Defesa tenta liberar líderes de ocupação presos sob suspeita de extorsão

Advogados sustentam em habeas corpus enviado ao Tribunal de Justiça de SP que a polícia não apresentou elementos para comprovar a necessidade das prisões preventivas; pedido vale para dois dos quatro ativistas presos

Advogados acionaram o TJ (Tribunal de Justiça) para pedir a liberação de dois dos quatro líderes de movimentos por moradia presos em São Paulo desde o dia 25 de junho. A ação é feita através de um HC (Habeas Corpus). Os advogados sustentam que eles estão atrás das grades sem que a Polícia Civil tenha comprovado que eles praticaram extorsão ou formavam um grupo criminoso, conforme suspeita a corporação.

Segundo a defesa, não há elementos que sustentem a necessidade de prisão de Sidney Ferreira da Silva, Janice Ferreira da Silva (mais conhecida como Preta Ferreira), Edinalva Silva Ferreira e Angélica dos Santos Lima. Um dos pontos levantados é de que as pessoas integravam movimentos diferentes na luta por moradia, o que desmentiria a tese apontada pela polícia de que formavam uma associação criminosa.

Os defensores alegam que está ocorrendo “constrangimento ilegal, que os integrantes dos movimentos sociais estão sendo criminalizados por lutarem pelo direito à moradia e pedem a imediata garantia de liberdade aos detidos”, diz um texto encaminhado pelos defensores Augusto de Arruda Botelho, Beto Vasconcelos, Ibere Bandeira de Melo, Ariel de Castro Alves e Francisco Lucio França.

O documento original não pode ser compartilhado por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. Este pedido busca a soltura de Sidney Ferreira da Silva, Janice Ferreira da Silva. Segundo Castro Alves, a defesa dos outros acusados também enviou um HC ao TJ. A Ponte tentou contatar os advogados de Edinalva e Angélica para confirmar a informação, mas não obteve êxito até a publicação desta reportagem.

Inicialmente, o grupo ficaria preso por cinco dias em prisão temporária, o que foi posteriormente convertido pela Justiça em prisão preventiva – quando não há limite de tempo de reclusão. Além dos quatro presos, cinco outros ativistas são considerados procurados pela polícia: Ananias Pereira dos Santos, Andreya Tamara Santos de Oliveira, Hamilton Coelho Resende, Josiane Cristina Barranco e Carmen da Silva Ferreira, coordenadora do MSTC (Movimento dos Sem Tetos do Centro) e da FLM (Frente de Luta por Moradia), mãe de Preta e Sidney.

As prisões dos quatro se referem às investigações decorrentes da queda do prédio Wilton Paes de Almeida, no dia 1º de maio de 2018, deixando sete mortos. A Polícia Civil sustenta que o grupo extorquia e ameaçava moradores de ocupações, como a sediada no edifício que pegou fogo e em outras no centro da cidade, por exemplo as ocupações Mauá e 9 de Julho. Eles teriam que pagar uma mensalidade para morar no local e, caso não o fizessem, eram ameaçados e agredidos, diz a polícia.

Denúncia anônima baseou investigação

Delegado titular da 3ª delegacia da DIC (Crimes financeiros e econômicos), André Figueiredo argumenta que uma carta anônima recebida pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) e encaminhada ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) motivou os trabalhos que culminaram em 17 pedidos de prisão e busca e apreensão, com nove deles sendo acatados pela Justiça.

“Quando eu cheguei esse inquérito estava 80% concluído. Olhando os autos já havia uma investigação e tinham colhido várias informações de pessoas responsáveis pelos movimentos. Essa investigação também foi subsidiada por interceptação telefônica”, disse a autoridade policial, em entrevista coletiva dada no dia das prisões.

O delegado não detalhou quais crimes cada um teria praticado, apenas explicou a atuação de Sidney. Figueiredo diz que ele participava de agressões e ameaças a quem não pagasse uma espécie de mensalidade para os líderes das ocupações. Além do movimento feito no edifício Wilson Paes, os movimentos aos quais eles fazem parte atuam em outros prédios.

Os advogados que defendem os ativistas condenam o fato de terem tido acesso aos autos do processo apenas dois dias após as prisões, sustentando que isto interferiria diretamente no direito de defesa de seus clientes. A liberação dos arquivos aconteceu no mesmo dia em que moradores das ocupações se mobilizaram e realizaram um ato pelo centro de São Paulo.

“Infelizmente é uma prática corriqueira em casos onde ocorram operações da polícia, com prisões cautelares e que tenham busca e apreensão. A Justiça decreta o chamado sigilo externo dos autos. E só é garantido acesso, até para os advogados das partes, após o delegado informar que já cumpriu todas as diligencias”, explica Ariel de Castro, defensor de Sidney e Preta.