Texto de Gil Luiz Mendes Imagens: Reprodução
A Câmara dos Deputados ressuscitou um projeto de lei que visa tirar o controle das polícias das mãos dos governadores. Mas, o que mudaria na prática? O antropólogo Luiz Eduardo Soares avalia que o PL só formalizaria algo que já existe desde a ditadura.
Desejo antigo do presidente Jair Bolsonaro, a mudança do comando das PMs é uma das propostas do PL 164/2019 que tramita na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O texto também prevê que a própria corporação administre seu orçamento
Segundo o PL, a escolha dos comandantes das PMs aconteceria por meio de uma eleição interna para definir uma lista tríplice que seria entregue ao governador. Apesar da pressão da bancada da bala, o projeto só deve ser discutido após as eleições de outubro.
Para Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública e autor de obras como "Elite da Tropa" e "Desmilitarizar", atualmente nenhum governador do país comanda as suas polícias, pois estas já são subordinadas ao comando do Exército.
"Nós tivemos ao longo de todo esse tempo polícias que não se compreendiam como instrumentos da Constituição para a realização da democracia e da cidadania, mas como instrumentos a serviço de um projeto que nada tinha a ver com a democracia", destaca o antropólogo.
Segundo Soares, a transição democrática das polícias não aconteceu por diversos fatores, mas principalmente pela manutenção das mesmas estruturas organizacionais anteriores e a omissão do Ministério Público quanto ao controle das atividades policiais, com aval do Judiciário.
Segundo Soares, a transição democrática das polícias não aconteceu por diversos fatores, mas principalmente pela manutenção das mesmas estruturas organizacionais anteriores e a omissão do Ministério Público quanto ao controle das atividades policiais, com aval do Judiciário.
Soares também acredita que o projeto impediria "o exercício da vontade popular" ao retirar a presença política das polícias. "O governador é titular da vontade soberana popular para imprimir orientações, sempre respeitando os parâmetros constitucionais", afirma.
Luiz Eduardo Soares defende medidas contrárias ao que o projeto de lei propõe: "o caminho tem de ser recomeçar, refundar as polícias como se nós estivéssemos agora em 1988".