Jovem negro é condenado por latrocínio que teria sido cometido por rapaz branco com mesmo nome

João Victor Nascimento aguarda julgamento em segunda instância após sentença de 26 anos de prisão no RJ; PMs tiraram foto em abordagem e encaminharam para vítimas, em 2018, depois de arrastão em rua próxima da casa dele

João Victor Nascimento dos Santos, 21 anos | Foto: Arquivo pessoal

João Victor Nascimento dos Santos, 21, sente que perdeu dois anos da sua vida e, enquanto o tempo passa, mais fica angustiado. “Eu tinha uma vida social ativa, tinha trabalho, planejava fazer uma faculdade e eu estava num momento em que poderia alavancar minha vida”, lamenta. Diagnosticado com a doença de Crohn, que afeta o intestino e o obriga a usar uma bolsa de colostomia, o jovem está em prisão domiciliar desde 2019 e aguarda um novo julgamento na esperança de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverta uma sentença de 26 anos e oito meses de prisão. João foi condenado sob a acusação de participar de um latrocínio (roubo seguido de morte), em dezembro de 2018, com base apenas em um reconhecimento irregular.

Morando desde criança no Méier, bairro da zona norte da capital fluminense, João conta que perdeu o pai aos 10 anos idade. “Meu pai era policial militar e teve um assalto em uma lanchonete, viram a farda nas coisas dele e atiraram”, lembra.

Vivendo com a mãe, que é diarista, e a avó paterna, João afirma que tentou vender laticínios como queijo e iogurte dentro do conjunto habitacional onde mora para conseguir alguma renda, já que está desempregado e a família depende de auxílios do governo. “Eu nunca tive antecedentes criminais, sempre tirei notas boas na escola, no dia da abordagem foi a minha primeira folga porque ia fazer um mês que eu tinha conseguido meu primeiro emprego com carteira assinada como auxiliar de loja”, lembra. “Na própria abordagem, na época, eu falei para os policiais: ‘poxa, por que vocês estão me tratando assim? meu pai era um de vocês’. Eles [PMs] te tratam mal só porque você é negro”, desabafa.

A abordagem e o crime

Naquele 14 de dezembro de 2018, João conta que estava com o vizinho e amigo Luiz Guilherme Dias Barcellos, então ambos com 18 anos. Eles tinham jogado futebol durante à tarde e ficaram à noite nas escadarias do prédio jogando Free Fire, um jogo de tiro, no celular de Luiz. “A gente sempre teve costume de ficar altas horas ali porque é dentro do prédio, é seguro, nunca foi perigoso”, relata. A avó dele teria ouvido tiros e dito para ele não descer do condomínio.

Depois, ele afirma que chegou um conhecido deles, G., na época com 16 anos. “Ele chegou suado, esbaforido, com uma mochila nas costas, a gente perguntou o que aconteceu, ele disse ‘eu estava lá embaixo, peguei uma mochila com a minha mãe’ e depois perguntou ‘vocês ouviram tiro?'”. João relata que ouviu tiro na rua, mas como também estava jogando um jogo de tiros, não deu importância.

Em seguida, G. teria sugerido que eles ficassem mais próximos do portão porque “estava calor e batia um vento”. “Ficamos uns dois minutos conversando e em seguida apareceram 10, 12 policiais apontando fuzil [e falando]: ‘não corre, não corre'”, descreve. “Eu nunca tive problema com a polícia, nem com a justiça, levantei minha mão e falei que estava tudo tranquilo, ninguém ia correr”.

Segundo o rapaz, G. morava próximo do prédio, era “mais pobre” e não tinha celular. “Na hora que abordaram e tiraram um celular do bolso dele, eu fiquei me perguntando se ele tinha roubado aquilo e a polícia tinha vindo por causa do telefone. Eu falei para os policiais que ele tinha acabado de chegar e a gente não tinha nada a ver com aquilo”, disse.

Nesse momento, João afirma que um dos policiais tirou foto dele, de Luiz e de G. e mandou para as vítimas. “Acho que o casal reconheceu o G. e os policiais começaram a bater nele, dar chute e pontapé e fiquei com medo de apanhar também, tentei explicar que eu trabalhava de carteira assinada. O policial pegou eu e meu amigo [Luiz] e começou a pressionar: ‘cadê a arma? cadê a arma?’ e perguntar onde estava o outro, porque o casal disse que era um negro e um branco e nós três somos negros”.

