os valores das pensões e diminuam o tempo de contribuição assim as pessoas não vao precisar fazer um trabalho extra para se sustentar. na verdade eles não sossegam enquanto não quebrar a previdência ai não vai ter como pagar ninguém ; nao da pra tirar o cobertor de um pra cobrir o outro ; alguém vai passar frio !

  • eduardo

    tem que trabalhar na cadeia e sustentar suas famílias e também contribuir para a previdência assim quando ele sair daqui a 35 anos ele pode se aposentar igual a todos

  • Wanderson

    Corroboro com sua opinião Alessandro e demais que são contra ajudar quem comete delitos para com a sociedade. Por mais que alguns realmente sejam merecedores desse auxilio, caso excepcionais (agatha), infelizmente para o bem da maioria dos cidadãos de bem, tem de pagar o preço. Não dá pra financiar mais esses criminosos. Eles já são beneficiados em ter de “pagar” seu erro em um local com teto, segurança, comida, cama pra dormi e ficar na boa sem trabalhar só planejando como roubar um banco, vender mais drogas etc.., coisas que um monte de brasileiro não tem (milhões de brasileiros passam fome, comem farinha com água, não tem teto, não tem como se aquecer no frio e não tem emprego e mesmo assim não estão ai roubando e nem matando ou vendendo drogas). Só defende bandido quem nunca passou pelo terror de ter sido roubado, furtado ou ter perdido um ente querido, até mesmo pessoas que não ama o próximo de não se compadecer ao ver mais um cidadão de bem na tv sendo assassinado por um marginal. Direitos humanos, bandido é humano? Acho que ser humano ultrapassa barreira de espécie, eles nem se enquadraria em animal, pois animais não fazem atrocidades que muitos delinquentes fazem. Auxílio-reclusão, ahhh…. santa paciência, bando de hipócritas que só se preocupam com próprio umbigo e querem defendem esse tipo de ideia e fazem essas leis de merda. Eu pago horrores de impostos pra manter um bando de filhos da p… na cadeia no bem e bom. Esses safados ainda vem reclamar de cadeia cheia, tem de ser pior, tiveram o livre arbítrio em estar ali ou não. E foi bom a política de desarme um cidadão de bem e arme um bandido, quem em sua santa inteligência ia achar que um bandido ia entregar suas armas, só o cidadão de bem que fez isso, mil maravilhas pro bandido, pode assaltar na cara e na coragem ninguém mais pode se defender mesmo. Vou fazer cursos para portar arma e em alguma caso de bandido vir me roubar vou me defender mesmo, mas sei que virá uns putos dos direitos “humanos” depois me processar por atirar em um bandido (coitadinhos vitimas da sociedade) que queria ceifar minha vida.
    Enfim… se você não valoriza uma vida humana, não merece nem ter a sua.

  • Vitor Silva

    Lendo, e avaliando cautelosa e friamente o artigo, posso dizer que foi muito bem redigido e esclareceu dúvidas minhas e, possivelmente, de muitos outros leitores, acerca do assunto em questão. O que tenho a dizer é o seguinte: quanto ao auxílio-reclusão propriamente dito, é justo, sim, tendo em vista que não é qualquer detento que faz jus ao mesmo. As famílias dos detentos, principalmente seus filhos recém nascidos ou em idade pré-escolar, os quais são absolutamente dependentes de seus pais, não têm que pagar pelo erro de um pai ou uma mãe que vive as margens da lei.Muitos com pensamento empírico ou opiniões mal-formadas discordarão de mim, mas aqueles que têm a mesma visão e discernimento que eu irão pensar da mesma forma e interpretar da mesma forma que eu. Não estou aqui pra “defender bandido” ou expressar sentimento de “pena de vagabundo”, popularmente dizendo, estou apenas opinando e sou uma pessoa totalmente aberta a opiniões. Apesar de possuir algum conhecimento, não sou especialista em direito penal ou qualquer outra área na qual este assunto seja englobado, mas pretendo. Qualquer comentário fundado em resposta ao meu será aceito e discutido.

    • Laila Cristina Mady

      Leia-se.
      E “…”Trata-se de “não contribuição” da vítima que contribuía com a previdência e que não recebe,porque tem que “pagar” o bandido” primeiro e que “se dane ” a família da vítima.
      Já disse;se sobrar dinheiro,bem lido:sobrar dinheiro; aí sim ajuda-se a família da vítima, que dificuldade tem em entender que atualmente e literalmente que a família da vítima alem de perder quem a ajudava e era contribuinte
      tem que pagar ao monstro que o matou e morrer de fome.

