Casos de violência de Estado no Brasil chocam Corte Interamericana de Direitos Humanos

Mães de Maio, da Zona Leste, Mogi das Cruzes e de Osasco relatam como a letalidade policial assassinou os seus filhos: ‘por que isso acontece?’, pergunta, incrédula e emocionada, comissária da CIDH

Familiares de mortos pelo Estado contaram suas histórias ainda em busca de justiça | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

“Por que isso acontece?”. A pergunta incrédula da comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, uma das representantes da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) a visitar o Brasil, surge após ouvir 12 mães e um pai. Em comum o fato de que todos perderam seus filhos para a letalidade policial.

No encontro, ocorrido no centro de São Paulo, familiares tiveram a oportunidade de contar para a panamenha Esmeralda como a violência de Estado alterou as suas vidas. Eram Mães de Maio, Mães da Zona Leste, Mães de Mogi, Mães de Osasco e tantas outras. O que deveria durar cerca de duas horas passou para quatro. Todos falaram, choraram e pediram ajuda em busca de justiça.

As narrativas se encontravam na dor e em algumas características que se repetiam. Jovens, negros, moradores de periferia que “estavam no lugar errado na hora errada”, segundo seus algozes, em sua maioria policiais militares. Seja na zona sul ou leste da capital, nos extremos da Grande São Paulo, como as cidades de Osasco e Mogi das Cruzes, até na Baixada Santista, litoral paulista. Casos registrados em 2006, 2013, 2015… os roteiros se repetiam.

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Esmeralda agradeceu a responsabilidade de assumir a luta por justiça | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

“Dois PMs espancaram meu filho por 40 minutos”, contou uma mãe. “Foram 10 tiros que acertaram o meu menino”, relembrou a seguinte. “O meu levou quatro disparos pelas costas”, contou outra. Quase todas relataram ameaças de quem “destruiu” suas famílias. “Um PM atirou no meu filho, filmou ele agonizando e colocou o vídeo na internet”, disse mais uma mãe.

Esmeralda pediu uma pausa ao ouvir este relato. A Comissionária tentou entender o caso, sem acreditar na possibilidade de um ato tão cruel. Segundo a mãe, o PM tinha uma página no Facebook em que publicava fotos e vídeos de “suspeitos que se deram mal”. A representante da Comissão ficou chocada ao ouvir da mãe. “Estou o processando, mas está para ser arquivado e o policial ainda me ameaça”, revelou.

“Não sei mais até quando vou aguentar, mas até lá seguirei resistindo”, definiu mais uma mãe, que recomeçou a contar mais uma história de fim trágico. “Nós somos visadas, não sabemos se estaremos aqui amanhã”; “Não sei como será no ano que vem, a polícia terá aval para matar nós, negros e pobres da periferia”, prosseguiu o temor de represália.

Mães não resistiram e caíram no choro, como Paula Maria José, mãe de Abner, morto aos 20 anos | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

Em alguns momentos, as lágrimas caíram do rosto de Esmeralda, que integrou a Corte Suprema de Justiça de seu país. “Não há palavras para expressar o que vocês sentem, entendo perfeitamente o que representa esta luta. Não podemos deixar de lutar. Sei que é muito difícil frente a realidade que enfrentam na Justiça”, falou a panamenha, após ouvir atentamente cada história.

Em março deste ano, durante visita da CIDH na Colômbia, em Bogotá, a fundadora das Mães de Maio, Débora Silva, teve a oportunidade de fazer o relato sobre os “Crimes de Maio” e pedir federalização dos casos. Na ocasião, o movimento, o Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) e a Conectas denunciaram o alto índice de mortes causadas pela polícia militar paulista.

Tanto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que cedeu o local para o encontro, quanto a Conectas, receberam pedido da CIDH para reunirem informações de quantos mortos se tratavam aqueles relatos. A última visita da Comissão ao Brasil foi há 23 anos, por isso o momento é considerado histórico. A ideia é reunir, em até sete meses, uma lista de recomendações ao país após conversas e visitas a alguns estados do país.

“Ouvi aqui informações de crueldade impensável e não tenho a dor do que vocês têm vivido. Obrigado por podermos assumir a responsabilidade de seus casos. Oxalá pudéssemos investigar… Atuaremos dentro da nossa capacidade para dar algum tipo de resposta”, completou Esmeralda.

A cada nova história, mais tragédia com o mesmo roteiro de negros, pobres e periféricos sendo assassinados | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

As histórias de violência seguiram. Após ouvir mães de mortos pela polícia nas ruas, em sua maioria de regiões periféricas, foi a vez de quem vivencia a violência dentro dos presídios falar. Sobreviventes do Massacre do Carandiru, quando 111 presos morreram em ação da PM em 1992, e parentes de presos vítimas de ações truculentas passaram seus relatos a Comissão Interamericana.

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“Vi vários companheiros morrerem com o alvará de soltura na mão. Quem matou foi a Rota, depois veio o corredor polonês do Choque. Até hoje parece que os culpados pelas mortes somos nós que estávamos lá dentro, não a polícia que atirou”, contou um sobrevivente.

Outro a estar no dia 2 de outubro de 1992 no Pavilhão 9 do Carandiru, então maior complexo penitenciário da América Latina, é o Pastor Sidney Sales. Ele sobreviveu à ação da PM ao se fingir de morto quando os corpos de seus companheiros de cela caíram no chão, banhado de sangue. “Hoje eu recebo R$ 950 por mês e uso para tirar jovens da dependência das drogas e do caminho do crime. Eu faço mais do que o Estado para eles”, afirmou.

Esmeralda analisa fotos tiradas no Massacre do Carandiru | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

Após o encontro com as mães e os sobreviventes do sistema carcerário, o grupo da CIDH seguiu para ouvir os relatos de imigrantes na região do Parque Dom Pedro, também no centro da capital paulista. Ali, o temor foi maior: os migrantes pediram para falar apenas com Esmeralda e suas ajudantes, a imprensa não pôde acompanhar. O medo era das histórias vazarem e eles serem punidos de alguma forma pelas denúncias.

Após 26 anos e um mês, ninguém respondeu pela morte dos 111 presos | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

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