Débora Faitarone rebate o afastamento do Tribunal de Justiça de São Paulo por negligência e aponta que motivação foram decisões que envolviam PMs
Nove dias após a Ponte relevar que a juíza Débora Faitarone, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, havia sido afastada depois da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar condutas funcionais, em agosto do ano passado, a magistrada se manifestou em entrevista ao G1.
Faitarone disse que está “sendo injustiçada” por inocentar PMs “por entender que agiram em legítima defesa”. A juíza é conhecida por liberar nove policiais militares em 5 anos trabalhando a frente da Vara do Júri, incluindo os cinco policiais militares acusados pelo promotor Fernando Bolque de matar o menino Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira, 10 anos, em 2016, na zona sul de São Paulo, de responderem pelo crime.
À Ponte, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo havia informado, inicialmente, que a juíza estava de “licença”. Cobrado posteriormente, o TJ informou que “o Órgão Especial determinou a abertura de processo e afastou a magistrada de suas funções até a conclusão das apurações”.
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A Ponte, no entanto, descobriu que não havia licença e, sim, um afastamento das funções. O processo administrativo disciplinar contra a magistrada é de caráter funcional, a respeito de condutas negligentes que estariam fazendo com que a sua função de juíza não fosse realizada adequadamente. Um exemplo são os vários atrasos em andamentos de processos. Alguns deles esperavam por anos para serem julgados dependendo apenas dela.
Ao G1, a magistrada atribuiu o seu afastamento ao “inconformismo que algumas decisões minhas, envolvendo policiais militares, causaram”. Juíza há 22 anos, Faitarone afirmou que sempre foi “uma magistrada honesta e produtiva, que nunca teve processos em atraso, que poderia estar contribuindo com a Justiça do meu país, e que fui afastada, sem qualquer motivo, das minhas funções”.
A juíza também apontou que não se arrepende das decisões que tomou: “decidiria mais mil vezes de igual maneira, porque um juiz covarde não honra a toga que verga. Mesmo que o Tribunal me condene, minha consciência me absolve”.
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Sobre as questões administrativas apontadas pelo TJ-SP como motivo do afastamento, Faitarone rebateu afirmando que “sempre foi rápida”. “Nos cinco anos em que assumi a titularidade do 1º Tribunal do Júri da Capital, reduzi o acervo de processos pela metade”. Completando que “não levo em consideração, nas minhas decisões, qualquer posicionamento político-ideológico, se o réu é civil ou militar, da esquerda ou da direita: todos são iguais perante a lei”.
A magistrada afirmou que nunca foi procurada pelo Órgão Especial do TJ-SP para dar sua versão. “Várias perguntas formuladas às testemunhas, especialmente pela então juíza assessora da Corregedoria, doutora Cláudia Menge, foram, no mínimo, bastante subjetivas; para se ter uma ideia, indagou-se se minha conduta foi acirrada na eleição presidencial de 2018, e até se eu estava fazendo regime”.
“A minha vida foi transformada em um inferno. Mas não me arrependo do que decidi; decidiria mais mil vezes de igual maneira, porque um juiz covarde não honra a toga que verga. Mesmo que o Tribunal me condene, minha consciência me absolve”, lamentou a juíza.
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O presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Pinheiro Franco, contou o G1, chegou a dizer no seu voto que um dos motivos para Débora ser afastada era o fato de a juíza “ser ‘muito amiga’ da Polícia Militar” e que usava essa “proximidade” para “amedrontar” funcionários.