  • Gastardelli

    Essa questão está dando o que falar…Parece até cabo de guerra!
    A moeda sempre tem dois lados,e qual seria o lado correto afinal?
    Discutir no campo das idéias é bem mais fácil do que encarar a realidade. Quanto estão ganhando?
    Sociedade sem valores já é uma questão bem antiga na história da humanidade.Quem pensa que vai vencer na “força do braço” está redondamente enganado.Até quanto um filho chora e a mãe não vê? Sejamos todos verdadeiros,a lei mais perfeita repudiaram.Sede de justiça está estampada na sociedade e querem ainda passar panos quentes?
    Eram três no madeiro…A lei perfeita no meio.Um pediu: Lembra-te de mim enquanto o outro escarnecia. O que poderiam fazer no presente momento, que refletiria diretamente no passado?
    As consequências dos atos impensados ficam como exemplo para que se não torne a ser praticado tal ato novamente. Daí deixo a pergunta: “Quem está disposto a não repetir o ato,mesmo que sabendo das consequências do mesmo”? Acham ainda que realmente estou falando de religião?
    Entre concordar com a argumentação da direita ou com a argumentação da esquerda,prefiro ficar com aquele que sobreviveu para nos contar a história.

    Agora é uma questão de interpretação de texto… Não!?

    Gastardelli

  • Marileuza da Rosa

    Sr. Raul você deve ter no mínimo 100 anos para ser tão sábio concordo com você em todos os pontos e não de ouvidos a esse play boys que só conhecem o mundo na teoria, que pensam que as vítimas de criminosos tem direito a alguma. Ao contrário deles vou dar um exemplo real, tinha um boteco próximo a minha casa o dono do boteco morreu porque reagiu a um assalto isso fazem em média 2 anos e agora a sua viúva trabalha na casa dos meus tios como empregada doméstica e seu filho de 18 anos está servindo o quartel ao contrário da teoria a realidade não é uma maravilha como os caros colegas defensores de direitos humanos pregam por aí.

  • Marcus

    O que me intriga é que só agora muitas pessoas descobriram existir o auxilio reclusão, pois teve origem a cinqüenta anos atrás e sua ultima legislação é de 1991.

    • Laila Cristina Mady

      Ninguém nega que foi criado em 1991(grande novidade)mas somente agora o povo, “resolveu mostrara a sua voz”
      o Brasil está cada vez pior e os abusos estão mais nocivos e maiores.
      Mas muitos têm razão o marginal e sua família,têm que receber um auxílio e a vítima e sua família,não interessa,bobagem,que inversão de valores.
      Já disse: se sobrar dinheiro auxilia-se a família do marginal,se sobrar mas no Brasil o direito “dos mano” é que interessam.

  • dulcinéa ramon

    dúvidas:
    – no caso dos filhos serem vítimas (homicídio da mãe), o tutor legal poderá requerer este benefício apenas para os menores?
    – no caso das vítimas não terem ligação familiar podem solicitar este benefício, já que resultou no falecimento ou incapacidade do provedor.
    – indenização por crime – onde, por quem pode ser requerido?

    não sou da área jurídica e necessito das informações de forma simples para leigos.

  • Hércules Ferreira da Silva

    Infelizmente nosso País é um lugar onde o crime compensa! Passando pelos Governantes e se estendendo até as classes sociais mais desfavorecidas. Acho que o Governo brasileiro deveria copiar as Leis dos Países de Primeiro Mundo. Nesses sim, eles dão uma verdadeira aula de como deve ser tratado um preso, ou melhor, Recluso, para não denegrir a imagem do “coitadinho”.
    Opinião minha: Acho que presídios deveriam ser Indústrias para esses ociosos trabalharem e se sustentar, e se queimar colchão, que durma no chão. O BRASIL NÃO DEVE INVESTIR EM PRESOS E SIM EM ESCOLAS!!!!!!!!!

  • Flavio

    Gostaria de saber como INSS ” arranja” ou de onde vem a fortuna para pagar auxílio reclusão? (O benefício é pago com orçamento da Previdência Social, que é obtido através das contribuições dos filiados ao INSS. Ou seja, quem paga o auxílio-reclusão são os contribuintes do INSS. tecnicamente impossível o INSS pagar! Quanto tempo de contribuição o segurado precisa para ter o benefício (auxílio-reclusão)? Por que o auxílio- reclusão é maior que o salário mínimo? A família do preso é mais importante que a família do trabalhador?

  • Gabriel Fernandes

    Sr. Mauricio Ribeiro
    Muito bom, foi de grande esclarecimento e não vejo duvidas.

  • Alex

    Resumindo, lei de bos.. x país de bos.. = bos2. As leis neste país chamado Brasil é feita por bandidos para bandidos.

  • Marcos

    Conheci um ex-presidiário que, com uma filha sendo cuidada pela mãe sem problemas fora da cadeia, pediu que esta poupasse o auxílio-reclusão em seu tempo de cárcere, e ao sair de lá comprou um carro zero com a bolada! Claro que aqui o crime compensa.

  • Gregorio Matos

    Maldita educação baseada em memorização de conteúdo; se nosso querido Raul cair não levanta mais, irá comer capim o resto de sua vida. Seria justo ter os dados para discutir com propriedade, no sistema carcerário brasileiro quantas pessoas possuem o auxilio reclusão? Destas quais as profissões e os crimes cometidos? Argumentar sem dados é burrice/loucura.

    • Raul

      Fique tranquilo, nobre Gregório, não me juntarei aos teus, que há décadas saboreiam capim e acreditam estar se alimentando da fonte da sabedoria.

