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Defensoria Pública pede liberdade para presos idosos

26/03/20 por Paulo Eduardo Dias

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Leonardo Biagioni, um dos autores do pedido, afirmou que unidades prisionais “não têm os cuidados mínimos para se evitar contaminação com o vírus”

Defensor sustentou que ação soma-se à recomendação do Conselho Nacional de Justiça I Foto: Arquivo Ponte

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com um pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pedindo a liberdade de pessoas idosas presas ou que vierem a ser presas. A medida se justifica pelo fato de estarem enquadradas na faixa etária considerada mais vulnerável ao coronavírus.

A ação pede o “imediato relaxamento ou, alternativamente, a revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas com 60 anos ou mais por decisões de primeira instância, assim como a concessão da saída antecipada para todas as pessoas idosas presas nos regimes fechado e semiaberto”.

Como o habeas corpus é coletivo, não há distinção no pedido, que busca atingir presos por crimes considerados graves ou não, como informou à Ponte o defensor público Leonardo Biagioni, um dos autores do documento. “Abrange todos. Subsidiariamente, pedimos para, caso não se defira em relação a todos, pelo menos aqueles que não praticaram crime com grave ameaça ou violência”, pontua.

Os presos de São Paulo estão sem receber visitas, por ordem judicial, desde o último dia (20/3), o que prejudica a manutenção de itens básicos de higiene, que normalmente são levados por seus familiares.

Para o defensor, o pedido de liberdade ganha ainda mais peso justamente pela ausência de limpeza adequada nas unidades prisionais, onde, segundo ele, “não se têm os cuidados mínimos para se evitar a contaminação com o vírus, tornando-se local facilitador de contaminação e proliferação da doença”.

Biagioni também enumera a falta de água e sabonete como os principais problemas: “A população encarcerada está em um espaço superlotado, pessoas amontoadas em celas, sem itens básicos de higiene, como sabonetes. Há um racionamento de água generalizado, onde 70% das unidades prisionais racionam água, privando a população prisional do direito básico à higiene”.

O Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública, da qual Leonardo Biagioni faz parte, afirma que já analisava a situação de idosos no sistema prisional paulista há muito tempo, mas que o pedido realizado nesta quarta-feira (25/3) visa reforçar junto ao Tribunal de Justiça paulista uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitida no último dia 17.

A recomendação foi na direção para que os magistrados reavaliem as prisões de grupos mais suscetíveis aos vírus, que além dos idosos, enquadram gestantes, lactantes, indígenas e pessoas portadores de doenças crônicas.

“Como não houve movimentação do judiciário estadual, a defensoria se utilizou do habeas corpus coletivo para que fosse expedido alvará de soltura e, então, garantida a liberdade provisória para as pessoas presas idosas acusadas de crime”, explicou Biagioni.

O autor do pedido de liminar ainda pontua que, caso a medida seja aceita, também possa “substituir a pena privativa de liberdade em estabelecimento prisional para prisão domiciliar para aquelas pessoas presas idosas com condenação com trânsito em julgado [definitiva]”.

O defensor afirmou não ter informações sobre pessoas com coronavírus no sistema penal paulista, mas citou que os locais “não contam com equipe mínima de saúde e várias não possuem sequer um médico dentro da unidade, o que impede, por exemplo, a própria avaliação da doença”.

O pedido de liberdade aos presos idosos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo se soma a uma séria de ações que vêm sendo tomadas pela Defensoria Pública na tentativa de evitar que o vírus adentre no sistema carcerário e cause mortes. Uma ação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana pediu prisão domiciliar a mulheres já condenadas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos.

Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que realizou pesquisas em seu sistema, mas não localizou o processo.

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