Lanchonete divulgou em nota possíveis passagens do menino pela polícia — prática é ilegal, segundo advogado do Condepe
A rede de fast-food Habib’s divulgou, na última terça-feira (14), uma nota à imprensa se posicionando sobre da morte de João Victor Souza de Carvalho, 13 anos, no dia 26 de fevereiro, em frente à unidade da lanchonete, na Vila Nova Cachoeirinha. Na nota, o Habib’s afirmou que João Victor foi vítima da “falta de assistência social, falta de educação, falta de alimentação, falta de estrutura familiar e a devastadora exposição às drogas”.
Veja a íntegra da nota do Habib´s
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Para justificar os problemas, a lanchonete expôs supostos episódios de conflitos do adolescente com a lei. “O primeiro envolvimento de João Victor com a polícia, aos 11 anos de idade, num episódio de roubo e ameaça à vítima”, disse a nota, citando um Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado em 7 de agosto de 2014, no 13° DP (Casa Verde).
Numa referência a outro B.O., registrado no 20° DP (Água Fria), em 27 de setembro de 2015, a nota informa que “João Victor foi encontrado sozinho no Terminal Cachoeirinha, encaminhado ao Hospital do Mandaqui e após alta hospitalar foi conduzido pela polícia para a delegacia, onde o Conselho Tutelar lhe providenciou abrigo já que a família não foi localizada”.
Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo), o Habib’s poderá responder na justiça por expor as possíveis infrações que envolvem o adolescente.
“Os autores da nota do Habib’s poderão ser responsabilizados administrativamente diante de procedimento junto à Vara da Infância e Juventude. Divulgar procedimento policial sobre criança ou adolescente acusado de ato infracional constitui-se infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o advogado.
A nota também se posicionou sobre as imagens divulgadas pela Ponte Jornalismo, que mostram João Victor sendo perseguido e arrastado pelo gerente e supervisor do Habib’s. A lanchonete considerou que “as cenas chocantes dos funcionários retirando João Victor do meio da rua movimentada” devem-se à “falta de experiência em situações de resgate”.
O fast-food ainda se defendeu de possíveis boicotes à rede, apontando informações “derivadas das investigações, dos relatos, dos documentos oficiais, dos laudos e dos fatos que se desenrolaram nos últimos dias”.
Embora o Habib’s tenha usado alguns pontos da investigação para se defender, o advogado Ariel ressaltou que a lanchonete não pode se manifestar como se o caso estivesse concluído.
“O laudo do IML (Instituto Médico Legal) é apenas uma das provas, que precisa ser analisada em conjunto com outras provas, como os depoimentos de testemunhas, as imagens e outros laudos e perícias”, disse. A nota do Habib’s não citou as duas testemunhas que afirmaram ter visto os funcionários da rede agredindo o adolescente.
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Em outro ponto de defesa, a lanchonete conta que “há registro de telefonema feito pelos funcionários da loja para a Polícia Militar, antes do acontecimento, solicitando ajuda policial e relatando o comportamento de João Victor perante os clientes dentro da loja”, o que é contestado pelo advogado que auxilia a família de João Victor, Francisco Carlos da Silva.
“Se João Victor era o criminoso que o Habib’s alega, por que ele estava pedindo comida aos clientes e não roubando? Por que as denúncias, feitas pelo próprio restaurante por perturbação e outras coisas, não resultaram no encaminhamento da criança à Fundação Casa?”, questiona o advogado.
Exumação
Na segunda-feira (13), o advogado Francisco levou ao 28º DP (Freguesia do Ó) um parecer técnico-científico preliminar, do perito-legista independente Levi Inimá de Miranda, com 15 questionamentos para que o corpo de João Victor seja exumado, para que novos exames sejam feitos.
