‘Temos que nos revoltar quando o direito legítimo de contestar é retirado’

A estudante Shirlene Feitoza da Fonseca faz parte do grupo dos 23 condenados por participar de protestos em 2013 e 2014, no Rio de Janeiro: ‘a decisão abre precedente para que qualquer um seja condenado’

“A gente já esperava a condenação”. Assim, com certa resiliência, a estudante de geografia da Uerj e moradora do Complexo da Maré, Shirlene Feitoza da Fonseca, 23 anos, abre a entrevista concedida à Ponte um dia depois de saber que com outras 22 pessoas foi condenada por participar de protestos entre 2013 e 2014, no Rio. Pesam sobre o “grupo dos 23”, entre outros crimes, formação de quadrilha e corrupção de menores . A irmã dela, Andressa, tinha sido acusada junto com ela, mas acabou excluída do processo.

Para ela, a sentença do juiz Flavio Itabaiana foi uma evidente resposta política às contestações trazidas pelo levante popular que ocupou ruas em todo o país naquele período e que questionou, desde o aumento da tarifa do transporte público até o escândalo dos estádios superfaturados para que o Brasil conseguisse receber a Copa do Mundo. “É curioso que tudo que a gente denunciou só vem se comprovando de lá para cá. Inclusive com desvio de verba durante aquele período da Copa. Cabral [ex-governador Sérgio Cabral condenado, entre outros crimes, por inflar custos nas reformas do Maracanã e outras obras para a Copa], por exemplo, está preso”, explica.

Embora tenha dito que a notícia da condenação não tenha sido exatamente uma surpresa, Shirlene afirma que agora é a hora de ir para a luta. “Temos que travar essa batalha. Se revoltar quando o direito legítimo de contestar nos é retirado é fundamental. A sentença é frágil, fomos condenados sem provas. Essa decisão abre precedente para que qualquer um seja condenado”, critica a estudante, ao lembrar da prisão de Rafael Braga. “Foi um processo montado, forjado para colocar nós, ativistas, como criminosos”.

Confira entrevista completa:

Ponte – Como você recebeu a notícia? Foi uma surpresa?

Shirlene – A gente estava esperando que houvesse uma condenação porque, na verdade, todo esse processo foi organizado de uma forma arbitrária, juntando pessoas que não se conheciam, fazendo acusações com elementos que não são provas. Tem o depoimento de uma pessoa muito contestável no processo, que é o Felipe Braz [ex-líder da Frente Independente Popular, que entregou o nome e número de telefone de quase 50 pessoas que participaram dos atos e foi a principal testemunha do processo. O jornal O Dia, na época, chegou a noticiar que Felipe teria agido motivado por um desentendimento com um grupo de feministas]. Todo esse processo foi feito para dar uma resposta à juventude que estava na rua. Ou seja, a gente não esperava que o processo expirasse, a gente realmente achava que ia mesmo ser levado ate o fim poe setores do Estado, até para dar uma resposta política ao que foi uma grande contestação, principalmente com relação a Copa. Nós, no MEPR (Movimento Estudantil Popular Revolucionário) e outros tantos movimentos foram para rua denunciar o que estava acontecendo no nosso país e essa gente quis responder processando, criminalizando. O curioso é que tudo que a gente denunciou só vem se comprovando de lá para cá. Inclusive com desvio de verba durante aquele período da Copa. Cabral, por exemplo, está preso. Do ponto de vista da luta política, ideológica, sobre o direito de manifestação, de organização, a gente sabia que por parte do judiciário e do próprio estado é uma necessidade condenar. E a condenação reflete o que a gente está vivendo agora, um momento de retirada de direitos, de ataque de direitos.

Ponte – E acha que esse cenário pode motivar novas mobilizações?

Shirlene – É a tendência. Ao mesmo tempo, nos parece que é um recado dado, de que eles estão dispostos a criminalizar quem se levantar, quem contestar. Da nossa parte, reafirmamos que o levante do povo em 2013 foi justo, que é direito lutar, que lutar não é crime. Quem nos acusa, quem conduz esse processo, são pessoas que não têm moral nenhuma para atacar lutadores.

Ponte – E o que você, ou mesmo o grupo de condenados, pensa em fazer agora?

Shirlene – Resistir e seguir denunciando o que vem acontecendo no nosso país. Na verdade, se você for observar, não tem democracia. Os últimos fatos só comprovam isso. O assassinato da Marielle [Franco, vereadora do Psol executado com o motorista Anderson Gomes, no centro do Rio, em 14 de março], essa intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro que só tem aumentado a violência contra o povo da favela, o Rafael Braga, que está preso até agora [ele cumpre prisão domiciliar desde que foi diagnosticado com tuberculose], o Caio e o Fabio, que estão sendo colocados como assassinos diante de uma situação que foi um acidente. É evidente e quem tem um mínimo de honestidade vai ver, que foi um acidente o que aconteceu com o cinegrafista Santiago Andrade. E nós como lutadores sociais, a gente também faz um chamado para as pessoas que denunciem o que esta acontecendo. Diante de  tantos cerceamentos, o direito das pessoas de se organizar, resistir, lutar não pode ser tirado.

Ponte – Você consegue imaginar se essa condenação pode ser revertida?

Shirlene – Do ponto de vista jurídico?

Ponte – Sim.

