Delegado responsável concluiu inquérito no dia 5 de abril e os três policiais foram acusados formalmente por lesão corporal seguida de morte
Luana Reis tinha 34 anos e era mãe de um menino de 14 anos. Ela morreu em 13/04, após ser espancada por três PMs | Foto: arquivo pessoal
Dois anos depois da morte de Luana Barbosa dos Reis, o inquérito foi concluído e os três PMs – Douglas Luiz de Paula, Fábio Donizeti Pultz e André Donizeti Camilo, do 51º Batalhão da PM – denunciados por lesão corporal seguida de morte no dia 5 de abril deste ano. Antes disso, o processo “foi e voltou da delegacia sem nenhuma denúncia formalizada”, de acordo com Daniel Rondi, advogado da família de Luana. “Ficamos indignados com essa demora de novidades nas investigações. Parece que querem que caia no esquecimento”, avalia. Agora, cabe ao Ministério Público denunciar os policiais à Justiça.
Luana faleceu na noite do dia 13 de abril de 2016, cinco dias após ser abordada e espancada por três policiais militares no bairro Jardim Paiva II, na periferia de Ribeirão Preto, no interior paulista. Segundo boletim médico emitido à época, a morte foi causada por um traumatismo crânio encefálico e uma isquemia cerebral. Segundo familiares entrevistados pela Ponte, no dia 8/4, Luana levava seu filho a um curso de informática quando parou em frente a um bar para cumprimentar um amigo e foi abordada por policiais militares que circulavam em seu bairro. Ao questionar a abordagem e exigir a presença de uma policial mulher para realizar a revista, Luana recebeu um soco e um chute que a derrubaram no chão, segundo contaram testemunhas aos familiares.
Ao se levantar, Luana deu um soco na boca de um dos policiais e um chute no pé de outro, sendo então espancada por três PMs com cassetetes e com o capacete que ela usava. Em seguida, Luana foi levada para a delegacia, onde foi registrado um termo circunstanciado. Em um vídeo , ela reforça a versão das testemunhas e afirma que os policiais ameaçaram a família dela. “Cabeça baixa, mão pra trás cabeça baixa. Aí eu já comecei a apanhar. Eu fui colocar a mão para trás e já levei um soco e chute. Eles falaram que vao me matar, vão matar todo mundo da minha família. Eu vomitei até sangue. Falaram que vão matar meu filho, que meu filho tá morto”, dizia Luana no vídeo, bastante machucada.
Arquivamento e reabertura
Após arquivamento do processo na Justiça Militar, em março de 2017, o Ministério Público pediu a reabertura das investigações na justiça comum. O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao pedido do promotor de justiça Eliseu José Berardo Gonçalves, que alegou ter evidências suficientes de que houve homicídio, e remeteu o caso para o 3º DP de Ribeirão Preto, onde o registro da ocorrência na época dos fatos foi realizado.
Desde então, o delegado responsável pede prorrogações para a conclusão das investigações. De acordo com a lei, o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, quando o indiciado está solto. Esse prazo é analisado e pode ser estendido pelo juiz responsável pelo caso, José Roberto Bernardi Liberal.
Em abril de 2017, a Ponterevelou que um dos policiais militares acusados de agredir Luana, Douglas Luiz de Paula, se aposentou e os outros dois – André Donizetti Camilo e Fábio Donizeti Pultze – passaram a realizar serviços administrativos na corporação.
Por e-mail, a Ponte perguntou à Secretaria de Segurança Pública (SSP), ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) se algum dos policiais do 51º Batalhão de Polícia de Ribeirão Preto voltaram a trabalhar nas ruas. Além disso, a reportagem questionou as razões apresentadas pelo delegado para os pedidos de prorrogação. As assessorias das instituições não se manifestaram até a publicação desta reportagem sobre os questionamentos. A SSP enviou uma nota informando que o inquérito foi concluído no dia 5/4 e que aponta que Luana, de fato, morreu em decorrência das agressões.
Lentidão da justiça
Para Eduardo Silveira, um dos coordenadores da Comissão Antidiscriminação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto que acompanha o caso desde a morte de Luana, “o inquérito civil corre de forma lenta além do desejável”. Silveira também questiona o decreto de segredo de justiça sobre as investigações.
O promotor Eliseu Berardo tem outra leitura do caso e avalia que não há irregularidades nas prorrogações solicitadas pelo delegado e no tempo transcorrido desde que o processo voltou para a justiça comum. “Dado o elevado número de inquéritos policiais em trâmite e o déficit de delegados e investigadores de polícia, é praticamente impossível se concluir um inquérito no prazo de 30 dias”, avalia o promotor, que agora vai avaliar o inquérito para decidir pela denúncia ou não dos acusados.
Para o advogado Daniel Rondi, o tempo transcorrido é uma “demora injustificada. Existe um sentimento de impunidade que estimula o crime”, avalia. Até a publicação da reportagem, Rondi não havia sido informado sobre a conclusão do inquérito. Caso a promotoria oferece denúncia e a Justiça aceite, Rondi se torna assistente de acusação. Segundo Flávia Meziara, que também representa a família de Luana na Justiça, o pedido de indenização ainda não foi feito, porque familiares temem represálias. “Eles temem por suas vidas. Estamos conversando porque perde-se o direito de exigir uma indenização do Estado após três anos do ocorrido”, explica a advogada.
*[ERRATA]: A reportagem foi corrigida no dia 18 de abril, porque, anteriormente, a Ponte havia informado que o inquérito sobre a morte de Luana Barbosa ainda não tinha sido concluído. Posteriormente, houve a confirmação, por parte da SSP, que a conclusão aconteceu no último dia 5 deste mês.
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