Familiares denunciam maus-tratos sofridos por alunos em delegacia de Carapicuíba (SP)

08/06/19 por Arthur Stabile e Paulo Eduardo Dias

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Três adolescentes apreendidos após arremessarem livros e mesas em sala de aula teriam ficado sem alimentação e em pé na cela; especialistas criticam detenção e fala do governador João Doria sobre ‘punir vândalos’

Alunos arremessaram livros e cadeiras em sala de aula | Foto: reprodução

Familiares de três adolescentes de 13 anos afirmam que os garotos sofreram maus-tratos na delegacia de Carapicuíba, cidade da Grande São Paulo. Eles são parte dos grupo de alunos filmados arremessando livros, mesas e cadeiras na sala de aula de uma escola pública. Os três aguardavam vaga no sistema socioeducativo e, agora, estão internados em uma unidade da Fundação Casa no Brás, bairro na zona leste de São Paulo.

A mãe de um dos meninos, que preferiu não se identificar e será chamada de Maria* pela reportagem, disse que seu filho ficou por horas em pé dentro da cela olhando para uma parede, além de ter ficado sem alimentação. Segundo ela, foram os próprios familiares que tiveram que comprar lanches para que os meninos se alimentassem.

Para Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos da criança e do adolescente e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), os jovens não deveriam ter aguardado as vagas nas delegacias.

“Como tem unidades da Fundação Casa em Osasco, os adolescentes não deveriam ter ficado nas delegacias de Carapicuíba e Barueri. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que a apreensão em delegacias só pode acontecer quando não houver unidade específica próxima e o prazo é de, no máximo, cinco dias. Esse prazo foi respeitado, mas deveriam ter ficado com tratamento digno, com roupas de frio, cobertores e café da manhã, almoço e jantar”, explica Ariel.

O ato, que resultou na internação de três adolescentes e na apreensão de outros seis meninos, já liberados pela Justiça, aconteceu na Escola Estadual Maria de Lourdes Teixeira, no último 30/5. Imagens gravadas de dentro da sala de aula mostram os jovens arremessando mesas, livros e cadeiras para o chão. Um dos meninos chega a retirar um objeto da mão da professora. Em alguns momentos a docente grita com os alunos e também é confrontada.

O Ministério Público classificou o ato como “gravíssimo” e afirmou que irá recorrer da decisão que liberou os outros seis adolescentes, já que entende que todos devem cumprir a medida de internação.

Outra reclamação dos pais dos três meninos apreendidos é de que a internação deveria ser uma última opção e não a primeira. “Foi desnecessária a prisão, pois eles não têm antecedente. Meu filho nunca usou droga, nunca saiu para nenhum tipo festa sem acompanhamento meu e do pai. Como ele irá sair de lá, depois de conviver com adolescentes que cometerem crimes graves? Como está o psicológico dele agora, sendo que nunca dormiu fora de casa? Isso tudo é um trauma”, disse Maria indignada.

O advogado e conselheiro do Condepe também segue a mesma linha. Ariel de Castro Alves vê como um exagero o pedido de internação feito pelo Ministério Público e acatado pela Justiça paulista. “A apreensão dos nove adolescentes pela polícia foi ilegal, porque não havia mais flagrante (no momento do ato infracional ou logo após) já que as gravações são do dia 30 de maio e a apreensão foi realizada pela polícia dia 3 de junho. Essa apreensão supostamente em flagrante foi abusiva e com finalidade de promover pirotecnia policial”, critica.

“Punições devem ser proporcionais aos atos praticados e que também devem ser educativas, como a aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, de reparação de danos, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. As escolas precisam ter trabalhos preventivos”, pondera Alves.

Se já não bastasse o drama de ver o filho nessas condições, Maria*, que desde o dia da apreensão de seu filho não consegue comer ou dormir, tem ido constantemente ao médico em busca de medicamentos. “Nós estamos sofrendo. Estou a base de remédio para dormir e não consigo me alimentar direito. Até eu vou ter que procurar ajuda depois disso tudo, pois foi um baque para mim e para nossos familiares. Ele é uma criança querida por todos. Um filho que foi planejado e muito desejado. Por mais que eu e o pai não ficamos juntos, ele sempre foi nossa prioridade”, desabafa a mãe.

