Justiça absolve PMs envolvidos na Operação Castelinho

O governador de SP, Geraldo Alckmim, e seu atual secretário da Casa Civil, Saulo de Castro Abreu Filho

Para o juiz Hélio Villaça Furukawa, “mortes das vítimas se deu em razão da conduta delas próprias, em partir para o enfrentamento”, mas a Promotoria sustentou não ter acontecido tiroteio em emboscada

Conhecida internacionalmente como Operação Castelinho, a emboscada promovida pela Polícia Militar de São Paulo que resultou na morte de 12 supostos integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), em março de 2003, deu mais um passo rumo à impunidade: a Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação penal contra os 50 policiais e dois detentos envolvidos diretamente nos homicídios.

O juiz Hélio Villaça Furukawa, da 2ª Vara Criminal de Itu, interior de São Paulo, decidiu na terça-feira (4.nov) que os 50 PMs acusados pelo Ministério Público Estadual de executar os 12 supostos membros do PCC não montaram uma farsa com o intuito de cometer os homicídios.

O governador de SP, Geraldo Alckmim, e seu atual secretário da Casa Civil, Saulo de Castro Abreu Filho
O governador de SP, Geraldo Alckmim, e seu atual secretário da Casa Civil, Saulo de Castro Abreu Filho

Ao todo, são 53 PMs envolvidos na Operação Castelinho. O processo contra Maurício dos Santos foi desmembrado. O sargento Marcos Eduardo da Silveira e o soldado Laerte Barqueta morreram na fase processual. Gilmar Leite Siqueira e Marcos Massari, os dois presidiários responsáveis por repassar informações sobre os 12 supostos membros do PCC aos PMs, também foram absolvidos sumariamente pela decisão.

O Ministério Público de São Paulo ainda pode recorrer da decisão. A denúncia contra os PMs havia sido recebida pela Justiça em dezembro de 2003 e é considerada a mais grave ação do Gradi (Grupo de Repressão e Análise de Delitos de Intolerância), grupo originalmente criado em 2000 pela Secretaria de Segurança Pública para combater crimes raciais, mas totalmente desvirtuado para ser uma peça estatal para infiltrar policiais militares junto aos membros da facção criminosa PCC, sempre com a finalidade de prendê-los ou matá-los.

As ações do Gradi, segundo a Promotoria, visavam promover ações policiais espetaculares para tentar melhorar a imagem do governo do Estado de São Paulo. As retiradas dos detentos das prisões paulistas para ajudar o Gradi tiveram o aval dos juízes Maurício Lemos Porto Alves e Octávio Augusto Machado de Barros, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Os crimes de morte foram levados a efeito em circunstâncias espetaculares e com o fim de sedimentar uma ‘imagem boa’ do GRADI e das unidades policiais articuladas para essa operação, numa demonstração equivocada, desnecessária, gratuita e macabra de força, configurando-se dessa maneira, a futilidade da motivação subjacentes aos delitos cometidos”, afirmou a promotora Vania Maria Tuglio, responsável pela acusação contra os PMs.

Ainda segundo o entendimento do magistrado Furukawa, as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual sobre as 12 mortes na Operação Castelinho, em 5 de março de 2002, em uma praça de pedágio da Rodovia José Ermírio de Moraes, conhecida como Castelinho, não conseguiram juntar provas suficientes contra os 51 policiais militares envolvidos nos homicídios.

“Não há indícios suficientes de que se tratou de uma fraude, como alegado pelo Ministério Público, que todos os réus tinham conhecimento e que aderiram ao intuito homicida. Os réus foram interrogados e negaram que se tratasse de uma farsa com o intuito de matar as vítimas”, escreveu em sua decisão o juiz. “Impõe-se a absolvição sumária dos réus em razão da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal”, continuou.

