Ponte questionou quais são órgãos de imprensa e de direitos humanos que Sartori disse serem financiados pelo crime e se ele vê como constitucional anular decisão de júri popular. Sobre isso, desembargador não falou
Entidades e personalidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos no Brasil apresentaram, nesta terça-feira (18), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O magistrado foi o relator do processo que anulou os julgamentos do Massacre do Carandiru. Em seu voto, ele afirmou que “aqueles que entregaram suas armas, saíram ilesos”. O documento foi encaminhado à presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Carmen Lúcia.
Em entrevista exclusiva à Ponte Jornalismo, o desembargador afirmou que “a questão é jurisdicional e não está sujeita à apreciação do CNJ”. De acordo com ele, “trata-se de uma medida visando coagir os juízes que ainda apreciarão a pendência – e, portanto, o próprio Judiciário -, a agir de acordo com o que pensa essa minoria que assina a representação”.
Ainda de acordo com o desembargador Ivan Sartori, a Justiça brasileira é atacada pela reclamação disciplinar que pede que o órgão apure abusos, falta de isonomia e imparcialidade em sua atuação no julgamento do Massacre do Carandiru. “Repudia-se, com veemência, essa violência contra a democracia e a Constituição Federal. A independência do Judiciário, último reduto do cidadão, é algo indisponível”, afirmou à Ponte.
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A reportagem questionou ao desembargador Ivan Sartori quais são os órgãos de imprensa e de direitos humanos que ele acredita que são financiados pelo crime organizado e se o magistrado vê como constitucional o ato de anular a decisão de um júri popular. Para as duas perguntas, ele decidiu não se manifestar.
As organizações que assinaram o documento defendem o afastamento provisório de Ivan Sartori, “para evitar que haja influência nas decisões dos demais desembargadores no caso, e, posteriormente, a aposentadoria compulsória do juiz, caso a investigação do CNJ confirme as violações”.
A reclamação disciplinar relembra a postura apresentada pelo desembargador nas redes sociais, em que insinua que a repercussão negativa de sua decisão sobre o Carandiru estaria relacionada ao financiamento de parte da imprensa e e de organizações ligadas aos direitos humanos pelo crime organizado.
“O argumento de legítima defesa para anular o veredicto do júri popular foi apresentado sem relação com todo o conteúdo de provas apresentadas. O voto do desembargador é incabível em crimes contra direitos humanos na qual os policiais militares excederam seu poder, matando os presos que não apresentavam resistência”, afirmam as entidades no documento.
