Jovem negro com deficiência intelectual passa 20 dias preso após reconhecimento irregular

23/02/21 por Beatriz Drague Ramos

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Marcos Vinícius foi preso no dia 3 de fevereiro acusado de roubar motorista de aplicativo. Vítima voltou atrás em reconhecimento e Justiça ordenou nesta terça-feira (23) que ele seja libertado.

O jovem tem idade mental de sete anos e toma remédio controlados. Ele está preso em Diadema | Foto: Renata Souza dos Santos

Acusado de roubar um motorista de aplicativo e levar seu relógio, R$ 20 e uma aliança, Marcos Vinícius Souza dos Santos, jovem de 19 anos, negro e com deficiência intelectual, está preso desde o dia 3 de fevereiro e já passou pelo no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, na zona leste da capital paulista e pelo CDP de Diadema (Grande SP).

Marcos Vinícius possui deficiência intelectual e toma dois medicamentos controlados para evitar convulsões diárias. Segundo a família, a idade mental do jovem corresponde a de uma criança de sete anos. Ele ainda teve a perna recentemente operada, o que o impediria de fugir correndo da polícia. 

No dia 3 de fevereiro, Marcos Vinícius foi levado à sede do plantão policial do 3º DP (Diadema) pelos PMs Princy Teobaldo Justino de Oliveira e Vinicius Barros Pereira, ambos soldados do 24º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, acusado de cometer um roubo. O crime teria ocorrido quando três homens roubaram um motorista de aplicativo na rua João Ramalho, em Diadema, por volta de 21h.

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Além de Marcos Vinícius, outros dois adolescentes foram apresentados também como autores do roubo. Eles foram apreendidos antes de Marcos e estariam com um revólver de brinquedo.

Segundo o boletim de ocorrência, Vinícius portaria uma pistola calibre 635, que de acordo com a versão dos policiais teria sido descartada durante uma suposta fuga. Em seu depoimento, a vítima diz que a arma usada no roubo era um revólver, e não uma pistola.

Além disso, segundo os PMs, Marcos Vinícius teria confessado informalmente aos policiais o roubo a um motorista de aplicativo, no qual teria utilizado a arma de fogo. Na delegacia, Marcos Vinícius foi reconhecido pela vítima do roubo e se manteve em silêncio durante o interrogatório policial. 

O boletim de ocorrência também aponta que Marcos Vinícius estava com dois telefones, sendo um deles roubado. Apesar disso, a advogada de Marcos Vinícius, Michelle de Barros Padilha Magarotto alega que o aparelho foi encontrado com ele é dele e o outro não existia. “Nós juntamos até nota fiscal do telefone tudo para comprovar que é dele. O suposto segundo aparelho foge da realidade dos fatos, ele só estava com o dele em mãos”.

No entanto, dias depois o motorista que foi roubado entrou em contato com a família e afirmou que não tinha certeza se o jovem é culpado, conforme relata a advogada Michelle. “Esse reconhecimento é completamente inconsistente, porque a família de Marcos recebeu uma mensagem da esposa dessa vítima dizendo que o condutor viu uma foto do Marcos e que não tem condição de reconhecê-lo com absoluta certeza. Ele também alegou que estava muito incomodado com o processo porque queria ser verdadeiro e fazer justiça”. 

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No dia do assalto, Marcos Vinícius permaneceu a tarde toda na casa do irmão e, ao voltar para sua casa, percebeu que esqueceu a chave e voltou para buscar.

De acordo com a irmã de Marcos Vinícius, a cabeleireira Renata Souza dos Santos, 35 anos, o jovem foi abordado cerca das 20h15 da noite e chegou na delegacia após às 22h30 da noite. “Minha mãe não o autorizou a ir buscar a chave, mas como ela tem problemas de saúde, teve que ir na farmácia, então ele saiu de casa, para ir na casa do nosso irmão. Nesse meio tempo ele foi abordado. Os vizinhos viram a polícia batendo nele. Ele ficou no carro da polícia por duas horas, os policiais dizem que eles o levaram ao hospital por ter se ferido durante uma fuga”.

Diante de tantas inconsistências e com medo de ter seu irmão condenado por crime que não cometeu, Renata diz se sentir injustiçada. “Em me sinto impotente, indignada, com a crueldade que eles estão cometendo com o meu irmão, é uma dor muito grande. É uma injustiça muito grande. Os únicos cegos são eles, os que não querem ver a realidade porque está mais do que claro, basta falar um minuto com ele para saber que ele não é capaz de fazer isso”.

No dia 4 de fevereiro o delegado Gabriel Hartfiel Franciscon decretou a prisão em flagrante de Marcos Vinícius, que foi convertida em prisão preventiva a pedido do Ministério Público. Também foi oferecida uma denúncia contra Marcos pela prática dos crimes de roubo, receptação e corrupção de menores.