De lá, João afirma que foram levados para a Delegacia de Homicídios da Capital, na zona oeste da cidade. “As vítimas não me viram, eu não fui para aquela sala de vidro, é tudo mentira, não fizeram nada disso, já me colocaram direto naquela parte do porquinho [cela na delegacia], tudo escuro, não dei depoimento com o delegado, nem perguntas na delegacia me fizeram”, denuncia. “Só de manhã me deram uma papelada para assinar, eu falei que não tinha feito aquilo e o policial falou que se eu não assinasse, que ia colocar qualquer merda e falar que fui eu. Eu assinei por medo.”

Na delegacia, Luiz também declarou que estava com João Victor no prédio quando G., que estava vestindo camisa azul e preta, perguntou se alguém estava baleado. Em seguida, os policiais revistaram os três e encontraram o celular da vítima com G.

Escadarias do prédio na Rua Antenor Nascentes, onde os três rapazes foram abordados | Foto: reprodução

De acordo com o boletim de ocorrência, por volta da 0h45, na altura do número 82 da Rua Lins de Vasconcelos, o motorista de aplicativo Marcio Aparecido de Souza, 40, transportava um casal de um homem e uma mulher quando foram abordados por dois indivíduos armados que roubaram os pertences das vítimas. Um deles atirou no tórax de Marcio, que morreu na hora, e fugiram com o carro – o qual foi encontrado na Rua Condessa Belmont.

A passageira, de 25 anos, disse que o homem armado estava “bastante nervoso”, usava camisa azul e bermuda, e ficou impaciente com a demora do motorista, que não reagiu, e disparou contra ele. Já o que estava desarmado roubou os pertences do namorado dela. Ela disse que pediu ajuda para uma viatura que passava, ficou sabendo depois que três suspeitos foram abordados e não deu mais detalhes das características dos assaltantes, reconhecendo apenas G.

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O namorado, de 23 anos, disse que foram abordados por “dois elementos negros, de 1,70m” de altura, tendo reconhecido apenas G. como o assaltante armado. Ele disse que o assaltante armado gritava muito com Marcio e apontava a arma o tempo todo para o peito dele, de forma violenta. Ao perceber que o motorista foi baleado, assim que a dupla fugiu com o veículo, começou a pedir ajuda para os carros que passavam.

Naquela mesma madrugada, cerca de 15 minutos antes, por volta das 0h30, outras duas pessoas que dirigiam pela Rua Lins de Vasconcelos também relataram terem sofrido assalto e reconheceram apenas G. como um dos assaltantes.

Um técnico de refrigeração, 39, estava em um Fox Prata e disse que viu um “rapaz negro em atitude suspeita junto com um branco”. O branco teria avançado contra ele, com um revólver, mandando sair do carro, dizendo ‘corra, se não irei atirar’ e arrancou uma corrente do seu pescoço. A vítima correu sem olhar para trás e disse que o rapaz negro entrou no seu carro, mas não conseguiu ligá-lo e correu com o comparsa, abordando um Gol Prata que estava a frente.

O técnico disse que ouviu um tiro, sem saber de onde havia partido, e retornou ao seu veículo abandonado, passando a dirigir “desnorteado” até encontrar uma viatura na Rua Dias da Cruz. Soube que três suspeitos haviam sido presos e descreveu o assaltante branco como magro, estatura mediana, de boné e que portava a arma.

O motorista que dirigia o Gol, 34, disse que ia buscar um passageiro na Rua Lins de Vasconcelos quando foi abordado por um homem branco armado, que aparentava ter 21 anos, 1,75m de altura, vestindo camisa clara e bermuda jeans, e à frente tinha o comparsa abordando outro veículo – que o motorista reconheceu como G., mas não descreveu as características.

Ele afirma que o assaltante branco arrancou seu celular assim que abaixou o vidro do carro e o mandou sair do veículo, dando um tiro enquanto retirava o cinto de segurança, mas não foi atingido. O motorista afirma que se jogou no chão e depois correu em sentido contrário. Os assaltantes não levaram seu automóvel. O homem que dirigia o Fox foi até ele avisá-lo que o carro estava abandonado e pegou um número de contato dele. O motorista foi chamado à delegacia no mesmo dia.

