Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação apontam prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos; para pesquisadora, cenário reflete falta de fiscalização
O roubo, furto e extravio de armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo causou prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 1,4 milhão nos últimos oito anos. Os dados obtidos com exclusividade pela Ponte, via LAI (Lei de Acesso à Informação), revelam que entre 2010 e agosto de 2018, 600 armas da marca Taurus foram roubadas, extraviadas ou furtadas da corporação. A empresa brasileira é a maior fabricante do segmento em âmbito nacional e uma das maiores do mundo.
Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), controlada pelo secretario Mágino Alves Barbosa Filho, a pasta não compilou índices anteriores a 2010 – não explicou os motivos para tal. O auge dos desaparecimento de armas da corporação aconteceu em 2016: um total de 177 unidades foram subtraídas ao longo de janeiro a dezembro daquele ano, seis a mais que no mesmo período de 2015, que computou 171 sumiços.
De acordo com os dados, 93,3% dos armamentos subtraídos são pistolas, o equivalente a 560 unidades. A lista é seguida por revólveres de 7 tiros (2,6%) e revólveres (2,1%), o equivalente, respectivamente, a 16 e 13 unidades perdidas. Ainda há entre as armas da PM perdidas metralhadoras, espingardas e carabinas.
Em cinco anos, de 2013 a 2017, policiais militares e civis tiveram 875 armas roubadas ou furtadas por bandidos (806 de PMs e 69 de policiais civis), conforme matéria da Folha de São Paulo. aponta que 806 armas da PM foram roubadas e furtadas entre 2013 e 2017, sem especificação de marcas. A maior parte dos casos são roubos. Um estudo do Sou da Paz revela que o principal perfil de armas usadas por criminosos em São Paulo é de fabricação nacional, são retiradas do mercado legal, de baixo calibre e cano curto: pistolas ou revólveres.
De acordo com a Polícia Militar, 60% das armas relacionadas na estatística enviada para a Ponte foram roubadas. Para Samira Bueno, diretora executiva do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), esse cenário é “grave” e fortalece o mercado ilegal. “Quando essas armas vão para a ilegalidade, temos que ter clareza de que muitos crimes vão ser cometidos. Como é que uma arma sob a responsabilidade do Estado some?”, questiona.
A estudiosa enfatiza que o desaparecimento é reflexo de um controle pouco eficiente dos estoques de armas da corporação. A falta de fiscalização, segundo Samira, também se reflete na estocagem de armas apreendidas, contemplando tanto as ilegais quanto as usadas por policiais submetidos a processos judiciais ou inquéritos, que deveriam estar cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal). “Não há cadastro no Sinarm para saber se as armas já foram apreendidas antes. Mais de 119 mil armas foram apreendidas no Brasil em 2017, dessas só 5% deram entrada no Sinarm, como prevê o Estatuto do Desarmamento”, explica.
Samira Bueno cita como base dados levantados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com números referentes a 2017. Segundo o levantamento, 94,9% das armas apreendidas não foram cadastradas no Sinarm para serem rastreadas. “O sistema de apreensão é comandado pela União, mas a maior parte do recolhimento de armas é feita pelos estados. Não existe um sistema de diálogo entre estas partes. A polícia precisa mandar um ofício para o gestor do Sinarm e, só então, as armas serão incluídas no sistema”, aponta.
Outro lado
Questionada pela reportagem sobre métodos de prevenção ao roubo e extravio e o pico de ocorrências em 2016, a Polícia Militar informou que as 600 armas da Taurus representam “apenas 0,075% das armas em circulação que foram subtraídas anualmente”, considerando que a corporação tem 80 mil PMs, e ainda destacou que, nos últimos 10 anos, “foram investidos mais de R$ 250 milhões na aquisição de armas para aparelhar a Polícia Militar”.
A PM também garante que 60% dessas armas foram roubadas e afirma que “os casos são apurados por meio de sindicâncias ou inquéritos policial militar”. “Nos casos em que é apurada a negligência ou a imprudência do policial quanto ao zelo da arma, seu valor é ressarcido ao cofre público”, aponta.