  • Gregorio Matos

    Como solicitar?
    O auxílio-reclusão, a exemplo dos demais benefícios da Previdência Social, pode ser solicitado com agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social e pela Central 135.

    Faça um teste! ligue no 135 e tire suas duvidas…a ignorância é a maior doença de todas.

  • Junior

    Olha! se alguém casa e tem filhos com uma pessoa rica, enquanto outra faz o mesmo com uma pessoa pobre, ambos os casais terão o mesmo tipo de vida? Claro que não! O rico usufruirá da boa vida que o dinheiro proporciona (na maioria das vezes)! O pobre passará por inúmeras dificuldades até fim da vida (ou quase)! A escolha de se casar com alguém é, exclusivamente, da pessoa! Cada um escolhe seu cobertor de orelha! Sorte pra alguns, azar para outros, mas , ainda sim, uma escolha! A pessoa tem que pensar bem antes de fazer um filho com um marginal! Poxa, que vida ela quer para o filho dela?! Agora, quando você comete um crime você está indo contra a sociedade! Todo mundo que se casa sabe, sim, se a pessoa é flor que se cheire ou não! Ninguém casa do dia pra noite! E, se fizer isso, está jogando a própria vida à sorte! Se casou com vagabundo o problema foi teu! A escolha foi tua! Ninguém te obrigou! Mas, não serei tão radical a ponto de dizer que não se deva conceder esse auxílio. Pois, a previdência foi paga. Mas, uma seguradora não te dá concessão ao seguro (mesmo você o pagando), se você não cumprir regras! Penso, então, que a redução da maioridade penal possa ser um bom exemplo (momentâneo, pois ainda está tramitando). Pelo que pude acompanhar até aqui, a maioridade penal ficou pré-definida apenas para crimes hediondos! A única ressalva que eu faria era de baixar para 13 anos e não para 16! Crianças com 13 anos sabem que matar, estuprar é errado!!! Acredito que a previdência pode conceder o auxílio-reclusão aos crimes considerados leves! Agora, estupradores, assassinos e outros criminosos enquadrados em delitos hediondos. Estes, na maioria dos casos, quando a cônjuge se casou, ela sabia que a pessoa não era boa coisa! Portanto, a previdência deveria ser preservada dos monstros! No momento que o cara ficar sabendo que se cometer um crime hediondo ele perderá o direito do auxílio, caso ele perpetre o ato, quem está deixando a família dele na mão não é a sociedade, mas sim, ele mesmo! Ele está abandonando a família! Este seria o preço a pagar pela sua barbárie. Ou vocês acham que alguém que estupra uma menininha ou um menininho de 4 anos de idade vai se habilitar um dia? Galera, isso é libido! Ele tem tesão em criança! Um pedófilo não tem cura! Como muitos outros monstros assassinos e estupradores presos! Para estes eu sou, totalmente, contra!

    Concluindo:
    Auxílio- reclusão = crimes leves. Crime hediondo = perda dessa vantagem! Pois, o monstro sabe que é monstro! não vamos ser demagogos!
    E (fazendo um rápido gancho) maioridade penal = para crimes hediondos, sendo esta de 13 anos!

    Eu iria até mais além! Eu seria a favor de uma proposta de pena de morte, mudando a constituição nos casos de estupro, assassinato, tráfico de drogas e corrupção política. Matou, estuprou, traficou ou é corrupto vai sentar na cadeira elétrica, vagabundo!!!

    Acredito que seja por aí, o início de um norte! Senão, vamos liberar geral! vamos deixar o presidiário até votar! E olha que quem está escrevendo isso a vocês, é uma pessoa que tem parente preso! Tenho primo preso, além de outro que também foi preso, mas esse já mataram nas ruas! Em minha vida familiar e particular eu prendi uma coisa: lugar de vagabundo é na cadeia, seja membro da família ou não, pagando pelo que cometeu!

  • Joao Almeida

    Me diverti com os comentarios. Faltou dizer no texto que o beneficio nem sempre é o teto de R$915 (será em funcao da media de contribuicoes), e nao é multiplicado pela quantidade de filhos. É dividido para todos os dependentes. Saindo da chatissima disputa esquerda x direita, pense no INSS como um seguro (que realmente é). Quem contribui faz jus ao beneficio. Se alguem paga um seguro de automovel e tem seu carro roubado, seja qual for sua atividade, esteja desempregado, seja traficante, seja trabalhador honesto, receberá a indenizacao. E o cara que achar que vale a pena entrar no crime e ser preso para com isso garantir no maximo R$915 para dividir por mulher e filhos (desde que tenha uma media de contribuicoes que justifique o beneficio), sem comentarios!

    • Raul

      O auxílio reclusão beneficia os “imprudentes” que cometem crimes. Por que não há este benefício para os indivíduos que perdem a renda em uma mesa de pôker? Ou compradores impulsivos? Quem sabe uma ajudinha pra quem gastou muito em baladas? Nestes casos o erro foi infinitamente menos grave.

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