De acordo com Maria, o filho, que cursa a 7ª série do ensino fundamental, nunca reclamou da escola. Segundo ela, seu menino era motivo de elogio dos funcionários “por ser um bom garoto”. Maria também afirma que essa foi a única vez que foi chamada na escola, por isso achou que a suspensão imposta pela direção da unidade iria prevalecer.

“A escola nos chamou, o pai foi a escola. E eles já tinham tomado providência. Ele tinha sido suspenso, só iria voltar em agosto e ia ser acompanhado por psicólogo e pelo Conselho Tutelar. Aceitamos e demos nossa palavra de corrigi-lo. Combinamos de ir à escola buscar a lição para que ele não ficasse atrasado e a professora nos falou que iria passar trabalho para recuperar a nota e o tempo que ele ficaria fora da escola”, revela Maria.

O fato de a mãe ou responsáveis não terem sido chamados anteriormente reflete uma falta de capacidade de lidar com conflitos, como explica Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O problema de violência que acontece dentro das escolas não é um problema inerente à escola, é uma problemática social, que precisa ser enfrentada como tal. A escola é uma instituição pública, pela qual passam diversos desafios enfrentados na sociedade. Casos como esse demonstram a necessidade de criarmos políticas conversadas entre educação e assistência, de forma a enfrentar o problema complexo com múltiplas ações do poder público”, argumenta Andressa.

Para Ariel Castro, as escolas também precisam de estrutura adequada, com uso de recursos de informática para se tornarem mais adequadas e interessantes para as novas gerações. “Deveriam ter inspetores e professores mediadores. Esses casos de rebeldia e violências são diários, em geral entre os próprios estudantes, como os casos de bullying. E em algumas situações, isso é feito contra professores e diretores, mas nem sempre os casos são filmados e geram repercussão. Isso é resultante do completo abandono das escolas públicas por parte do Estado”.

Ariel rebate a publicação do governador João Doria (PSDB), que disse no Twitter que o governo vai “agir com rigor e punir esses vândalos”.”O governador não deveria se orgulhar de a escola ser um trampolim para a Fundação Casa”, argumenta o especialista.

Segundo Samira Bueno, diretora do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), houve uma escolha de política pública ao adotar uma resposta criminal e não educacional para a questão. “Sabemos que as escolas têm sido um espaço de reprodução da violência que está muito presente na sociedade e temos que entender como vamos lidar com ela. Temos opções: da perspectiva mais pedagógica, pensando em como educar as crianças e adolescentes e como mediar conflitos na escola, ou se vamos na perspectiva de militarizar, prender, mandar para a Fundação Casa – ainda que saibamos que ela não cumpre com seu papel. São opções políticas e, aparentemente, o governador já fez a dele”, salienta Samira.

Outro lado

Em nota, a 8ª Promotora de Justiça de Carapicuíba Tatiane Villaverde Alves, alegou que “em razão dos gravíssimos fatos retratados no interior do estabelecimento de ensino E.E. Maria de Lourdes Teixeira […] ofereceu ação judicial contra todos os adolescentes perante o Juízo da Infância e Juventude da comarca, requerendo a internação provisória dos mesmos, por vislumbrar a inconteste gravidade da conduta não apenas pelos vídeos exibidos em rede nacional, mas, sobretudo, pela postura dos adolescentes e responsáveis legais na oitiva realizada na Promotoria de Justiça, além das irreparáveis consequências psicológicas nas professoras vitimadas pelo episódio”, disse, confirmando o recurso para internação dos outros seis estudantes.

A Ponte procurou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de Doria, que assegurou que “os menores não ficaram sem se alimentar e não foram obrigados a permanecerem em pé enquanto estavam sob custódia da Polícia Civil”.

“Antes de serem levados para Delegacia de Barueri, os menores jantaram em Carapicuíba. Na manhã de terça-feira (4/6), em Barueri, os adolescentes tomaram café e foram levados ao Fórum de Carapicuíba e quando três menores voltaram para a carceragem, foi servido o jantar. No dia seguinte, eles tomaram café e no final da manhã foram transferidos à Fundação Casa”, garantiu a pasta.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo corre em segredo de Justiça.

*Maria é o nome fictício usado para proteger a mãe de um dos jovens, que preferiu não se identificar.

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