Em celas superlotadas, sete presos compartilham o mesmo sabonete

30/04/21 por Paulo Eduardo Dias

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Defensores públicos de SP e RS pretendem levar denúncias sobre más condições dos presídios, flagradas durante inspeções, para Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Presos no CDP de São Vicente, no litoral paulista. Cela com 12 camas e que abrigava 43 presos; à direita, filete de espuma usado como colchão | Foto: Reprodução

Defensores públicos de São Paulo e do Rio Grande Sul, após visitas a presídios em seus estados, encaminharam pedidos à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para que possam participar da próxima reunião virtual da cúpula e denunciar diversas violações cometidas contra presos em tempos de pandemia.

A intenção dos defensores e das entidades que subscrevem os relatos, no caso nas queixas gaúchas, é apresentar as denúncias no 180º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que deve ocorrer entre junho e julho, e assim cobrar e obter respostas dos responsáveis pelos sistemas prisionais.

Em São Paulo, estado que concentra mais de 200 mil presos, a maior parte deles negros, jovens e com o ensino fundamental incompleto, os defensores do Nesc (Núcleo Especializado de Situação Carcerária) encontraram os mais diversos desrespeitos em relação aos cuidados para a disseminação da Covid-19, como ausência de produtos de higiene e limpeza.

Leia também: Sem água e máscaras, Covid-19 teve crescimento acelerado nas prisões em 2020, aponta estudo

Segundo o relatório, realizado após visitas a 14 unidades de prisão provisória ou de longa permanência entre os dias 22 de junho de 2020 e 3 de março de 2021, há locais onde se registrou o uso de sabonetes compartilhado por sete pessoas, racionamento de água, superlotação em celas sem ventilação e doentes sem qualquer tipo de atenção especial.

Condição primordial para a contenção do coronavírus, a higiene é precária nas unidades prisionais, de acordo com o relatório produzido da Defensoria e encaminhado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos). Um trecho do documento aponta que diversas pessoas privadas de liberdade são obrigadas a dividir sabonetes, um produto básico para a limpeza das mãos. “No Centro de Detenção Provisória de São Vicente, por exemplo, uma pessoa divide um sabonete com outras sete, o mesmo ocorre em relação a pasta de dente, mas proporção é ainda mais assustadora, uma pessoa chega a dividir um tubo de pasta de dente com outras 10 pessoas”.

Outro ponto levantado no quesito higiene pessoal é a quantidade de papel higiênico, algo que também é reduzido. Segundo a Defensoria Pública, na Penitenciária Masculina de Piracicaba, no interior do estado, “são entregues 4 rolos de papel higiênico por mês para cada cela, quantidade insuficiente se levarmos em consideração que neste espaço habitam 40 pessoas”. O texto também aponta que faltam fraldas para bebês que convivem com suas mães encarceradas na Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru, zona norte da capital paulista.

Durante a visita, os advogados encontraram em algumas unidades itens de higiene e limpeza guardados no almoxarifado ou no setor de inclusão, porta de entrada de presos no sistema prisional, mas que não são entregues. O documento ainda denuncia “que pessoas presas seriam obrigadas a assinarem recibo de entrega dos itens, mesmo sem terem sido todos, de fato, entregues”.

Na análise do Nesc, assinada pelos defensores públicos Mateus Oliveira Moro, Thiago de Luna Cury e Leonardo Biagioni de Lima, a suspensão das visitas presenciais piorou a situação dos presos, que deixaram de que receber a complementação dos produtos entregues em dias de visita, uma vez que o envio pelos Correios é caro e nem todos têm condições de arcar com as despesas postais.

À Ponte o defensor Luna Cury, que é coordenador do Nesc, explicou que as vistorias só confirmaram o que já acontece há anos em São Paulo. “A situação prisional é calamitosa, é gravíssima, e a pandemia só fez piorar. As pessoas estão entregues a própria sorte, não houve medidas para efetivamente melhorar a situação das pessoas que estão presas”.

O relatório também aponta precariedade nos itens para limpeza dos ambientes. Segundo apurado na vistoria, na Penitenciária Masculina de Guareí I, “o desinfetante com cloro, na verdade, era uma mistura de água com sabão”.

Além da ausência de higiene básica, as inspeções também encontraram um problema recorrente nas prisões brasileiras: a superlotação. No CDP de São Vicente, na Baixada Santista, uma cela com 12 camas abrigava 43 pessoas. Fotos também mostram um pequeno filete de espuma usado como colchão. Já na Penitenciária Masculina de Sorocaba I, quando da visita, foi encontrado “um idoso de 68 anos, com doenças e que não recebia sua medicação, e estava em cela com pessoas contaminadas com Covid-19”.

