Denúncia internacional de Bolsonaro visa evitar ‘extermínio indígena’, diz ex-ministro

28/11/19 por Arthur Stabile

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José Carlos Dias, integrante da Comissão Arns, assina documento que pede que Tribunal Penal Internacional investigue denúncia de genocídio dos índios.

José Carlos Dias (ao centro), junto das advogadas Juliana Vieira (à esq.) e Eloísa Machado (dir.) | Foto: Divulgação/CADHu

Evitar um extermínio indígena. Este é o objetivo segundo os idealizadores de uma petição que denuncia internacionalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por supostamente incentivar o genocídio do povo indígena. Documento feito pela Comissão Arns em conjunto com o CADHu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos) e enviado nesta quarta-feira (27/11) cobra uma avaliação e futura investigação do TPI (Tribunal Penal Internacional).

A acusação tem como base falas de Bolsonaro e iniciativas tomadas ou omitidas pelo poder público, como a ausência de combate aos incêndios na Amazônia, ações de enfraquecimento de instituições que fazem o controle e fiscalização de invasões a terras indígenas, por exemplo. Também está incluído especificamente o Dia do Fogo, quando se teve um chamado para uma série de queimadas promovidas por madeireiros ilegais em 10 de agosto de 2019.

O Tribunal sediado em Haia, na Holanda, foi criado em 2002 junto do Estatuto de Roma, ao qual o Brasil é signatário. Cabe ao TPI investigar denúncias sobre supostos crimes contra uma sociedade cometidos por pessoas específicas, como chefes de estado. O órgão internacional já investigou políticos como o ditador líbio Muamar Kadafi por crimes contra a humanidade em protestos ocorridos no país em 2011. O Tribunal determinou a prisão de Kadafi junto com a de seu filho, Saif al-Islam, e o chefe da inteligência local, Abdullah al-Sanoussi.

Além do genocídio também estão tipificados sob cobertura de análise do TPI crimes de guerra, contra a humanidade e crime de agressão. O objetivo da ação contra Bolsonaro, segundo os idealizadores, é fazer com que uma investigação seja iniciada para verificar se o ex-capitão do Exército comete, de fato, um genocídio.

Para isso, o TPI terá como base a sustentação da Comissão e solicitará informações a órgãos brasileiros, tanto oficiais quanto ONG (Organizações Não-Governamentais) para analisar se os elementos são suficientes para iniciar a apuração solicitada. Este trabalho ficará a cargo da chefe da procuradoria do Tribunal, Fatou Bensouda, a quem o documento foi enviado oficialmente. Caso a resposta seja positiva, aí a investigação tem início.

Segundo José Carlos Dias, presidente da Comissão Arms e ex-ministro da Justiça, a denúncia internacional faz parte do “nosso papel de defender os índios que estão perecendo”, chamando os índio de “irmãos”. “O direito deles é permanecer índios dentro das suas culturas, suas regiões, vivendo aquilo que é o seu cotidiano. Isso não pode ser imprimido, objeto de extermínio por parte do governo e é o que está acontecendo”, continua.

José Carlos Dias comandou o Ministério da Justiça no fim dos anos 1990 | Foto: Reprodução/TV Cultura

Segundo a advogada Eloísa Machado, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas), as ações e omissões contra os índios são as mais claras de perseguição cometidas pelo governo Bolsonaro. “É a área, talvez, que esteja mais claro esse ataque sistemático, essa incitação contra um modo de vida particular. Ele [Bolsonaro] opõe isso ao que na cabeça dele é o interesse nacional, o que na cabeça dele significa desenvolvimento e não podemos permitir que isso aconteça”, explica advogada, que também assina a petição.

Para o ex-ministro, o genocídio do povo indígena não é o único motivo para Bolsonaro ser denunciado ao mundo. “Se eu pudesse, faria tomando o governo dele como um todo, mas nós temos que particularizar. E aqui concretamente estamos defendendo a civilização indígena”, explica Dias. “Temos que externar a nossa indignação contra esses atos de ódio e mostrar a força que resta de nós em termos de sociedade civil”, continua José Carlos Dias.

Sua avaliação inclui fala autoritárias vindas de um dos filhos do presidente, o deputado federal por São Paulo Eduardo Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, incitando a criação de um novo AI-5 (Ato Institucional). A referência clara ao período da ditadura militar em que os direitos fundamentais foram retirados e pessoas foram mortas pelo governo militar surgiu após a liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, quando Eduardo citou uma ação caso “esquerda se radicalizar”, ou se o país registrar protestos de rua como os ocorridos recentemente na Colômbia, Chile e Bolívia.

“Isso, por parte do deputado, quebra de decoro [parlamentar], merece uma punição dentro da própria Câmara Federal. Com referência à fala do ministro, podemos é deplorar que ele tenha a coragem de dizer isso”, define Dias. “Nós rememorarmos aquele momento que foi um dos momentos mais doloridos da história do Brasil, que foi a promulgação do AI-5. Falar do AI-5, para mim, é palavrão”, continua.

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