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O jovem foi transferido ao Centro de Detenção Provisória do Belém, na zona leste de São Paulo no dia 5 de fevereiro, e depois para o CDP de Diadema (Grande SP), onde está até hoje sem acompanhamento psicológico, segundo a advogada Michelle. “Ele necessita de acompanhamento médico, psicológico e neurológico e não vem tendo esse atendimento. Nós entregamos a medicação lá, mas também não há segurança nenhuma de que ele esteja tomando”.

A defesa de Marcos Vinícius entrou com um pedido de habeas corpus, mas foi negado devido ao suposto reconhecimento da vítima. Michelle explica que após o ocorrido, a família da vítima do roubo procurou a promotora Juliana Carla Maciel Ramos por e-mail nesta sexta-feira (19/2) para cancelar o reconhecimento. 

A vítima alega que estava nervosa no momento do reconhecimento feito na delegacia e que por isso não poderia afirmar que Marcos Vinícius era autor dos crimes.

No domingo (21/2), o Ministério Público de São Paulo pediu a revogação da prisão preventiva afirmando que “a nova declaração da vítima fragiliza, em relação aos crimes de roubo duplamente majorado e corrupção de menores, os indícios de autoria delitiva que pairavam sobre o denunciado quando da conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva e também quando do oferecimento da denúncia em relação a estes
delitos”. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça e aguarda decisão judicial.

A advogada afirma que entrou com um novo pedido de liberdade. “Pedimos outro habeas corpus juntando as informações que nós temos e estamos aguardando o julgamento desse novo pedido liminar que foi feito”

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Diego Eneas Garcia, advogado que participa da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, aponta uma série de irregularidades na versão dos policiais militares.

Para ele, o reconhecimento dos supostos autores pela vítima foi realizado em desacordo ao determinado pelo artigo 226 do Código de Processo Penal. “Isso porque os então investigados foram colocados juntos para reconhecimento, sem que outras pessoas de características similares estivessem presentes, de modo a induzir a vítima, que acabava de passar por uma experiência traumática”. 

Ele ainda diz que se por se tratar de prisão em flagrante, para atender aos prazos, o delegado não procedeu com maiores investigações. “A investigação se limitou a colher o depoimento dos policiais e da vítima. No caso de Marcos Vinícius, aparentemente a família teria um álibi para o momento do crime, o que poderia ser facilmente comprovado com mais depoimentos”. 

Diego também diz que o delegado responsável poderia ter obtido imagens do local do crime e das proximidades, mas denunciou o caso apenas com o depoimento dos policiais e o reconhecimento feito pela vítima. “As imagens fatalmente conduziriam aos reais envolvidos, que poderiam nem mesmo ser identificados, mas poderiam demonstrar se Marcos Vinícius estava ou não envolvido no crime”.

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Em vez de analisar o caso que tem em mãos, o juiz se limita a dizer que ele deve ficar preso por ter sido acusado de um crime grave, olhando para a “gravidade abstrata”, e não para as circunstâncias que envolvem o réu, o que contradiz a jurisprudência do STJ e do STF, argumentou o advogado.

Outro lado

A reportagem questionou a Secretaria da Segurança Pública, atendida pela assessoria de imprensa terceirizada InPress, e a assessoria da Polícia Militar, sobre o que ocorreu durante o tempo que Marcos Vinícius esteve na viatura policial, e também sobre quais foram as provas encontradas com Marcos Vinícius.

Nota enviada pela SSP diz que “o caso foi investigado pelo 3º Distrito Policial de Diadema, sendo o inquérito relatado à Justiça. Na ocasião dos fatos, três pessoas foram detidas em flagrante – sendo um deles maior de idade e outros dois, adolescentes. A vítima reconheceu o trio como os autores do crime. Eles foram encaminhados à audiência de custódia, onde a Justiça converteu a prisão em flagrante do maior em preventiva e os menores, ficaram apreendidos. Diligências seguem em andamento visando à localização do proprietário do celular roubado que foi encontrado com os três.”. O pedido de entrevista com os PMs que prenderam Marcos Vinícius não teve resposta.

Em nota enviada à Ponte no fim da tarde desta terça-feira (23/2), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou que “decisão de hoje (23) da 3ª Vara Criminal de Diadema revogou a prisão preventiva de Marcos Vinícius Souza dos Santos. De acordo com as informações do processo, o Ministério Público havia requerido, na tarde de ontem (22), a revogação da prisão preventiva do acusado, informando que a vítima se retratou, por e-mail, quanto ao reconhecimento pessoal do réu. A defensora também requereu a revogação da prisão na data de hoje”.

ATUALIZAÇÃO: Esta reportagem foi atualizada às 19h do dia 23/2/2021 para incluir nota sobre a soltura de Marcos Vinícius emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública. O título da reportagem também foi alterado.

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