Foi realizada nesta quarta-feira (22/3) em Washington, nos Estados Unidos, uma série de denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação torturas, violações de direitos e encarceramento em massa no sistema prisional brasileiro. Todas as acusações recaem sobre o Estado. A audiência na OEA (Organização dos Estados Americanos), que durou uma hora, aconteceu após solicitação de 32 entidades ligadas aos direitos humanos.
O encontro foi solicitado em janeiro último diante da greve crise penitenciária que assola o pais, e teve seu ápice no início do ano, quando, em apenas vinte dias, ao menos 130 detentos que cumpriam pena em presídios das regiões Norte, Nordeste e Sudeste foram brutalmente assassinados em embates entre os próprios presos.
Ao discursar, Paulo Malvezzi, da Pastoral Carcerária, afirmou que “as facções –que atuam dentro e fora dos presídios- são resultados das violações sistemáticas de direitos e da situação de absoluta desumanidade dos presídios. As facções são sintomas e não causas dos massacres”.
Atualmente, cerca de 650 mil pessoas cumprem pena em aproximadamente 1.500 unidades distribuídas pelos Estados brasileiros. Boa parte dos presos encarcerados é devido à política da guerra às drogas, e em sua maioria, formada por negros e moradores de regiões periféricas.
A audiência foi conduzida pela segunda vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a panamenha Esmeralda Arosemena de Troitiño. Enquanto as observações das violações foram apresentadas pela Pastoral Carcerária, coube ao diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) Marco Antonio Severo, a defesa da União.
Savero, que alegou que o problema em unidades prisionais está restrito a algumas unidades federativas, e não a um todo, foi rechaçado por Malvezzi. “Mentira. A ausência de rebeliões não evidencia a ausência de tortura ou graves violações de direitos”. A fala veio após o representante da União afirmar que em alguns Estados não há problemas no sistema prisional.
Esmeralda lembrou que é de responsabilidade do Estado assegurar os direitos de seguridade, vida e integridade dos presos que estão sob sua custódia.
O documento entregue pelas 32 entidades exige das autoridades brasileiras a adoção imediata de medidas para o desencarceramento, a prevenção e combate às condições de maus tratos e tortura nas prisões brasileiras.
Ao final de sua explanação, Severo disse que a solução não é a construção de novas vagas. “Tem que diminuir o fluxo de entrada, qualificar o cumprimento da pena, e a assistência judiciária para aumentar o fluxo de saída, isso é claro para todos nós”, completou.
Crítica a fala de Michel Temer
Além de explicarem as condições dos presídios para os comissários da OEA presentes, os representantes das organizações de direitos humanos criticaram as falas das autoridades diante das mortes do inicio do ano. Entre elas a do presidente Michel Temer (PMDB) que chegou a classificar os massacres como “acidente”; do governador do Amazonas, José Melo (PROS), que afirmou que entre os mortos “não havia nenhum santo”, e também do ex-secretário nacional da Juventude, Bruno Júlio, demitido após declarar que “tinha era que matar mais, tinha que fazer uma chacina por semana”, em relação as mortes nas cadeias.
Durante seu tempo para explicações, Severo afirmou que as frases foram “declarações infelizes”, e que Temer citou a palavra acidente como “algo não desejável”.