“A enérgica reação foi necessária em razão da quantidade de criminosos envolvidos e do grande armamento transportado. A conduta dos policiais foi de acordo com o que se espera de profissionais diligentes e zelosos. Pode-se afirmar, seguramente, que a morte das vítimas se deu em razão da conduta delas próprias, em partir para o enfrentamento, estando presentes todos os requisitos para o reconhecimento da legítima defesa.”

Vídeos sumiram

Apesar de registrada pelas câmeras de segurança da praça de pedágio onde aconteceram as mortes, até hoje, 12 anos após a emboscada, as polícias Civil e Militar de São Paulo não conseguiram localizar as imagens. Oficialmente, elas são consideradas perdidas. Extraoficialmente, dentro das duas polícias e entre alguns membros do Ministério Público Estadual, os registros em vídeo da Operação Castelinho são usados como moeda de troca para pressionar autoridades da segurança pública das gestões de quase 20 anos do PSDB à frente do Estado de São Paulo.

De acordo com um funcionário da empresa ViaOeste, responsável pela administração da estrada onde a emboscada da Operação Castelinho aconteceu, as imagens foram entregues a um capitão da Polícia Militar Rodoviária, logo após as 12 mortes. O oficial da PM sempre negou ter recebido o material em vídeo.

 

À época da Operação Castelinho, o secretário da Segurança Pública de SP era o promotor Saulo de Castro Abreu Filho, recém-saído da presidência da então Febem, atual Fundação Casa. Ele classificou a emboscada como ação exemplar da polícia. Depois de deixar a Segurança Pública, Abreu Filho assumiu a Secretaria Estadual de Logística e Transportes. Hoje, ele é chefe da Secretaria da Casa Civil de Geraldo Alckmin (PSDB), também governador do Estado em 2002, durante a emboscada.

Apontado como um dos principais articuladores da Operação Castelinho, Abreu Filho já escapou de qualquer responsabilização pelas 12 mortes. O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou, em 2005, o inquérito policial contra o secretário de Alckmin.

O então comandante-geral da PM durante a Operação Castelinho, coronel Rui César Melo, também chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Estadual como participante das 12 mortes, mas a 1ª Vara Criminal de Itu também rejeitou a denúncia contra o oficial. Motivo: “falta de justa causa”. A Promotoria recorreu, mas o Tribunal de Justiça não alterou a decisão.

“É certo que ao organizarem a emboscada, anuírem às orientações dadas pelos superiores, cientes de que ‘todos seriam derrubados’ e participarem ativamente dos assassinatos previamente preparados, os denunciandos [os PMs] violaram dever inerente ao cargo que ocupavam, bem como aceitaram e anuíram ao resultado morte”, argumentou a promotora Vania Maria.

As 12 mortes causadas na Operação Castelinho fizeram com que o Brasil virasse alvo de uma ação na CIDH-OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos). A denúncia foi oferecida pelo jurista Hélio Bicudo.

Após as denúncias de irregularidades sobre suas ações, o Gradi foi extinto pela Polícia Militar de São Paulo.

 A emboscada

Era fevereiro de 2002 quando os detentos Marcos Massari e Gilmar Leite Siqueira, aliciados pelo Gradi, da PM, no ano anterior e dentro de presídios do Estado de São Paulo, se infiltraram juntamente com dois agentes do grupo ao grupo de 12 homens supostamente ligados ao PCC.

No dia 25 daquele mês, os dois PMs do Gradi disfarçados, os dois detentos e alguns dos 12 homens fizeram uma reunião na praça de alimentação do Shopping Tatuapé, zona leste de São Paulo. Na conversa, detentos e PMs do Gradi convenceramm o grupo a participar do roubo de R$ 28 milhões que, segundo o quarteto, estaria em um avião-pagador que pousaria no aeroporto de Sorocaba, interior de São Paulo.

Dois dias depois, os PMs do Gradi, os detentos e três supostos líderes dos 12 homens apontados pela Polícia Militar como integrantes do PCC foram ao aeroporto de Sorocaba para levantar informações sobre o lugar e preparar detalhes do roubo. Nesse mesmo dia, o grupo decidiu usar duas picapes roubadas e um ônibus para levar todos os integrantes do grupo para assaltar o avião-pagador.

