Para Irapuã Santana, professor de direito processual, investigar fala em que porteiro cita o presidente não cabe ao ministro da Justiça e Segurança Pública, mas ao STF ou à PGR
Não cabe ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, interferir nas investigações sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, após um porteiro citar o nome do presidente Jair Bolsonaro como ligado a um dos suspeitos de terem cometido o crime. É como avalia o advogado Irapuã Santana, doutorando em Direito Processual na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e membro da Educafro. Santana já atuou como assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.
Depois de 595 dias, as investigações dos assassinatos, na noite de 14 de março de 2018, estão avançando. Na noite desta terça-feira (29/10), o Jornal Nacional, da Rede Globo, ligou o nome do presidente da república com uma suposta visita do ex-PM Élcio Queiroz ao condomínio onde Bolsonaro tem uma casa na zona oeste do Rio de Janeiro. No mesmo conjunto vive Ronnie Lessa, preso junto de Queiroz no dia 12 de março de 2019, suspeitos de terem cometido o crime. O ex-PM teria recebido aval da casa de Bolsonaro para entrar no condomínio e, depois, foi à casa de Lessa.
A denúncia gerou reação do presidente, atacando o jornalismo feito pela emissora em vídeo no Facebook (veja abaixo) diretamente da Arábia Saudita, onde faz visita diplomática ao príncipe saudita Mohammed bin Salman, acusado de mandar matar um jornalista. Além de criticar a Globo, Bolsonaro afirmou que o depoimento foi “ordem e determinação” do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que a voz não era sua e ordenou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, interviesse. Por sua vez, Moro citou um “possível equívoco” na investigação da morte de Marielle e solicitou que a Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, crie um inquérito para investigar o depoimento do porteiro do condomínio.
Para Irapuã Santana, não é Moro quem deve intervir na investigação, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) ou a PGR (Procuradoria Geral da República). “No caso do [Sergio] Moro, temos a questão de que ele é o chefe da Polícia da Federal, que poderia alterar os pontos para puxar a atribuição do presidente. Não seria a justiça federal em primeira instância a verificar essa questão. Só a PGR junto ao Supremo para investigar alguma coisa”, explica.
Ponte – Com o presidente na mesma semana atacando partidos políticos e o STF, e vendo seu nome envolvido numa investigação de homicídio, já se pode falar em impeachment? Em tese, haveria base jurídica para isso?
Irapuã Santana – Eu acredito que ainda não, porque não tivemos ainda um crime de responsabilidade dentro das partes da Constituição Federal. Mas é bom ficar realmente de olho com quebra de decoro, algo nesse sentido. O presidente chegou a apagar as postagens e isso é complicado. Mas por enquanto, particularmente, eu não consigo vislumbrar.
Ponte – E o que representa o nome do presidente aparecer nessa investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson?
Irapuã – Por enquanto ele foi mencionado e, agora, vai para o STF [Supremo Tribunal Federal] analisar se isso atrai a competência dele. Somente o Supremo para observar mesmo se isso gera alguma investigação ou não. Eles precisam checar o áudio do interfone e verificar se há o envolvimento direto do presidente.
Ponte – Segundo declarou, Bolsonaro foi avisado sobre a citação pelo governador do RJ, Witzel. O presidente acionou Moro para ouvir o porteiro e o ministro repassou o pedido de investigação sobre o depoimento à Procuradoria Geral da República. O que representa essas interferências? Isso é normal?
Irapuã – Realmente as interferências institucionais são complicadas. Até por que é necessário termos uma independência ali da polícia e do Ministério Público para que eles possam promover as investigações de maneira que a Constituição estabelece. No caso do [Sérgio] Moro, ainda temos a questão de que ele é o chefe da Polícia da Federal, que poderia alterar os pontos para puxar a atribuição do presidente. A questão é que, como se colocou a questão do presidente, isso fica entre a PGR [Procuradoria Geral da República] e o Supremo. Não seria a justiça federal em primeira instância a verificar essa questão. Só a PGR junto ao Supremo para investigar alguma coisa.
Ponte – O Psol, partido de Marielle, se posicionou contra a federalização do crime por temerem que a Polícia Federal interfira nas investigações de uma forma que alivie as denúncias sobre Bolsonaro. Qual o devido caminho para as investigações?
Irapuã – Nós ficamos entre a cruz e a espada. Querendo ou não, a Polícia Federal tem uma independência maior que a polícia e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Temos um problema das milícias do RJ, em que deputados estaduais, governantes e autoridades estão envolvidas. Isso acaba trazendo um problema em relação às investigações. Federalizando o caso fica mais fácil de sair desses buracos que tem aparecido nas investigações e conseguimos enxergar o que tem acontecido de fato.
Ponte – Falando no estado brasileiro, você protocolou no início de outubro uma medida cautelar na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e uma petição na ONU (Organização das Nações Unidas), em nome da Educafro, denunciando o Brasil pela violência contra a população negra. Qual objetivo com essas ações?
Irapuã – Essa medida começou a ser elaborada quando a menina Ágatha foi morta, pois se verificou que a segurança pública dos estados tem sido desastrosas e vem vitimando várias pessoas inocentes. Com relação a isso, ficou a nossa indignação na Educafro e começamos a nos articular para promover e fazer um pedido de ajuda de maneira internacional. Verificamos que são questões relativas especificamente ao próprio estado brasileiro e que não temos a possibilidade de fazer uma queixa-crime. Por isso fomos atrás diretamente dessa medida cautelar visando uma manifestação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da ONU tendo em vista que o caso é urgente.
Ponte – Quais informações baseiam a denúncia?
Irapuã – Todos os dias estão morrendo um monte de gente, especificamente com esse recorte racial. Mais de 75% dos mortos são negros. Tudo isso dentro de uma instituição de pessoas que não tem nada a ver com a questão, que não estão em confrontos, que não são bandidos nem policiais. Isso tem a ver com a política pública de combate às drogas que está defasada. Por isso fizemos esse estudo mostrando que, mesmo que aumente a taxa de letalidade da polícia, isso não tem uma relação direta com a diminuição do número de crimes. Temos tentando demonstrar isso para criar uma política pública mais eficaz, mostrando que é possível sim combater o crime sem que haja danos colaterais tão expressivos como vem tendo.
