Projeto da capital holandesa busca dar oportunidade a prostitutas para abrir e gerenciar seus próprios bordéis
O projeto My Red Light, lançado neste ano pela prefeitura de Amsterdã, capital da Holanda, busca possibilitar às prostitutas determinar sua rotina de trabalho — como escolher os próprios horários, férias e preços — mais protegidas das pressões e abusos infligidos por intermediários. O projeto é resultado de um estudo de viabilidade para estabelecimentos de prostituição administrados por profissionais do sexo, feito em 2013.
A previsão é de que as 14 vitrines destinadas ao projeto, localizadas no Red Light District, entrem em funcionamento em maio deste ano. Ainda que mais de 90% das profissionais do sexo no distrito sejam mulheres, o My Red Light é aberto a todos os gêneros. Caso tenha êxito, o modelo de negócio pode ser expandido para outras cidades holandesas.
Yvette Lurs, presidente do sindicato que representa as prostitutas (Proud), apoia a iniciativa. “Seria ótimo se as profissionais do sexo tivessem mais oportunidades para abrir seus próprios bordéis”, diz.
Em entrevista à Ponte Jornalismo, o porta-voz do My Red Light, Richard Bouwman, afirma que o objetivo central é “empoderar aquelas que trabalham com a prostituição e, mais especificamente, dar-lhes conhecimento para que possam gerenciar seu próprio negócio”.
Gerenciamento do projeto
A partir do momento em que as diretrizes do My Red Light foram estabelecidas, a prefeitura deixou de participar ativamente da iniciativa. Seu papel agora restringe-se a garantir as licenças e a fiscalizar os estabelecimentos, como ocorre com outros negócios de prostituição na cidade.
Não se tratam de bordéis “públicos”, uma vez que o My Red Light não recebe dinheiro do governo e, da mesma forma, o município não lucra diretamente com o projeto.
Quem viabiliza a iniciativa financeiramente é a fundação sem fins lucrativos Start Foundation, em parceria com o Rabobank, um dos maiores bancos da Holanda.
A administração do negócio, por sua vez, cabe inteiramente aos associados do My Red Light. Legalmente, a organização é considerada um coletivo de profissionais do sexo que segue um modelo de autogestão.
“O projeto se destaca por ser diferente, moderno”, enfatiza Bouwman. “A voz das prostitutas é ouvida mesmo em aspectos como arquitetura, iluminação e estrutura dos quartos”.
O que muda
A prostituição não é crime pela lei holandesa, desde que exercida voluntariamente e por maiores de idade. Já os bordéis foram descriminalizados somente em 2000.
No Brasil, a prostituição também é prática descriminalizada, mas o Código Penal prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem mantiver casas de prostituição, com ou sem fins lucrativos. Um modelo do My Red Light, ainda que de autogestão, não seria permitido pela lei brasileira.
Estima-se que de 5.000 a 8.000 pessoas trabalhem hoje como profissionais do sexo em Amsterdã. No sistema atual holandês, muitas prostitutas já operam de forma relativamente autônoma nas chamadas janelas ou vitrines. “Todas elas são cadastradas na junta comercial e têm número de contribuinte”, explica a sindicalista Luhrs. Nesses espaços individuais, elas ficam expostas, de frente para a rua, onde podem interagir com potenciais clientes.
No entanto, na maioria dos casos, elas alugam as vitrines através de intermediários, o que aumenta as chances de exploração por parte de cafetões.
Com o My Red Light, o controle do aluguel das vitrines passa a ser feito pelo próprio coletivo. O dinheiro arrecadado com as locações é revertido para a melhoria do ambiente de trabalho e a promoção de oficinas de empoderamento, entre outras iniciativas.
Controvérsias
Entidades que representam a categoria afirmam que a iniciativa empodera as profissionais e pode gerar bons frutos, mas alegam que o My Red Light está sendo usado pela prefeitura como propaganda para mascarar outras políticas tidas como prejudiciais às prostitutas.
“O problema é que a municipalidade utiliza o projeto para mostrar ao mundo o quão progressista ela é em relação aos direitos dos profissionais do sexo, porém não é este o caso”, afirma Luhrs. “A prefeitura já fechou muitas janelas no Red Light District e continua fechando, o que traz diversas consequências negativas.”
A redução de janelas é decorrência do projeto 1012 da prefeitura de Amsterdã, em vigor desde o ano de 2007.
Inicialmente, o projeto estabeleceu que o número de vitrines no Red Light District seria reduzido de 482 para 290 até 2018. Mas a classe se mobilizou contra a medida, inclusive através de um protesto nas ruas que obteve repercussão internacional em 2015, e a prefeitura acabou cancelando o fechamento de 61 vitrines.
De acordo com a nova previsão, o déficit no número de janelas será de aproximadamente 25% ao fim do projeto 1012. Novos empreendimentos, tais como cafés, lojas e museus, estão sendo abertos onde antes se encontravam vitrines de prostituição. A prefeitura justifica que o fechamento reduz a criminalidade no local, em especial o tráfico humano.
De acordo com Bubbles, representante do PIC (Centro de Informações sobre Prostituição), o tráfico humano para fins sexuais não é tão frequente nas janelas a ponto de justificar o fechamento massivo: “O tráfico é muito mais comum nas ruas ou na internet, já que acontece fora de vista e não tem regulamentação”.
Por contar com câmeras espalhadas por toda região, botões de pânico nas vitrines e policiamento ostensivo, o Red Light District é considerado pelas entidades como um ambiente seguro para se trabalhar. O fechamento das janelas, aponta Bubbles, forçou muitas profissionais a se colocarem em situação de vulnerabilidade fora do distrito.
“O projeto 1012 é um desastre tão grande que o My Red Light representa uma ajuda muito pequena dentro das atuais circunstâncias”, observa Luhrs.