Na manhã de 5 de março, o grupo saiu por volta das 5h30 de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, com destino a Sorocaba. Os dois PMs do Gradi foram em uma Parati, oito homens, no ônibus; dois, em uma picape Ranger e, outros dois, em uma picape D-20. Às 6h30, na Marginal Tietê, a PM começou a seguir os 12 homens aliciados pelo Gradi para cometer o roubo contra o avião. Os dois PMs que estavam na Parati eram os responsáveis por informar toda a movimentação do ônibus e das duas picapes.

Às 7h30 daquele dia 5 de março de 2002, já na praça de pedágio da Rodovia José Ermírio de Moraes, a Castelinho, a Parati com os dois PMs do Gradi passou à frente do comboio e  por um bloqueio montado por 100 policiais militares. O ônibus e as duas picapes foram metralhadas e os 12 ocupantes dos três veículos morreram. Nenhum PM envolvido na emboscada foi ferido, apesar de os responsáveis alegarem ter acontecido um tiroteio contra os 12 supostos membros do PCC.

Os 12 mortos na emboscada promovida pela Polícia Militar de São Paulo foram Gerson Machado da Silva, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fábio Fernandes Andrade de Souza, Laércio Antonio Luiz, José Airton Honorato, Luciano da Silva Barbosa, Jéferson Leandro Andrade, Sandro Rogério da Silva, Aleksandro de Oliveira Araújo, José Maria Meneses, Silvio Bernardino do Carmo e José Cícero Pereira.

Os 50 PMs beneficiados pela absolvição sumária do juiz Furukawa são: 1) Alex Nascimento Chagas, 2) Amarildo da Costa Ribeiro, 3) Antonio Marcos da Silva, 4) Antonio Targino da Silva, 5) Armando Correia de Assis Júnior, 6) Augusto Fernando da Silva, 7) Carlos Alberto dos Santos, 8) Dimas Mecca Sampaio, 9) Douglas Marque Braz, 10) Eduardo de Oliveira Rodrigues, 11) Eduardo Nelson Parra Marin, 12) Evando Marques de Souza, 13) Evaristo Aparecido Cordeiro, 14) Everaldo Borges de Souza, 15) Fábio Henrique Vieira, 16) Francisco Alexandre Filho, 17) Francisco Juciangelo da Silva Araújo, 18) Gilberto Martins, 19) Hamilton Oliveira de Morais, 20) Hélio Moraes, 21) Henguel Ricardo Pereira, 22) João Carlos Salatiel, 23) José Antonio Constantino, 24) José Bezerra Leite, 25) José Carlos da Silva, 26) José Fernandes Lima, 27) José Milton Marques de Carvalho, 28) José Roberto Martins Marques, 29) Larri Vieira, 30) Ledon Diniz da Silva, 31) Luis Carlos Pondé Cardoso, 32) Maércio Ananias Batista, 33) Miguel Lázaro de Almeida, 34) Nelson da Silva Meza, 35) Paulo César Valentim, 36) Paulo Roberto de Melo Lopez, 37) Paulo Sérgio de Oliveira, 38) Paulo Sérgio Schiavo, 39) Pedro Silva dos Santos, 40) Reinaldo da Silva Ribeiro de Campos, 41) Reinaldo Henrique de Oliveira, 42) Roberto Alves da Silva, 43) Roberto Mantovan, 44) Rodney Carmona, 45) Rogério Viana Andrade, 46) Romeu Takami Mizu, 47) Sérgio Antonio Soares Santana, 48) Valderi Nunes, 49) Valdir Adriano Kiritschenko e 50) Valmir Ferreira.

A sentença com a absolvição dos PMs responsáveis pela Operação Castelinho

A denúncia do Ministério Público Estadual contra os PMs envolvidos na Operação Castelinho

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