Opinião: A reconstrução do sistema prisional capixaba

Secretário de Justiça do Espírito Santo responde a artigo publicado na Ponte por advogado da Pastoral Carcerária

A gestão do sistema prisional do Espírito Santo atua na garantia da dignidade da pessoa presa, com foco no efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal, ressocialização e humanização da rotina nas unidades. Nessa linha, reúne um conjunto de servidores públicos comprometidos, capacitados e uma administração pautada em normas jurídicas e procedimentos orientados por princípios éticos, sem predominância da estética sobre a ética, mas sim com um trabalho orientado por procedimentos padronizados e com controle da rotina nas unidades.

Há 13 anos, o Estado contava com 13 unidades prisionais e todas apresentavam problemas, tais como instalações físicas depredadas pelos presos; desenho arquitetônico inadequado; superlotação; presos de regimes diferentes abrigados no mesmo espaço; ausência de normas/procedimentos operacionais; 94 servidores para cobrir todo o sistema; falta de qualificação e motivação; e ausência de um modelo de gestão.

As novas unidades substituíram aquelas que não mais apresentavam condições de abrigar presos, resultado de um investimento de R$ 453,7 milhões com recursos próprios do Estado, iniciado em 2003.

Atualmente, a estrutura física das 35 unidades prisionais existentes no Espírito Santo se difere, e muito, das do passado e as mudanças ultrapassam a estruturação física. Entre 2003 e 2010, foi implantada uma política intensiva de programas de atendimento à saúde, educação, qualificação profissional e de trabalho dentro das unidades.

A gestão do sistema prisional do Espírito Santo atua na garantia da dignidade da pessoa presa, com foco no efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal, ressocialização e humanização da rotina nas unidades

A ampliação do quadro de pessoal e a capacitação e qualificação de servidores também demandaram atenção do Governo do Estado. Atualmente, 3 mil inspetores penitenciários atuam no sistema e recebem qualificação constante.

Com a reconstrução do sistema penitenciário, o número de mortes violentas nas unidades apresentou considerável redução. E em 2015 e 2016 não foram registradas rebeliões com mortes violentas.

Além de reduzir os índices de violência no interior das unidades prisionais, a restruturação do sistema permitiu também a efetiva implantação de ações de ressocialização das pessoas presas, programas que apresentam avanços significativos.

Encerramos o ano de 2016 com 3.500 presos estudando, desde a alfabetização até o Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Também registramos aumento no número de inscritos no Enem. No ano passado, 2.561 detentos se inscreveram para participar do exame.

Atualmente, já alcançamos a marca de 7 mil vagas em cursos de qualificação profissional, que vão desde os mais simples, como panificação e jardinagem, até curso de gestão em petróleo e gás. Também terminamos o ano com 2.600 presos trabalhando em 200 empresas conveniadas à Secretaria de Justiça.

O trabalho até então realizado pelo Governo do Estado já colocou o sistema penitenciário do Espírito Santo em posição de referência nacional. Percorremos um longo caminho até aqui cientes de que há muito o que fazer. Trabalhamos focados na meta de avançar cada vez mais no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade e de contribuir para um sistema de segurança pública cada vez mais moderno e eficaz.

(*) Walace Tarcísio Pontes é secretário de Justiça do Espírito Santo

Leia o texto que originou a resposta do secretário de Justiça do Espírito Santo:

Opinião: O enganoso sucesso do sistema carcerário capixaba