Em janeiro de 2020, o site The Intercept Brasil também contou a história de João Victor

Já os policiais militares Bruno dos Anjos do Monte, do 9º BPM, e Carlos Gabriel Rodrigues Ferreira, do 19º BPM, afirmaram que estavam em patrulhamento quando foram informados via rádio sobre um arrastão na esquina das ruas Lins de Vasconcelos e 24 de Maio. No local, perceberam a presença de vítimas, curiosos e o corpo de um homem estendido no chão.

Eles afirmam que populares descreveram o veículo e a direção que tinham partido até que equipe do setor Eco informou que uma das vítimas disse que viu os assaltantes fugindo em direção a um condomínio na Rua Antenor Nascentes e teria descrito as características – que não constam no depoimento.

Os PMs alegam que viram suspeitos entrando no condomínio citado e visualizaram, perto das escadarias, “três elementos idênticos aos descritos” e os abordaram diante da “fundada suspeita”. Com G., localizaram uma mochila com roupas e um celular o qual foi acessado pelos policiais. “Pelo conteúdo armazenado”, disseram que perceberam que o aparelho não pertencia ao adolescente.

Em seguida, afirmam que tiraram fotos dos três e enviaram ao setor Eco que, por sua vez, mostrou às vítimas. Na delegacia, foi constatado que o celular pertencia a Márcio, o motorista que foi assassinado no arrastão.

Apesar dos depoimentos do casal apontarem apenas G. como reconhecido e que não tinham certeza sobre João Victor e Luiz, os autos de reconhecimento informam que tanto G. quanto João Victor foram reconhecidos. Esses autos informam que foram seguidas as disposições do artigo 226 do Código de Processo Penal, que prevê os procedimentos para reconhecimento, em que a vítima descreve o criminoso, é apresentada ao suspeito ao lado de pessoas com características físicas semelhantes, e só então pode apontar o autor(a) do crime.

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Além de João Victor contestar que não foi apresentado às vítimas ao lado de outras pessoas, ainda houve o envio de fotos de forma antecipada, o que pode causar um direcionamento e viciar o processo de reconhecimento.

O delegado Cassiano dos Santos Conte também escreveu no relatório do flagrante que o casal indicou João Victor como comparsa e entendeu que participou do latrocínio junto a G.. Já o assaltante branco teria sido identificado como João Vitor L., também menor de idade na época, e que não havia sido apreendido.

‘Dormi de joelho para a bolsa não vazar’

De acordo com um termo de oitiva informal feito pelo Ministério Público Estadual que a reportagem teve acesso, G. confessou que praticou os assaltos em companhia de João Vitor L.*, que é branco. No depoimento, ele afirma que estava na rua com amigos fumando maconha quando L. o chamou para praticar um assalto. Ele disse que negou, mas com a insistência acabou indo.

L. estaria armado e enquadrou um carro, sem especificar qual, enquanto ele olhava e avisava. L. teria se jogado contra outro veículo para pará-lo enquanto G. entrou pelo banco de trás e, nesse meio tempo, L. teria baleado o motorista e os dois fugiram no veículo. Depois, G. afirma que saiu do automóvel, L. seguiu, e ele voltou para casa “desesperado” por causa do tiro. G. disse que não atirou e foi apreendido na porta de casa.

João Victor foi encaminhado ao Presídio José Frederico Marques, em Benfica, bairro do centro do Rio. No dia 16 de dezembro de 2018, em audiência de custódia, o juiz Pedro Ivo Martins Caruso D’Ippolito determinou a liberdade provisória de João Victor para responder o processo em liberdade. No entanto, o rapaz acabou perdendo o emprego. “Não me disseram por que me demitiram, eu ia ser efetivado”, lamenta. Já sobre G., por ser menor de idade, o processo foi desmembrado e a Ponte não teve acesso.