Shirlene – Sobre a luta nos tribunais, vamos recorrer. É uma batalha que precisa ser travada, mas é uma condenação que só será revertida se tiver grande mobilização popular. No fundo, o que esta por trás disso é uma luta política. É fundamental levantar uma campanha para denunciar o que esta acontecendo no país. O Igor [Mendes, militante que ficou preso no complexo de Bangu, por ter participado de um evento do Dia dos Professores, porque, meses antes, tinha sido detido e foi solto com a condição que não participasse mais de atos públicos] ficou na cadeia por 7 meses, em uma situação ilegal. A gente fez uma campanha intensa pela liberdade dele. Me parece que, nesse momento, diante do crescimento de setores reacionários, é fundamental travar essa batalha política. Na terça-feira (24/7), haverá o lançamento da campanha pela liberdade dos 23. Tivemos agora uma reunião com todos os condenados e definimos o slogan: “Não é só pelos 23, é por todos que lutam”. Temos que travar esse debate e denunciar, porque se o direito fundamental de protestar, contestar, foi retirado, a gente tem que se revoltar. Embora a gente vá recorrer em todas as instâncias possíveis, essa batalha política é fundamental.

Ponte – Quais brechas existem na condenação?

Shirlene – As justificativas para condenar todos esses companheiros é basicamente o que uma pessoa disse. Uma única pessoa testemunhou e só. Não tem mais nenhuma prova contra ninguém. A gente vai atacar todos os pontos frágeis dessa sentença e vamos brigar. Um precedente como esse permite que muitas outras pessoas seja condenadas. A gente já tem uma injustiça gravíssima, que é o Rafael Braga, condenado por ser pobre, negro, morador de rua. Condenar os ativistas é abrir precedente  a uma “caça às bruxas”, que pode ser colocada em curso com essa intervenção federal no Rio de Janeiro. O contexto é esse. A gente precisa mobilizar todo mundo, fazer muita denúncia. Quem acompanhou o processo desde o começo lembra que a denúncia chegou ao MP e era um documento de 3 mil páginas. Foi supostamente lido em uma hora e a promotoria já abriu a investigação e ofereceu denúncia. É um processo todo montado, forjado pra transformar lutadores sociais, ativistas, estudantes, em criminosos.

Ponte – Você consegue dimensionar o quanto esse processo pode te prejudicar?

Shirlene – É óbvio. Isso pode me impedir de disputar cargo público, por exemplo. Muitos de nos estamos nos formando para sermos professores. Isso é grave. E mesmo a carga ideológica que fica sobre uma pessoa que foi processada, condenada, presa. Isso impacta na vida toda da pessoa, no âmbito profissional, pessoal. A gente tem nossas lutas, mas nossa familia, por exemplo, nem sempre está na mesma luta. Muitos não conseguem entender como uma coisa justa pela qual lutamos pode ser tao criminalizada. O que o Estado está fazendo conosco é terrorismo. Muito do que já é evidente e diária nas favelas. É um prejuízo irreparável. Os 7 meses que o Igor ficou preso quem vai trazer de volta? Ninguém.

Ponte – Falando na relação com a família, como eles receberam tudo isso: denúncia, processo, condenação?

Shirlene – Na época eu já participava do movimento estudantil. Mas ninguém espera  que isso vai fazer você ser processado, criminalizado. Antigamente, participar de movimento estudantil era uma coisa saudada, orgulho da família. Quando surgiu o processo, veio toda uma carga junto. Os monopólios de comunicação, principalmente Globo, começaram a fazer uma campanha contra os ativistas, acusando de sermos os responsáveis por tudo que aconteceu em 2013, a rebelião popular toda que aconteceu, como se fôssemos os organizadores de toda a violência. Em um primeiro momento, isso impactou na família, sim. Teve quem ficasse contra, por acreditar que era verdade o que estava sendo dito. Minha família é diferente da família de outros companheiros. É uma família mais pobre, meu pai é segurança na universidade, minha mãe é auxiliar de serviços gerais. Então teve um impacto essa campanha que o monopólio de imprensa fez. Mas faz 4 anos que estamos nessa batalha e eles puderam ver, entender que era tudo mentira. Para você ter uma noção, meu pai foi acusado de participar da quadrilha, porque ele tem uma arma do trabalho em casa, é legalizada, que pertence a empresa que ele trabalha. A polícia, no ato de prender as pessoas, quis colocar a arma como se fosse da quadrilha. Totalmente absurdo. Ele foi processado na época, mas a gente conseguiu reverter.

Ponte – E isso o prejudicou no trabalho?

Shirlene – Ele é funcionário do sindicato, o pessoal tem uma compreensão, até acabou ajudando. Mas com certeza se ele fosse de uma empresa privada, teria perdido o emprego. Eu moro em favela, e aí você já viu… Os policiais chegaram xingando a minha mae, desrespeitando a casa toda, jogando as coisas no chão. Foi muito impactante. O monopólio de imprensa faz questão de dizer que todo mundo é da classe média, mas não é verdade. Eu e minha irma, que também foi processada, somos da Maré e a abordagem policial quando fomos levadas foi igual em operação contra o tráfico. Invadiram minha casa, reviraram tudo, xingaram minha mãe de vagabunda pra baixo. Isso tudo abalou minha família. Ao mesmo tempo, de la pra cá, eles puderam perceber que é um processo injusto. Não apenas por sermos as duas filhas deles, mas principalmente pelas arbitrariedades feitas, desde a polícia, passando pelo MP, por um juiz totalmente reacionário, que muitas vezes não deixava nem a nossas mães assistirem as audiências. Hoje é muito bom ter o apoio dos nossos pais, dos vizinhos, de gente que não é militante. Lá na rua onde eu moro, na Maré, todos os vizinhos sabem e apoiam a gente. Até porque o Estado sempre chega nesses lugares para maltratar o povo. Por mais que o monopólio de imprensa bombardeie o tempo todo que somos vândalos, criminosos, as pessoas puderam ver: quem somos nós? pessoas que moram no mesmo lugar que elas, que passam as mesmas dificuldades e que estão sendo atacadas. E quem é esse Estado? O que entra na favela com blindado para matar as pessoas.

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