Câmara Municipal instala CPI para apurar violência contra pessoas trans e travestis em SP

Comissão idealizada pela primeira vereadora travesti da cidade, Erika Hilton (PSOL), foi instaurada nesta sexta-feira (24) e vai ter reuniões quinzenais

Vereadora Erika Hilton (PSOL) durante reunião que instaurou a CPI nesta sexta-feira (24/9) | Foto: reprodução/Twitter/@ErikakHilton

A Câmara Municipal da cidade de São Paulo instaurou nesta sexta-feira (24/9) uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar violência contra a população travesti e transexual. A idealizadora e presidente da comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), destaca que o estopim para a instalação foi a morte da cabeleireira Lorena Muniz, mulher trans de 25 anos, que foi abandonada ainda sedada dentro de uma clínica na capital quando aconteceu um incêndio. Ela tinha viajado de Recife (PE) com o sonho de colocar uma prótese de silicone.

“O caso da Lorena, infelizmente, é um dos milhares de casos de violência que ocorreram contra as pessoas trans”, enfatiza a parlamentar. “Através de todo esse contexto histórico, não só de violência atual, mas as CPI também vai se preocupar em investigar documentos do que aconteceu durante a ditadura militar com operações, como ‘rondões’ e a Tarântula, na cidade de São Paulo. O objetivo é construir com o relatório uma sensibilidade com relação aos agentes públicos, aos legisladores, às pautas da população LGBTQIA+”. A vereadora se refere às ações da polícia durante a ditadura militar, conhecida como “rondões”, que prendiam em massa travestis e pessoas trans, e após o regime, em 1987 com a Operação Tarântula, em que a polícia usava o pretexto de combate à epidemia da Aids para prender e praticar violência contra essa população.

Uma das poucas pesquisas que trazem um diagnóstico sobre essa população na cidade foi lançada pela Prefeitura em janeiro deste ano, na qual foram feitas 1788 entrevistas e abordavam temas de acesso à educação, saúde, moradia, mercado de trabalho e também violências (física e verbal). O levantamento apontou que 43% das pessoas trans declararam já terem sido sido vítimas de violência física devido à sua identidade de gênero. Entre as travestis, a frequência é maior e alcança 58%. Em segundo lugar, se incluem as mulheres trans cuja incidência de violência física atinge 45%, reduzindo-se para 39% em relação às pessoas não-binárias (que não se reconhecem nem no gênero masculino nem no feminino) e a 28% dentre os homens trans. Os ambientes em que mais ocorreram as violências foram, respectivamente, na rua (39%), na escola (21%), em casa (21%), em banheiros (17%), no trabalho (16%) e no transporte público (14%).

A própria parlamentar, em seu mandato enquanto primeira parlamentar trans e negra da casa legislativa, também foi vítima. Em janeiro, relatou ter sido perseguida por um homem dentro da câmara que “portava uma bandeira e usava máscaras com símbolos religiosos entrou no gabinete pedindo insistentemente para falar com a parlamentar”. O homem, depois foi identificado como um garçom, e, segundo ela, foi afastado.

A CPI terá como vice-presidente o vereador Eduardo Suplicy (PT) e na relatoria Cris Monteiro (NOVO). As reuniões acontecerão quinzenalmente, às 11h, e, por enquanto, sem presença do público, podendo ser acompanhadas pelo site da Câmara Municipal. Foram disponibilizados canais para recebimento de denúncias que serão analisadas pela comissão: e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 97832-4142.

A próxima reunião acontecerá em 1 de outubro, às 11h, com representantes da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e do CEDEC (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea), sendo este último um dos responsáveis pela pesquisa divulgada pela Prefeitura.

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Em nota publicada no Instagram, a Antra considerou a instauração da CPI como um avanço. “A CPI é um importante espaço para analisar a situação de violência das pessoas trans, serem construídas ações e proposições de políticas para o fretamento dessas violências, a denúncia da omissão do estado e a garantia de que a transfobia e todas as formas de violência contra pessoas trans sejam erradicadas”.

Acesse aqui a agenda da CPI.

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