Além disso, João Victor voltou a ser preso após um pedido de prisão preventiva (por tempo indeterminado) feito pelo Ministério Público Estadual e acatado pelo juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, em fevereiro de 2019. A promotora Roberta Dias Laplace, além de denunciá-lo pelo latrocínio e pelos roubos, argumentou que os crimes são graves e que, “para sanar qualquer dúvida sobre o reconhecimento”, ligou para o casal e que tanto o homem quanto a namorada teriam afirmado ter reconhecido João Victor e G. – embora não exista nenhuma previsão legal para confirmação de reconhecimento por telefone.

Além disso, durante a ligação, o homem teria dito à promotora que a namorada teve de se mudar da residência “uma vez que os familiares do réu, munidos de seu endereço, compareceram à sua casa e a ameaçaram, com o firme propósito de intimidá-la para que ela não incriminasse o réu em juízo”.

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À Ponte, João Victor disse que nem ele nem familiares procuraram as vítimas. “Eu não sei de onde tiraram isso, a família do outro João Vitor que deve ter procurado”, contesta. Na época, ele estava internado no Hospital Federal da Lagoa por conta do agravamento da doença, conforme laudos anexados ao processo.

Ele ficou sob custódia de policiais no hospital e acabou sendo preso em maio daquele ano no presídio de Benfica, onde conta ter ficado por 10 dias. “Me transferiram do hospital para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Bangu, mas disseram que lá não tinha vaga e tive que voltar de Bangu para Benfica. Me jogaram numa cela normal com mais de 100 presos”, afirma.

Ele relata que a família chegou a enviar pelo menos oito bolsas de colostomia para ele fazer a troca na unidade prisional, mas que recebeu apenas duas. “Era o maior sufoco para usar o banheiro porque era um buraco no chão e eu usando uma bolsa de colostomia na barriga era difícil, para tomar banho era quase impossível, minha bolsa descolando, eu queria ir na enfermaria para por a bolsa e não tinha enfermeiro”, descreve. “Daí para cortar a bolsa para colocar eu tinha que cortar com o dedo, mas não tinha como porque é de silicone. Eu tive que improvisar com a cartela do meu remédio porque não podiam dar material cortante”, prossegue.

João desabafa que foram os piores dias da vida dele. “A bolsa ficava descolando porque não tinha boa fixação e vazava, então e o que eu fazia: botava o chinelo no chão, ajoelhava em cima do chinelo e botava a cabeça na cama tirar um cochilo. Foi horrível”.

A prisão domiciliar foi concedida pelo juiz Ramos Peixoto em 15 de maio de 2019, após um pedido da defesa.

26 anos de condenação e um julgamento anulado

Durante as audiências de instrução, em entre agosto e novembro de 2019, momento em que são ouvidos os acusados, as vítimas, testemunhas e produzidas provas, o casal fez o reconhecimento presencialmente. A mulher, desta vez, disse que eram dois assaltantes negros, sendo que um portava arma, e o outro tinha a pele mais clara e era mais magro. O adolescente, segundo ela, que fez o disparo contra o motorista de aplicativo.

Na audiência, ela disse que reconheceu João Victor “de cara” na delegacia, afirmando que o rapaz negro era maior que o adolescente e que usava óculos, e o reconheceu “com certeza” em juízo. Essas características, porém, não constam no depoimento à Polícia Civil. Já o namorado dela, na audiência, reconheceu João Victor, mas sem ter certeza. O casal confirmou que recebeu as fotos tiradas por policiais no dia do crime.

As outras duas vítimas dos assaltos que ocorreram momentos antes na mesma rua não apontaram João Victor como um dos assaltantes, indicando apenas o adolescente G. e o outro João Vitor, que é branco. A defesa de João Victor chegou a apresentar uma vizinha que afirma ter visto G. chegando ao prédio sozinho.

Em setembro de 2020, o juiz auxiliar Tiago Fernandes de Barros decidiu condenar João Victor por roubo, com aumento de pena por ter sido praticado com arma de fogo, ter sido realizado com mais de duas pessoas e ter resultado na morte do motorista, e corrupção de menores, já que as vítimas reconheceram G., totalizando 26 anos e oito meses de prisão em regime fechado.

O magistrado argumentou, tendo como base o reconhecimento das vítimas, que o jovem foi preso junto com G., teria ordenado as funções durante durante o assalto, usando o adolescente no crime e assumindo o risco de praticar uma morte por G. estar armado.

