Jurados entenderam que houve legítima defesa, diz advogado de PMs absolvidos

22/08/14 por William Cardoso

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Celso Vendramini diz que um dos policiais foi inocentado da morte do pedreiro Paulo Barbosa do Nascimento por legítima defesa e outros 3 por não terem atirado

O advogado Celso Machado Vendramini afirma que os jurados entenderam que um dos policiais, Marcelo de Oliveira Silva, agiu em legítima defesa e que os outros três, Jailson Pimentel de Almeida, Halston Kay Tin Chen e Francisco Anderson Henrique, não foram responsáveis pela morte do pedreiro Paulo Barbosa do Nascimento, em 10 de novembro de 2012, no Jardim Rosana (zona sul de SP). Conhecido pela atuação em casos polêmicos e que terminaram com a absolvição de PMs acusados de execução apesar da contundência das provas, Vendramini diz que o juiz foi parcial em favor do Ministério Público e dificultou seu trabalho no julgamento que terminou com a absolvição de seus clientes nesta quinta-feira. “Não tem condições de trabalhar no Tribunal do Júri”, diz.

Procurado pela reportagem por meio da assessoria de imprensa do TJ, o juiz não se manifestou sobre as críticas até o momento.

Na opinião do senhor, o que embasou a decisão dos jurados?

O policial Marcelo foi absolvido por legítima defesa. O tenente Chen, o Henrique e o Pimentel por negativa de autoria. O que sustentei? Que o indivíduo, quando foge da viatura, há um disparo. Há isso na reportagem, não viu? O que não contaram para vocês é que o indivíduo saiu correndo, entrou em um mercado, com testemunhas e tudo. O tenente Chen correu atrás dele. O tenente é pequeninho, estava com uma metralhadora na bandoleira (com a alçada cruzada no peito). O Paulo (pedreiro) se atracou com o tenente, tentou tomar a metralhadora. O Marcelo entrou logo em seguida e efetuou o disparo de arma de fogo contra o Paulo, que aí soltou o tenente. Daí, socorreram ele, com testemunhas e tudo. Infelizmente, o Ministério Público não conta isso para ninguém.

E como foi o júri de forma geral?

A minha maior dificuldade foi enfrentar o juiz. Ele atuou de uma forma incorreta, cerceou muito a defesa, o meu trabalho. Foi muito difícil, porque o juiz me atrapalhou em tudo o que se possa imaginar. Inclusive, falo para você, os réus não foram absolvidos ontem? O juiz ainda não mandou (até as 11h desta sexta-feira) o alvará de soltura para o presídio militar (Romão Gomes, na zona norte de São Paulo). Eles se encontram presos irregularmente. Eles estão no presídio militar há um ano e cinco meses. Já era para saírem do Fórum com o alvará de soltura. Esse juiz não tem condições de trabalhar no Tribunal do Júri. Pode escrever isso que estou falando. Falei na cara dele isso anteontem (quarta-feira). Ele é muito parcial em favor do Ministério Público.

Quais foram os quesitos a serem julgados?

Um dos quesitos para o Marcelo foi o de legítima defesa. Ele assumiu que fez o disparo contra o indivíduo e os jurados entenderam que ele agiu em legítima defesa. O tenente Chen e os outros dois foram absolvidos por negativa de autoria.

Qual era a composição do júri?

Quatro mulheres e três homens. A faixa etária foi variada. Tínhamos jurados de menos de 30 e outros com mais de 60 anos.

Dois meses depois dessa ação com os quatro policiais, houve uma chacina com sete mortos no Jardim Rosana, com indícios de participação de PMs, colegas de batalhão desses que foram absolvidos nesta quinta-feira, como forma de retaliação pela filmagem. Como o senhor vê esse caso?

Eu, inclusive, defendo dois policiais (desse caso). Defendo uma policial feminina e um sargento. Simplesmente foram acusados de recolher cápsulas do local. Os que estou defendendo não são executores do crime.

 O senhor vê associação entre esses dois casos?

Veja bem, estou defendendo duas pessoas nesse caso que não participaram (diretamente) da chacina. Sei que há policiais presos e acusados, inclusive um que bateu até o exame de balística com a arma dele lá (apontou que uma das balas disparadas contra as vítimas partiu da arma do réu). Não vou entrar no mérito se foram eles ou não. Quem vai provar isso é a Justiça. Os que estou defendendo são os que não participaram de chacina alguma.

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