Entre 2015 e 2017, 40% dos projetos de lei de segurança foram punitivistas

De acordo com relatório do Instituto Sou da Paz, 4 em cada 10 projetos de lei propunham definição de novos crimes ou aumento de pena; número de candidaturas de profissionais da segurança cresce 43% em 4 anos

Deputados e senadores apresentaram 654 PLs e 27 PECs | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Endurecimento de penas e privilégios para as polícias. Estas são as principais propostas do poder legislativo quando o assunto é propor leis para a segurança pública. De acordo com um levantamento do Instituto Sou da Paz, 40% das propostas de deputados e senadores entre 2015 e 2017 criavam novos crimes ou pretendiam aumentar as punições já existentes. Outra parcela dizia respeito à homenagens para a categoria.

Foram apresentados 654 projetos de leis no Senado (76) e Câmara (578), além de 27 PECs (Proposta de Emenda Constitucional) ao longo de 2017. Deste total, o legislativo promulgou 17 leis, entre elas instituir o Dia do Delegado de Polícia (3 de dezembro), Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares e sobre o exercício da profissão de detetive particular, por exemplo. Leis que pouco contribuem na solução da atual crise de segurança.

Um dos exemplos de projeto de lei aprovado, de acordo com o estudo, foi a vedação de progressão de regime para assassinos de policiais, o PL 8.504/2017, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), embora nossa população
carcerária tenha apenas 11% de presos sentenciados pelo crime de homicídio. Outro projeto aprovado no período avaliado foi o nº 3.468/2012, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que restringe a saída temporária de presos.

“É o terceiro ano que fazemos o relatório e, de fato, começamos a identificar uma tendência consolidada. No Brasil, infelizmente, se trata a questão da segurança pública como uma coisa de polícia e prisão apenas”, analisa Felippe Angeli, coordenador do estudo do Sou da Paz. “São sempre os mesmos caminhos a se buscar e, de forma que não é sistemático, com distorções no sistema penal: faz com que crimes não tão graves tenham punições maiores do que crimes mais graves”, continua.

O pesquisador explica que o plenário da Câmara tem uma tendência maior a focar em projetos sobre punitivismo. Por outro lado, a comissão específica do tema – a CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) – foca em tratar de temas voltados aos policiais. Segundo Felippe, uma comissão dominada pela chamada Bancada da Bala.

“Parte dos projetos de lei analisados reproduzem essa desintegração entre as polícias que vemos nas ruas. Os projetos mais estruturantes, de políticas criminais, de gestão, ou até politica de drogas e armas, ou são pouco colocados ou a legislações apontadas nós consideramos que são mais conservadoras”, explica, dizendo que os textos “ignoram evidências técnicas” sobre temas específicos.

Um total de 19 deputados apontados no documentos têm origem nas forças de segurança, sejam PMs, policiais civis, policiais federais ou soldados das Forças Armadas. “Vemos que embora sejam poucos os 19 parlamentares com essa origem em 2014, eles têm atuação marcada e concentrada na segurança”, pontua.

Explosão de candidaturas

Nas eleições de 2014, o TSE registrou um total de 929 candidaturas de pessoas ligados à segurança pública, conforme apontado nas suas profissões. Este total apresentou crescimento de 43% quando comparado ao número de candidatos profissionais da segurança em 2018: 1335.

“O aumento de candidaturas militares é uma tendência que tem crescido. É difícil fazer previsões, ainda mais em uma eleição tão específica como a atual, mas a tendência é que este total de 19 aumente, sim”, sustenta Angeli, citando o fato de existir uma candidatura à Presidência “puro-sangue” militar pela primeira vez desde a redemocratização – caso do capitão Jair Bolsonaro e seu vice, o general Mourão.

Um dado relevante apontado pelo Sou da Paz é o aumento de concorrentes no pleito que carregam consigo as patentes militares para as urnas. “De 2014 para 2018, o número de candidatos cujo nome de urna têm uma hierarquia militar aumentou 40%. Estão identificando que há benefício eleitoral em se apresentarem assim”, comenta Felippe Angeli, citanto que o total de candidatos profissionais da segurança para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) dobrou em 4 anos: de 44 para 88.

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