“Importa frisar que o depoimento prestado pelas vítimas em juízo é suficiente para embasar a condenação do acusado quando os relatos são feitos de forma coerente, segura e isenta de contradição quanto à efetiva ocorrência do crime e sua autoria. Verifico ser esse o caso dos autos, posto que os depoimentos prestados pelas vítimas mostraram-se sólidos, não contradizendo aquilo que relataram em sede policial”, escreveu.

O magistrado também defendeu que não houve irregularidades no processo de reconhecimento por João Victor ter sido reconhecido durante as audiências.

A defesa do jovem recorreu em segunda instância e o desembargador e relator João Ziraldo Maia, da 4ª Câmara Criminal, chegou a ratificar a condenação, em 6 de abril deste ano. Porém, como houve um erro do Tribunal de Justiça, que acabou intimando outro defensor e não o advogado de João Victor, essa determinação de Ziraldo Maia acabou sendo anulada por ele mesmo em 12 de maio. Um novo julgamento em segunda instância ainda não tem data prevista para ocorrer.

A Ponte não conseguiu contato com G. nem com João Vitor L. ou suas defesas.

O que diz o MP

A Ponte procurou a assessoria do Ministério Público Estadual e solicitou entrevista com a promotora Roberta Dias Laplace. Em nota, o órgão respondeu que Roberta atuou no caso até março de 2020, realizando as alegações finais antes do TJ proferir a sentença, e respondeu os questionamentos da reportagem por e-mail.

Sobre o processo de reconhecimento, a promotora declarou que “João Victor também foi reconhecido pessoalmente em Juízo, na sala de manjamento, ao lado de dublês, em estrito cumprimento à orientação contida no artigo 226 do CPP”. Perguntada sobre ter telefonado para uma das vítimas para confirmar o reconhecimento, ela informou que membros do MP não são proibidos de falar com vítimas e testemunhas e que entrou em contato porque o casal havia indicado nos depoimentos ter reconhecido apenas G., mas os autos de reconhecimento também indicavam João Victor como um dos reconhecidos na delegacia. Ao falar com o casal, os dois teriam confirmado à ela o reconhecimento também de João Victor.

Questionada sobre as ameaças que uma das vítimas teria sofrido, a promotora disse que “que o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação da vítima, razão pela qual eventual investigação sobre esses fatos dependeria da realização de registro de ocorrência pela própria ofendida”. Essa representação não teria sido feita.

Em relação às supostas agressões que G. teria sofrido na abordagem, a promotora declarou que João Victor não mencionou ao ser interrogado em juízo e que o adolescente responde ação infracional em outro processo, no qual não compõem os mesmos promotores, defensores e juízes.

Sobre G. ter dito em audiência quando apreendido que outro João Vitor, de pele branca, atuou nos assaltos, a promotora alegou que “não tem como opinar, já que tais alegações, salvo melhor juízo, não foram trazidas à ação penal na qual João Victor foi denunciado”, embora as petições da defesa do jovem mencionem a declaração, e que a defesa não chamou G. para testemunhar durante a fase de instrução.

O que diz o TJ-RJ

Questionamos o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se G. e o outro João Vitor respondem a alguma ação referente ao caso. A assessoria respondeu que processos que envolvam menores de idade tramitam em segredo de justiça e não é possível consultá-los.

O que diz a Seap

A Ponte perguntou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a respeito das condições do Presídio José Frederico Marques, em Benfica, onde João Victor esteve, a respeito do atendimento de saúde e da entrega das bolsas de colostomia.

A pasta respondeu que “a indicação para um interno que acabou de ingressar no sistema prisional fluminense seja encaminhado para uma unidade hospitalar depende de um encaminhamento prévio da autoridade que apresenta o preso à Seap”. E disse que o presídio tem ambulatório para atender a população prisional.

A secretaria disse que essa é uma unidade de ingresso no sistema, onde são fornecidos itens básicos de higiene e roupas, sendo que “itens mais específicos são entregues após a transferência do interno para sua unidade de destino”.

O que diz a polícia

A reportagem solicitou entrevista às assessorias das secretarias da Polícia Civil e da Polícia Militar com o delegado Cassiano Conte e os policiais que atuaram na abordagem, mas não houve retorno até a publicação.

*Não usamos o nome completo do rapaz por ser menor de idade na época dos crimes

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