Amanhã, 01/08, os coordenadores dos candidatos a Presidente da República participam de um debate sobre o sistema de segurança e o sistema prisional no 8º Encontro do Fórum Nacional de Segurança Pública, na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Será uma excelente oportunidade para vermos o compromisso das candidaturas à presidência com a agenda da segurança. Será que na próxima gestão eles terão coragem política para segurar o rojão?
Desde os anos 1960, quando os roubos e a violência começaram a assustar os moradores das grandes cidades brasileiras, não houve um único presidente disposto a encarar a situação de frente. Na fase mais recente de nossa democracia, Fernando Henrique, Lula e Dilma preferiram fechar os olhos para o tema, deixando que a bomba estourasse no colo dos governadores. Em comum, os três ex-presidentes ingressaram na política fazendo oposição à Ditadura Militar e às forças de segurança do regime. Lidavam com o tema pela negação, contribuindo para que as taxas crescentes de crime passassem a assombrar todo o Brasil.
A sensação geral de impunidade parece produzir homens e mulheres com raiva, que defendem a justiça feitas pelas próprias mãos.
A próxima eleição presidencial pode mudar esse quadro, num momento delicado. É o que saberemos no debate. O primeiro motivo, dos sete, é que mesmo tendo se tornado o terceiro país com maior população carcerária no mundo, as taxas de crime não param de crescer. Os homicídios aceleraram em estados do Norte e Nordeste. Os roubos aumentam mês a mês em São Paulo, estado onde a violência policial já persiste há quase quatro décadas. O tráfico de drogas se espalhou com força por quase todos os estados. A sensação geral de impunidade parece produzir homens e mulheres com raiva, que defendem a justiça feitas pelas próprias mãos.
Os dois candidatos da oposição, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), perceberam a relevância do tema e levaram a pauta no debate presidencial. É a forma dos dois tentarem se diferenciar da presidente Dilma, que também vem ensaiando uma postura mais ativa da presidência na área da segurança.
Existe um bom motivo para os presidentes cruzarem os braços. Para justificar a omissão, os marqueteiros já perceberam que a segurança pública traz apenas ônus político e nenhum bônus ao presidente. Deixando a bucha para os governadores, eles podem se mexer apenas em situação de crise, como salvadores da pátria, depois dos governadores pedirem socorro. Foi o que ocorreu no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, para citar alguns casos.
Trata-se de um argumento eleitoral, que eu já tento derrubar de cara para empatar o jogo. A democracia brasileira vai se fortalecer quando as decisões forem tomadas em cima de valores políticos, e não em decorrência dos valores do mercado eleitoral. Não ouça os marqueteiros, a pior figura surgida na política nacional. Candidatos: mandem-os vender sabão. É para isso que eles servem.
Outras 6 possibilidades de ação
Só que há outras razões. Abaixo, seguem outras seis importantes possibilidades de ação, discutidas por especialistas em segurança pública, num encontro organizado pelo Instituto Sou da Paz. Esses pontos formam uma agenda de segurança a ser apresentada aos candidatos com o objetivo de obter compromissos com as propostas. Tive o privilégio de participar do debate, ouvindo muito mais do que propondo. São elas:
1) A primeira trata do estabelecimento de um novo pacto federativo. A Constituição de 1988 engessou a gestão da segurança nos estados, definindo competências para as polícias, responsabilidades pelos recursos etc. O arranjo vêm se comprovando um desastre para lidar com o crime. Seria necessário a redefinição das competências e os mecanismos de governança e de financiamento para União, Estados e Municípios. A mudança exige uma emenda constitucional e a liderança do presidente para iniciar a mobilização.
2) Melhorar a produção e a difusão das informações que são matérias-primas para formulação de políticas públicas. São dados consistentes que permitem diagnosticar o problema de forma realista. Diversos estados ainda produzem dados de péssima qualidade, o que impede a qualidade da ação.
3) Criar uma política para a redução de homicídios no país. Recolher armas de fogo, equipar as divisões de homicídio, identificar a dinâmica dos conflitos, atuar de forma focada com políticas de controle e prevenção nos territórios mais violentos. Também é importante reduzir a letalidade policial, que em São Paulo chega a matar perto de 20% do total de vítimas de homicídio.
4) Rediscutir com urgência o modelo de polícia brasileiro. Há um consenso sobre a necessidade de criar polícias de ciclo completo, que façam o trabalho ostensivo e investigativo. A mudança demanda uma emenda na Constituição. Controle externo forte e autônomo, além da alteração de aspectos da natureza militar das polícias, como a extinção da Justiça Militar e a retirada do caráter de força auxiliar do Exército são outras reformas consideradas importantes.
5) Modernizar a política criminal e penitenciária. A ideia é racionalizá-la, prendendo quem comete os crimes mais graves e priorizando alternativas penais para responsabilizar os que comentem crimes mais leves. Também é importante auxiliar os estados a retomar o controle sobre as prisões.
6) Oferecer alternativas à atual política de drogas. São os acusados por tráfico de drogas aqueles que vêm superlotando as prisões. Nos presídios são formados verdadeiros escritórios de droga, de onde são comandados os mercados em diversos estados brasileiros. Os especialistas sugerem a revisão de aspectos da lei de drogas para reduzir o encarceramento de pequenos traficantes.
Placar final: 7 x 1. Há sete razões para o presidente assumir um problema. E um motivo bem sem-vergonha para não entrar.
Participaram da criação da agenda:
Instituto Sou da Paz, Ilona Szabo, Renato Sérgio de Lima, Luiz Flávio Sapori, Haydée Caruso, Claudio Beato, Rodrigo Ghiringhelli, José Luiz Ratton, Eduardo Pazinato, Ignácio Cano e Bruno Paes Manso
