Após PM balear repórter da Ponte, Doria diz que apoia liberdade de imprensa

17/01/19 por Fausto Salvadori e Maria Teresa Cruz

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Governo de SP disse, em nota, que espera a conclusão do inquérito da polícia para ‘apurar as condições em que aconteceu o caso’

Eles chegaram com capuzes que cobriam seus rostos. No peito, onde deveriam estar registrados os seus nomes, traziam um código com números e letras impossível de ser memorizado. Protegidos pelo anonimato, dispararam tiros de bala de borracha contra pessoas desarmadas: manifestantes que pediam transporte público mais barato e jornalistas que registravam o que esses homens encapuzados faziam.

Um dos tiros atingiu Daniel Arroyo, repórter fotográfico da Ponte, no joelho direito, na tarde desta quarta-feira (16/1), na Praça do Ciclista, na região central da cidade de São Paulo. Ferido, Arroyo procurou os comandantes dos homens mascarados em busca de ajuda. Os oficiais se recusaram a ajudá-lo. Quando o fotógrafo se aproximou, com a calça encharcada de sangue, e relatou “Comandante, desculpa incomodar vocês, mas fui baleado com bala de borracha”, os líderes dos homens encapuzados se afastaram, olharam para o lado oposto e disseram “não podemos fazer nada”.

Momento em que PM atira em fotógrafo da Ponte | Foto: Daniel Arroyo/Ponte

Os homens encapuzados pertenciam à Caep (Companhia de Ações Especiais) da Polícia Militar do Estado de São Paulo e acompanhavam um protesto realizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra o aumento na tarifa de transporte municipal, ordenada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), de R$ 4 para R$ 4,30. Um dia após as agressões, as autoridades que comandam esses homens continuam a olhar para o outro lado. Os oficiais que lideram os encapuzados e os políticos que lideram esses oficiais até agora se recusaram a falar sobre as agressões. Procurada pela reportagem a respeito do tiro disparado em Arroyo, a assessoria de imprensa da Polícia Militar enviou, ainda na quarta, uma nota em que fala de tudo, menos da agressão:

“A Polícia Militar agiu para garantir a segurança de todos durante manifestação realizada na tarde desta quarta-feira (16). As abordagens e técnicas policiais utilizadas seguiram os protocolos internacionais para o controle de multidões. Durante o evento, um casal resistiu a abordagem policial. Com eles foram encontradas bombas caseiras, um coquetel molotov, uma garrafa de vidro e pedras. Foram encaminhados ao 2º DP, onde a ocorrência está em andamento. Outras cinco pessoas foram detidas por porte de entorpecente. Em relação às denúncias contra a ação dos PMs, policiais do batalhão da área foram até o local da manifestação para colher depoimentos e adotar as providências necessárias ao esclarecimento do caso.”

O major Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar, que até agora não falou com a Pontedeclarou à TV Globo, por telefone, por volta das 19h da quarta-feira, que “uma equipe da PM foi ao local para ouvir a vítima [Arroyo] e que foi aberto inquérito para averiguar as circunstâncias do ocorrido”. A informação de Massera era falsa: o primeiro contato de um oficial da PM com Arroyo a respeito do crime ocorreu, por telefone, quase três horas depois, por volta das 21h50. Não é a primeira vez que o porta-voz da PM transmite uma informação errada sobre a Ponte Jornalismo. Em outubro de 2016, o mesmo porta-voz sugeriu que a Ponte seria financiada pelo crime organizado.

A Inpress, empresa responsável pela assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública, reproduziu também na quarta-feira, por e-mail, a mesma nota da PM. A Ponte enviou um pedido de entrevista com o governador João Doria (PSDB) e destacou que, caso não fosse possível, solicitava ao menos uma nota respondendo as seguintes perguntas: “Como Doria viu a atuação da polícia e como ele percebe o ataque do Estado a um fotógrafo e, de forma tácita, à liberdade de imprensa? O governador acredita que deve desculpas à Ponte? E à imprensa em geral e a outros manifestantes que foram também atacados de forma arbitrária?”. A resposta enviada às 17h desta quinta-feira (17/1) foi a seguinte: “Governo de São Paulo defende a liberdade de imprensa como um direito fundamental para o pleno funcionamento da democracia e esclarece que a Polícia Militar instaurou um inquérito para apurar as condições em que aconteceu o caso.”

