De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária, apenas um CDP no Estado não ultrapassa o número de lotação; no total, as penitenciárias recebem 44.702 pessoas a mais do que a capacidade
A população dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) do Estado de São Paulo é mais do que o dobro de sua capacidade. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) atualizados em 25 de agosto de 2016, há 64.172 pessoas detidas em CDPs, enquanto o número de vagas é de 30.207.
Dos 40 Centros de Detenção Provisória espalhados pelo estado, apenas um, o CDP de Pinheiros IV, na capital, não tem a população maior do que a capacidade da unidade. No local, há 533 detidos, 33 a menos do que a capacidade máxima para lotação.
Segundo a SAP-SP, estão sendo construídos outros 13 CDPs, que, no total, terão a capacidade para mais 11.011 detentos. No entanto, mesmo com a construção de todas essas unidades, o déficit ainda continuaria em 22.954.
O único Centro de Detenção Provisória Feminino existente no estado, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, não vive situação diferente. A unidade tem capacidade para 1.008 pessoas, e recebe atualmente 1.470 detidas.
Para o advogado Francisco de Barros Crozera, da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo, o alto número da população de CDPs “indica o uso abusivo de prisões provisórias por parte do judiciário”. Crozera explica que “pelo princípio constitucional da presunção de inocência, os acusados deveriam responder o processo em liberdade. Como exceção à regra o juiz pode manter pessoas presas provisoriamente ao longo do processo, desde que fundamente o motivo dessa prisão”.
Penitenciárias
As penitenciárias do estado também passam pelo mesmo problema de superlotação. As 74 unidades de São Paulo recebem 109.079 pessoas, 44.702 a mais do que a capacidade máxima construída, de acordo com as informações disponibilizadas pela SAP-SP. Apenas sete delas não ultrapassam o número da capacidade máxima: Avaré I, Florínea, Itaí, Piracicaba, Presidente Venceslau I, Reginópolis I e Tremembé II.
O número de mulheres detidas em penitenciárias também é maior do que a capacidade que as nove unidades espalhadas por São Paulo suportam. A última atualização da Secretaria de Administração Penitenciária aponta que há 8.283 mulheres presas, 956 a mais do que a quantidade de vagas que o estado oferece. No entanto, de acordo com a SAP-SP, estão sendo construídas mais 2.486 vagas, divididas em três penitenciárias femininas localizadas nos municípios de Guariba, São Vicente e Votorantim.
Estado prende jovens pobres e negros
De acordo com Francisco de Barros Crozera, “o cárcere não é a solução para problemas de segurança pública e tampouco serve como instituição ressocializadora, ainda mais em condições de superlotação”. O advogado ressalta que “o Estado vem aprisionando maciçamente jovens de baixa renda, de baixa escolaridade, predominantemente negros. Os mesmos que não têm acesso à educação de qualidade, saúde, lazer, saneamento básico etc.”
“A política de encarceramento em massa da população mais pobre tem sido a resposta do Estado para os complexos problemas sociais, que no fundo estão relacionados à abismal desigualdade que deveria ser combatida”, explica Crozera.
A Pastoral Carcerária participa da construção de uma “Agenda Nacional pelo Desencarceramento“, que tem dez propostas para reverter a política de encarceramento. Crozera explica que a agenda “traz questões como a oposição à política de expansão do sistema prisional (inclusive contra as ideias de privatização do sistema); diminuição da esfera de atuação do direito penal, com aumento da busca de resoluções de conflitos fora do judiciário; descriminalização do uso e comércio de drogas; restrição ao uso da prisão preventiva; desmilitarização das polícias e da gestão pública”.
Expansão do sistema
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo informou que “desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais a Pasta entregou um total de 18.461 vagas, já incluindo a mais nova, a Penitenciária de Piracicaba, inaugurada no último dia 26/07”. Na nota, a SAP-SP também disse que “até o momento já foram inauguradas 21 unidades e outros 18 presídios estão em construção”.
Ainda segundo a assessoria de imprensa da secretaria, “a PF [Penitenciária Feminina] de Votorantim tem previsão de entrega para o primeiro bimestre de 2017, a PF de Guariba para o final do semestre de 2017. Enquanto a Penitenciária Feminina de São Vicente também tem previsão de entrega no próximo ano”.