Outro item básico para a sobrevivência e limpeza, a água, não é algo em abundância para a população carcerária de SP. O relatório apontou que foi constatado racionamento de água em 85,71% das unidades prisionais inspecionadas. Em especial, é apontada a Penitenciária Masculina de Sorocaba II, local em que os detidos relataram que a água é liberada por apenas 45 minutos por dia.

À esquerda, um idoso de 81 anos preso em Sorocaba; à direta, um homem de 71 anos cumprindo pena em Guareí | Foto: Reprodução

Entre os outros temas abordados na denúncia apresentada à CIDH estão à ausência de máscara para todos os presos, o reduzido número de profissionais de saúde, além do desrespeito à Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orientou aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, como a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto de pessoas de grupos de risco (grávidas, idosos, pessoas doenças crônicas). Durante a inspeção foram encontrados diversos idosos, entre eles um homem com 81 anos, presos em condições que colocavam suas vidas em risco.

A intenção dos defensores também é demonstrar que, passado um ano desde o início da pandemia, o Estado ainda não possui um plano de vacinação para imunizar os presos, algo que já acontece com os agentes penitenciários. Dados da Secretaria da Administração Penitenciária indicam que 44 presos morreram por Covid-19 em São Paulo, enquanto 81 servidores não resistiram ao coronavírus.

Outra queixa que será levada ao órgão internacional é de que a gestão João Doria (PSDB) não deu a devida importância ao sistema prisional ao, durante a pandemia, cortar “R$ 14 milhões do atendimento à saúde nas prisões e R$ 31 milhões de ações como a aquisição de produtos de higiene”, além da redução de outros investimentos destinados à reintegração de presos.

“A principal questão é dar visibilidade, chamar atenção dos organismos internacionais para que os poderes internos se movimentem, tirar um pouco da inércia dos órgãos daqui para que atuem de maneira a fiscalizar o sistema prisional”, disse Luna Cury.

Procurada, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que “as alegações são improcedentes. A SAP oferece condições adequadas de assistência em saúde e higiene a todos os detentos do sistema prisional e está à disposição para esclarecimentos. Além da Defensoria, vários órgãos fiscalizadores monitoram o sistema prisional e são regularmente informados sobre todas circunstâncias que envolvem os presídios em São Paulo”.

Casos semelhantes no Rio Grande do Sul

Se a situação prisional em São Paulo não é nada simples, o mesmo panorama é visto no Rio Grande do Sul. A preocupação da Defensoria Pública local fica evidente e ganha peso com o apoio de 67 entidades que atuam contra violações aos mais vulneráveis e também assinam as denúncias encaminhadas para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A base do pedido para que possa participar das audiências no órgão internacional parte da superlotação nos presídios gaúchos, além de violações históricas no estado, como “notícias de presos que ficam algemados em lixeiras, postes, viaturas, camburões ou uns aos outros na via pública, após serem presos em flagrante ou recapturados como foragidos do sistema penitenciário”, diz trecho do relatório.

Durante inspeções realizadas nas unidades prisionais do estado também foi possível notar a ausência de testagem em massa para identificar possíveis doentes, falta de máscaras, equipamentos de proteção individual e locais adequados para isolamento social.

Presos algemados em viatura em frente à delegacia no Rio Grande do Sul | Foto: Reprodução

Outros pontos levantados também possuem semelhança com as condições encontradas em São Paulo, como a negligência quanto higiene e saúde dos presos.

A Defensoria ainda sustenta que a ausência de medidas por parte do governo Eduardo Leite (PSDB) tem acarretado no recrudescimento de casos no estado, que possui cerca de 34 mil presos. Segundo dados da Seapen (Secretaria da Administração Penitenciária), 13 pessoas privadas de liberdade morreram vítimas da Covid-19 até 20 de abril.

“A situação atual permanece de superlotação do sistema prisional, que tem sua ponta mais visível com pessoas presas em viaturas. Com o pedido de audiência, as entidades esperam levar a questão para o âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, disse à Ponte o presidente da associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS, Mário Rheingantz.

Além da Defensoria Pública subscrevem a carta associações de apoio à criança e ao adolescente e centros de defesa de direitos humanos.

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Sul.