Após a agressão, sem poder contar com o socorro dos policiais que o haviam baleado, Arroyo foi de táxi até o pronto-socorro do hospital São Camilo, no Ipiranga, zona sul. Foi liberado no mesmo dia e passa bem.

Condenação e repúdio

Se a reação do governo foi o silêncio, entidades de defesa de comunicadores optaram por declarações de repúdio e condenação. “O repórter teve auxílio negado pela polícia no local e dirigiu-se por conta própria ao hospital onde foi tratado. A Repórteres Sem Fronteiras condena a ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e pede que o caso seja devidamente apurado”, afirmou a ONG Repórteres sem Fronteiras.

A ONG lembrou que, em 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo, como parte de um inquérito que apurava violações praticadas por policiais contra jornalistas em manifestações, enviou à Polícia Militar uma série de recomendações para a segurança de comunicadores em protestos. O documento solicitava, entre outros itens, a elaboração de um protocolo de atuação específico para os PMs em relação a comunicadores e de uma norma interna que permitisse punir os oficiais  pelas violências praticadas por seus comandados e evitar a impunidade.

Impunidade que tem sido comum em outros casos de agressões praticadas contra repórteres em manifestações. Em dois casos emblemáticos, os repórteres fotográficos Alex Silveira, em 2000, e Sérgio Silva, em 2013, foram atingidos nos olhos por balas de borracha disparadas pela PM paulista e perderam parte da visão. Não houve qualquer responsabilização do poder público até hoje. Na Justiça civil, decisões em segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo consideraram que tanto Silveira como Silva é que seriam os verdadeiros culpados pelos tiros que os atingiram, por terem se colocado em situação de risco ao cobrir manifestações de rua.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nota em que “condena o incidente com o fotógrafo Daniel Arroyo e cobra das autoridades a imediata identificação e punição dos responsáveis”. Além disso, afirma que “toda vez que um profissional da imprensa é agredido e impedido de realizar seu trabalho, o direito à informação do público é restringido e a democracia perde”.

Ainda na quarta-feira, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo afirmou, por meio do presidente Paulo Zocchi, que a entidade “repudia de maneira veemente a agressão da polícia contra os manifestantes, que lutam por um direito legítimo e correto, por um transporte acessível à população, e a agressão dirigida especificamente aos jornalistas”. Segundo Zocchi, ao agredir jornalistas, “a PM está tentando impedir o registro da violência contra os manifestantes”. Nesta quinta, o Sindicato publicou nota reafirmando sua posição.

Fora das normas

Arroyo atua na Ponte há três anos e já cobriu mais de 30 protestos de rua pelo site. Segundo seu relato e as imagens que gravou, os policiais que atiraram com balas de borracha desrespeitaram quase todas as regras criadas pela própria corporação para disciplinar o uso do armamento. As regras, previstas no Procedimento Operacional Padrão (POP) 5.12, afirmam que os disparos devem ser feitos a uma distância de pelo menos 20 metros, contra um “agressor ativo, certo e específico” e que, após o disparo, os policiais devem isolar a área, socorrer o ferido, registrar o ocorrido e levar armas e munições para a delegacia mais próxima.

Os policiais do Caep fizeram tudo ao contrário. Atiraram à queima-roupa, em alguém que não representava risco, se negaram a prestar socorro e a registrar o fato. Deve ser por isso que nem os seus chefes, nem o chefe de seus chefes, querem falar a respeito.

