Doria homenageia PMs que mataram 11 antes de saber se ação foi legal

09/04/19 por Arthur Stabile

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Em cerimônia que premia ‘Policiais Nota 10’, governador e secretário da Segurança saúdam PMs da Rota e COE que mataram grupo em Guararema (SP), numa ação ainda não investigada

Governador entrega diploma a PM homenageado | Foto: Governo do Estado de São Paulo

“A polícia agiu corretamente e mandou para o cemitério 11 bandidos.” Assim o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), descreveu a ação da Polícia Militar que terminou com 11 suspeitos de assalto a banco mortos em Guararema, cidade na Grande São Paulo, na madrugada de 4 de abril. Ele homenageou os policiais no Palácio dos Bandeirantes, antes mesmo de o caso ser investigado e a polícia confirmar se foi a ação legal ou irregular.

Homens da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), considerada a tropa mais bem equipada da corporação, e do COE (Comandos e Operações Especiais), do Batalhão de Choque, que atuaram na cidade pacata, de 28 mil habitantes, receberam a gratificação do governador, do secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, e do comandante interino da PM, Fernando Alencar Medeiros – o comandante Marcelo Vieira Salles está de férias. A operação foi a terceira mais mortal da história da PM paulista.

Doria fez questão de tirar selfies com a tropa antes de entregar diplomas aos 20 PMs premiados como Policiais Nota 10 em abril (10 da Polícia Militar, 8 da Polícia Civil e 2 da Polícia Científica). Os PMs que atuaram em Guararema receberam uma homenagem. “Com muito orgulho, saudamos com nosso abraço e salva”, definiu Pires de Campos. Policiais que agiram em Suzano, quando dois estudantes assassinaram 8 pessoas, também receberam os mesmos parabéns da cúpula da segurança de São Paulo.

Questionado sobre a homenagem ocorrer antes mesmo de a ação com 11 mortos ser investigada, o governador Doria disse que não quebrou nenhum protocolo. “Tudo segue o seu critério, não é preciso atropelar. É preciso estabelecer as regras, seguir as regras para isso. O Policial Nota 10 é uma decisão do Giverno do estado de São Paulo de homenagear policiais militares, policiais civis, integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica, e nós vamos seguir fazendo isso todos os meses. Os demais protocolos relativos às condecorações seguem os protocolos de maneira rigorosamente, como estão propostos e como estão escriturados”, explicou o tucano, acrescentando que os policiais recebem “o aplauso e o apoio do governador de São Paulo, e posso assegurar que da maioria da população”.

Um destes protocolos, a portaria 001/129/04 (leia aqui), trata sobre a entrega da medalha “Valor Militar”. Segundo seus critérios, a honraria é “precedida de processo elaborado pelas Unidades Administrativas detentoras de Assentamentos Individuais – AI, com julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo”, conforme artigo 1º. A medalha tem como fim “reconhecimento do Estado pelos bons serviços por eles prestados, com lealdade, constância e valor”, concedida por decreto do governador.

Segundo explicado pelo general Pires de Campos, a Policial Nota 10, seja como diploma ou homenagem, integra o currículo do policial a partir do seu recebimento. Indiretamente, este reconhecimento tem peso para definir o recebimento, ou não, de uma condecoração como a medalha de Valor Militar. “Uma coisa pode levar a outra. Ou seja: o Policial Nota 10, logicamente, no currículo dele vai contar para a medalha do mérito, certamente”, diz o secretário.

Questionado sobre o que acontece com a honraria caso uma irregularidade seja identificada na ação policial, ele se esquivou. “Veja, uma medalha de mérito é um constructo (do Latim), uma construção, o policial que cria as condições para tê-la. Ou seja: tanto quanto mais valorizado ele for em sua folha de vida, mais apto ele está a uma medalha dessa. O fato de ser um Policial Nota 10, já conta, e muito, para a construção dessa história de vida. Naturalmente, dentro dessa avaliação para a medalha, tudo isso é avaliado, é uma matriz. Tudo é avaliado com celeridade e com critério”, disse.

Já o governador diz que combate quaisquer irregularidades cometidas pelo braço armado ou investigativo do estado. “Não houve nenhuma situação irregular [em Guararema]. Obviamente, temos aqui o princípio de que os protocolos devem ser obedecidos. Quando existirem fatos, e já ocorreram, que fogem do protocolo, a recomendação dada ao secretario da Segurança Pública é estabelecer a disciplina da Polícia Civil e da Polícia Militar”, afirmou Doria, dizendo que não estimula o uso inadequado ou exagerado de força. “Mas São Paulo não será refém de nenhum bandido de nenhuma espécie, nem bandidos de facções criminosas, nem bandidos de rua, nem bandidos de colarinho branco”, complementou.

O governador ainda exaltou a “a ação sistemática da polícia de São Paulo, tomando como base a inteligência”. Segundo ele, “esta ação de Guararema foi uma ação constituída com a inteligência da polícia”. No entanto, o trabalho de inteligência responsável por identificação a tentativa de roubo a bancos foi feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP (Ministério Público) de Sorocaba, cidade 87 km distante da capital São Paulo, por meio de monitoramento com escutas telefônicas – posteriormente, o Gaeco acionou a Rota para a realizar a operação. Nenhum homem da Polícia Civil de São Paulo nem do Gaeco atuou durante a ação da Rota e COE. Os agentes da Civil apoiaram na busca pelos suspeitos que fugiram e nas prisões dos capturados.

A ação de Doria é criticada por ativistas ligados à proteção dos direitos humanos. “A celebração da morte não é uma política de segurança. Isso é lamentável”, afirmou o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da Comissão Arns. O grupo, criado em fevereiro de 2019, tem como objetivo combater violações de direitos e dar visibilidade para casos específicos, como tortura e assassinatos.

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