Leia nota completa da SAP-SP

“As alegações são improcedentes. A Secretaria de Administração Penitenciária oferece condições adequadas de assistência em saúde e higiene a todos os detentos do sistema prisional e está à disposição para esclarecimentos. Além da Defensoria, vários órgãos fiscalizadores monitoram o sistema prisional e são regularmente informados sobre todas circunstâncias que envolvem os presídios em São Paulo.

A SAP segue todas as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus. Medidas de higiene preconizadas pelos órgãos de saúde foram aplicadas, inclusive com a suspensão de atividades coletivas. A limpeza das áreas foi intensificada, a entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional foi restringida, além de determinada a quarentena para os presos que entram no sistema prisional. Os grupos de risco são monitorados e foi ampliada a distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete e distribuição de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual). Os cuidados com a população prisional no Estado de São Paulo têm sido efetivos, tanto que a taxa de recuperados entre os custodiados está em 98,71% e o índice de letalidade, de 0,33%, está muito abaixo da população em geral.

O Estado de São Paulo já distribuiu cerca de 6 milhões de máscaras reutilizáveis para presos e funcionários, incluindo mais de 68 mil máscaras do tipo N95/PFF2. Além das máscaras, foram entregues aos presídios quase 3 milhões de luvas descartáveis, mais de 132 mil litros de álcool gel, 103 mil litros de sabonete líquido, entre outros insumos. Desde junho de 2020 está sendo realizada a testagem em massa pelo Governo do Estado às pessoas privadas de liberdade e aos servidores do sistema penitenciário paulista, obedecendo a um cronograma técnico da área da saúde.

As unidades da SAP possuem equipes de saúde e alas de enfermaria para atendimento. Além disso, os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde. São fornecidos medicamentos aos detentos, de acordo com prescrições provenientes de seus respectivos atendimentos. Todos os reeducandos que chegam em qualquer presídio passam por triagem da área de saúde e são atendidos de acordo com suas solicitações e em casos mais graves são encaminhados sob escolta para unidades básicas de saúde local.

Ao contrário do apontado, não há racionamento de água. Todas as unidades seguem o que determina a Organização Mundial da Saúde, que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água – o suficiente para uma pessoa saciar a sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos. A Secretaria reforça o uso consciente para evitar que haja desperdício.

Os colchões são trocados regularmente, de acordo com a necessidade. Os itens de higiene pessoal (sabonete, creme dental, escova de dente, papel higiênico, etc) são entregues periodicamente pelas unidades. Nas unidades femininas com ala materno-infantil, no nascimento da criança há a entrega de enxoval com bolsa, mamadeira, cobertor infantil, toalha de banho, babador, macacões curto e longo, conjunto de pagão e meia. Além disso, periodicamente, são distribuídos às lactantes itens de higiene infantil como shampoo; sabonete; haste higiênica flexível; fralda e lenço umedecido. Os detentos também recebem materiais de limpeza – rodo, vassoura, desinfetante e cloro – para higienização coletiva das celas e ambientes de uso comum.

Desde o início da gestão já foram entregues sete presídios, sendo cinco em 2019 e dois em 2020. Outros seis serão entregues em 2021, totalizando cerca de 10 mil vagas entregues em três anos. Paralelamente, o Governo do Estado de São Paulo vem adotando medidas que vão além da construção de presídios, como ampliação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, oferecendo ao Poder Judiciário opções ao encarceramento e também apoio a este na realização de mutirões visando progressão de regime aos que estão presos. Atualmente, o sistema prisional paulista opera com 41% acima da capacidade, próximo do limite de 37,5% considerado tolerável pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Entre 2020 e 2021, a população prisional diminuiu de 232.829 para 211.635 pessoas – queda de 9,1%.

Já o orçamento da Secretaria da Administração Penitenciária permaneceu estável, com leve redução de 1,44%. Para este ano, há o incremento de R$ 204 milhões em relação ao executado em 2020, 4,8% de acréscimo. Se comparado ao período pré-pandemia em 2019, o aumento foi de R$ 313 milhões. Somente para aquisição de produtos de higiene, mais de R$ 95 milhões foram investidos em relação ao que foi executado em 2020. A população prisional está dentro dos grupos prioritários para vacinação previsto dentro do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. No último dia 5 de abril teve início a vacinação de servidores da Secretaria da Administração Penitenciária nos 178 presídios do estado de São Paulo. Foram vacinados cerca de 30 mil profissionais pelas equipes de saúde que atuam nas próprias unidades. Nessa primeira etapa, a imunização contempla os profissionais que estão na linha de frente de atuação”.

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