O protesto

O protesto desta quarta-feira (16/1) foi o segundo organizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra o aumento da tarifa do transporte público de São Paulo. Tanto metrô como o ônibus tiveram acréscimo de 30 centavos na passagem, passando de R$ 4 para R$ 4,30. A concentração para o ato estava marcada para 17h na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, centro da capital paulista. Antes do horário, já havia forte aparato policial no local. Não demorou muito para que a reportagem da Ponte passasse a testemunhar e relatar o seguinte procedimento: alegando “fundada suspeita”, os PMs passaram a abordar e até deter pessoas de forma aleatória.

Quem fosse detido, era levado atrás de uma pilastra do Instituto Cervantes, averiguado e depois liberado ou conduzido. Foi justamente em um desses momentos que um rapaz, já dominado, apareceu com a boca sangrando. Não foi possível saber se o ferimento foi provocado antes ou depois da abordagem. Imagens registradas pela reportagem mostram o rapaz tendo o rosto pressionado por policiais no chão da avenida e, na sequência, alguns jornalistas querendo saber a identidade dele, que não consegue se mover, muito menos falar.

Jovem tinha sido dominado e algemado no chão da avenida, foi levado para trás de uma pilastra e voltou com a boca sangrando | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Na conta oficial do twitter da PM de SP, em tempo real, havia flashes do que acontecia no protesto, sempre reiterando o discurso de que as ações estavam sendo feitas para manutenção da ordem pública. Em uma imagem da Rua da Consolação publicada minutos depois que Arroyo foi baleado, a tentativa de uma aparente tranquilidade: “Manifestantes descendo a Rua Consolação. Visando a segurança de todos que participam do evento, é importante lembrar para que sigam o balizamento da Polícia Militar”.

A nota enviada mais tarde pela PM e SSP também reforçava esse tom e frisava que os procedimentos seguiram “protocolos internacionais para controle de distúrbios”. Contudo, o que a reportagem da Ponte verificou foi um pouco diferente do apontado. Segundo relato e imagens coletadas pelos repórteres Arthur Stabile e Daniel Arroyo, mesmo antes do início do ato, ou seja, ainda na fase da concentração e jogral – momento em que os manifestantes acertam o trajeto a ser percorrido e dizem algumas palavras de ordem – a PM passou a abordar com truculência, e até mesmo realizar detenções, desferindo socos em pessoas já rendidas.

Rapaz estava na bicicleta passando pela ciclovia da Paulista quando foi abordado | Foto: Daniel Arroyo/Ponte

Abordagem de manifestante antes do início da passeata | Foto: Maria Teresa Cruz/Ponte

A PM também investiu contra um grupo de jornalistas minutos antes de atingir Arroyo. A Ponte flagrou o momento em que policiais lançam bombas na direção da imprensa que acompanhava uma abordagem.

Embora não estivesse trabalhando na manifestação, o jornalista João De Mari, 21 anos, relata que policiais o abordaram na esquina das ruas Consolação e Araújo, quando se dirigia ao ato, e zombaram dele quando descobriram qual era sua profissão. “Um deles veio atrás de mim, me puxou pelo braço, me encostou na parede e me enquadrou. Na sequência, começou a tirar sarro de mim”, conta Mari. Ele usava uma bolsa com a inscrição Abraji (Associação Brasileiro de Jornalismo Investigativo) e um dos policiais começou a perguntar onde ele trabalhava, além de afirmar que para ser jornalista não precisava de diploma.

O protesto terminou na Praça Roosevelt, região central. Ali, um grupo de aproximadamente 20 manifestantes “autonomistas”, que não fariam parte do MPL, se dirigiu até o bairro da Santa Cecília, onde, segundo testemunhas, passou a jogar lixo nas ruas e andar em meio aos carros em movimento.

Pelo menos 12 pessoas acabaram detidas e foram encaminhadas ao 2º e 78º DP. Depois de serem ouvidos, apenas três permaneceram presos e passaram por audiência de custódia nesta quinta-feira. De acordo com o MPL, havia inicialmente uma intenção da polícia de enquadrar as pessoas em associação criminosa. Mas, no final das contas, foram enquadrados em “porte de explosivo”. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade aos três mediante o pagamento de um salário mínimo.

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