Justiça absolve PMs e segurança suspeitos de formar grupo de extermínio

Para jurados, Márcio Silvestre Ferreira e os PMs Fabrício Eleutério e Diego Rodrigues de Almeida não participaram de ataque em 2013; Eleutério é um dos condenados pela maior chacina de SP

Julgamento de PMs e segurança absolvidos por 4 tentativas de homicídio | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

Na noite do dia 13 de agosto de 2015, uma série de ataques a tiros tornaram Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi palcos da maior chacina da história de São Paulo. Foram 23 mortos. A Justiça condenou o policial militar Fabrício Eleutério a 255 anos de prisão pelos crimes. Três anos depois, o PM é novamente julgado, mas agora inocentado da acusação de quatro tentativas de homicídio praticados por um grupo de extermínio que atuaria na região da Grande São Paulo.

Para os jurados, Eleutério, o também PM Diego Rodrigues de Almeida e o segurança Márcio Silvestre Ferreira não foram os autores de um ataque a tiros no dia 5 de fevereiro de 2013. O policial, condenado a dois séculos e meio por 17 mortes, ouviu a sentença chorando e, depois, comemorou o resultado com a irmã e o sobrinho de colo. Márcio comemorou com uma das mãos limpando as lágrimas e a outra para trás, em posição tipicamente militar, enquanto Diego não se conteve e se ajoelhou, chorando copiosamente.

Anteriormente ao trio, o tribunal do júri absolveu outros dois suspeitos em julgamento na semana passada: o PM Francisco Marcelo Santos, chamado de “Sargento M. Santos”, e o vigilante Paulo Roberto da Silva, o “Tio Paulo”. Os jurados consideraram que eles atuaram nos ataque a tiros em Osasco, porém, em pergunta seguinte feita na sala secreta, consideraram que eles não deveriam ser condenados.

Os três acusados no julgamento desta segunda-feira (13/8) eram suspeitos de terem atacado quatro pessoas em um bar. Os dois locais são em Osasco, na Grande São Paulo. O primeiro, que deixou três mortos, fica 2 km distante do segundo, onde as quatro pessoas ficaram feridas e levou Eleutério, o Tenente Almeida e Ferreira ao tribunal do júri. Um intervalo de 15 minutos separou os dois ataques.

O próprio MP (Ministério Público) pediu a absolvição do trio por entender que as provas eram insuficientes para decretar suas participações nos crimes. Segundo pessoas ligadas à acusação, o ponto-chave foi o fato de o promotor de Osasco, Marco Antonio de Souza, autor da primeira denúncia, ter se recusado a defender a tese perante os jurados. Assim, o promotor responsável, Rogério Leão Zagallo, considerou frágil o pedido de condenação.

A principal figura para pleitear a condenação era o depoimento de uma testemunha protegida que acabou assassinada. Segundo a promotoria, ela seria um agente duplo que integrava o grupo de extermínio e também tinha ligações com o crime organizado. Por conta disso, não de pode dizer se a morte dela tem ligação com o julgamento.

Quatro advogados de defesa foram ouvidos. Em sua fala, o defensor Nilton Vivan Nunes, representante de Fabrício Eleutério, considerou que o local do crime, de nome “Maloca’s Bar” era considerado um ponto de drogas e que “pessoas ligadas ao crime o frequentavam”. “Veja bem, pessoas de bem feito eu e os senhores não estariam em um bar com este nome. E as pessoas mortas tinham inúmeras passagens”, sustentou aos jurados. De acordo com juristas ligados ao processo, o nome do bar era referência a um time de futebol de várzea da região. Dos quatro feridos, apenas um respondeu na justiça. Um deles ficou paraplégico no ataque.

O MP entrará com recurso para o primeiro julgamento, no qual dois dos possíveis envolvidos foram julgados. Para o promotor Zagallo, que também sustentou a acusação do “Sargento M. Santos” e do “Tio Paulo”, a contradição nos votos abre esta possibilidade. “Na pergunta de autoria, os jurados confirmaram que foram eles, estavam convencidos que os dois praticaram. Mas, na hora de considerar que deviam cumprir pena, votaram não. Já entrei com recurso, ganhamos o júri”, avalia.

Grupo de extermínio

Segundo o MP (Ministério Público), os ataques estão diretamente ligados à morte do PM Luiz Carlos Nascimento Costa, o “Luizinho”, que fazia bico (trabalho fora da corporação para completar a renda) de segurança em uma farmácia, no mesmo dia 5 de fevereiro de 2013.

O promotor Rogério Leão Zagallo sustenta que quatro dos acusados estavam em um carro, modelo Prisma, de cor preta, no triplo homicídio e no ataque as quatro pessoas no bar. O quinto suspeito acompanhava os demais em uma moto para dar cobertura. O MP aponta que os cinco réus formavam um grupo de extermínio para “vingar” a morte de policiais, como no caso do assassinato de Luizinho.

Fabrício Eleutério também foi acusado de integrar o grupo de extermínio que promoveu a maior chacina da história de SP, a “Chacina de Osasco”, como ficaram conhecidos os ataques com 23 mortos em 2015. Além dele, a Justiça condenou os PMs Thiago Henklain, Victor Cristilder e o GCM (Guarda Civil Metropolitano) Sérgio Manhanhã a penas de 247, 119 e 100 anos de prisão, respectivamente.

Os quatro eram acusados de terem envolvimento em 17 dos 23 assassinatos ocorridos entre os dias 8 e 13 daquele mês. À época do julgamento, em setembro de 2017, Eleutério segurava uma bíblia nas mãos e chorava copiosamente quando ouviu a sentença.

Cristilder teve julgamento separado dos demais por estratégia da defesa. Julgado em março deste ano, o PM declarou que “nunca mataria um cidadão de bem”. Aos 33 anos, negro e de origem periférica, o policial respondeu por matar vítimas de perfil similar ao dele: negros e pobres.

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