Justiça de SP concede liberdade a 4 jovens presos após reconhecimento irregular

16/03/19 por Jeniffer Mendonça

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Estudantes de 20 a 22 anos deixaram CDP 2 de Osasco, na região metropolitana, no final da tarde de sábado (16/3); eles foram presos em dezembro de 2018 acusados de roubo a um motorista de Uber

Fabrício e Pedro abraçam familiares | Foto: Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio

“Quando a gente recebeu a notícia, a gente pulou da cama sem acreditar e começou a gritar de alegria”, contava Washington Almeida Silva sem conseguir conter as lágrimas junto aos amigos Leandro Alencar de Lima, Fabrício Batista dos Santos e Pedro Henrique Batista dos Santos. “Eu ainda estou tremendo”, desabafou Pedro. Os quatros deixaram o CDP (Centro de Detenção Provisória) 2 de Osasco na tarde deste sábado (16/3), na região metropolitana de São Paulo, após a Justiça determinar a liberdade provisória no dia anterior.

Os rapazes de idades entre 20 e 22 anos estavam presos desde o dia 10 de dezembro de 2018 após terem sido reconhecidos de forma irregular por um motorista de Uber que os apontou como autores do roubo do seu carro próximo ao Shopping Raposo Tavares, entre a zona oeste e zona sul de São Paulo, quando foi atender uma corrida pelo aplicativo e acabou rendido por quatro homens.

“É horrível estar preso e passar por tudo que a gente passou nesses três meses longe da família e por um crime que a gente não cometeu”, frisou Fabrício junto ao irmão Pedro que não paravam de sorrir após trocarem as camisetas brancas pelas roupas que a mãe levou.

Emocionados, os jovens foram recebidos com fortes abraços pelos familiares que se reuniram na porta do CDP desde o início da tarde, ainda sem a certeza se veriam os filhos. Os parentes relataram à Ponte que haviam ido na sexta-feira, à noite, logo após a expedição do alvará de soltura, e hoje de manhã perguntar sobre os rapazes.

“O pessoal da portaria passou para a gente que não tinha ninguém responsável para assinar o alvará no CDP e que lá não liberava no fim de semana só na segunda”, disse Luci Batista Santos, 40 anos, e mãe dos irmãos Fabrício e Pedro.

Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê que os alvarás sejam cumpridos no prazo máximo de 24 horas.

Junto à Rede de Proteção da Juventude e Combate ao Genocídio, entidade que acompanha o caso e que já organizou protestos pela liberdade dos quatro, além de levar a situação ao Ministério Público e à Ouvidoria das Polícias, as famílias se reuniram em ato em frente ao CDP exigindo respostas da administração da unidade prisional. Só às 17h os rapazes cruzaram o portão. “Agora a gente vai limpar o nosso nome e provar que é inocente”, declarou Leandro.

Famílias se uniram para receber os filhos. | Foto: Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio

Os alvarás de soltura dos quatro jovens foram expedidos às 18h de sexta-feira (15/3). A juíza Cynthia Torres Cristofaro determinou a liberdade provisória (até o julgamento) ao entender não ser “adequado o prolongamento da prisão processual dos acusados”, já que eles têm residência fixa, e acatou pedido da defesa dos quatro para obter informações das operadoras de celular dos jovens. A audiência de instrução foi marcada para dia 30 de maio.

“Agora eu vou poder trabalhar e voltar para faculdade de administração. A gente vai provar que é inocente”, comemorou Washington. “A justiça ainda não foi feita, mas está começando a ser cumprida”, declarou Luci emocionada.

Reconhecimento irregular

De acordo com o B.O. (Boletim de Ocorrência), o motorista recebeu o chamado no dia 10 de dezembro para uma corrida próximo ao Shopping Raposo Tavares quando os três homens o renderam. Mais para frente, ordenaram que ele parasse para um quarto homem entrar no veículo. Ele foi colocado no assoalho da parte de trás do veículo e liberado metros à frente, quando uma viatura o socorreu.

O veículo, um Renault Logan, foi encontrado por outros policiais parado na Rua Luíza Josefina Voiron. Ao procurarem pelos suspeitos, os PMs alegam que avistaram quatro homens “observando a ação policial” e decidiram abordá-los.

Os PMs que socorreram a vítima a levaram até o local onde o carro estava e o motorista teria reconhecido “prontamente” os então abordados como sendo os suspeitos. Os quatro foram levados para a delegacia e, em novo reconhecimento, o motorista afirmou “com absoluta certeza” se tratarem dos homens que o roubaram.

Durante o reconhecimento, o motorista do Uber reconheceu os quatro rapazes, inclusive apontando onde cada um estava no veículo: Pedro Henrique teria assumido o volante, enquanto Leandro e Washington entraram junto e Fabrício foi quem subiu no veículo depois. Porém, a mãe de Pedro explica que o filho nem sequer sabe dirigir.

A prática fere os procedimentos baseados no artigo 226 do Código de Processo Penal., que prevê que a vítima seja convidada a fazer uma descrição do suspeito a ser reconhecido para, em seguida, pessoas com características físicas similares serem perfiladas para que ela aponte se reconhece, ou não, algum delas.

Os parentes desde então lutam para desmentir essa versão. Eles contaram à reportagem, na época, que os quatro estavam em frente a casa onde Pedro e Fabrício moram com os pais desde as 18h. Ficaram por lá até 22h, dançando e ouvindo música nesse tempo. Decidiram sair para levar Washington até sua casa, que fica próxima, na rua Giacomo Garrini, depois que o salão de cabeleireiro, que funciona no andar de cima da casa, fechou. O pai dos dois jovens havia falado sobre o som alto.

“Passaram na rua do Washington e, na esquina da casa, a PM viu os quatro rapazes e os parou. Era uma abordagem de rotina, olhou documentos, mas disseram que tinha problema e eles precisavam ir na delegacia e levou os meninos”, contou Luci, mãe dos dois rapazes, na época. “Estava fora de casa, meu marido estava lá. Os garotos chegaram 18h, o Leandro e o Washington, para ensaiar louvores para cantar no dia 24 de dezembro para um amigo que eles perderam. Era uma homenagem, todas as tardes se encontravam”, continua.

Durante a abordagem, elas contam que a PM afirmou que o documento de um dos jovens estava com problemas e, por conta disso, eles precisavam ir até a delegacia. Os rapazes foram colocados em duas viaturas e levado até a rua onde estava o carro roubado. Retirados do carro, os PMs mandaram que eles parassem de costas para a rua e olhando o volante da viatura. Foi quando a vítima passou em outra viatura e fez o reconhecimento, segundo os familiares.

Outro lado

A Ponte procurou a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) sobre a afirmação das famílias de que a unidade apenas cumpriria o alvará na segunda-feira, que enviou a seguinte nota*.

A Secretaria da Administração Penitenciária informa que recebeu ontem, 15, após as 18h, alvará de soltura determinando a liberação de Fabrício Batista dos Santos, Leandro Alencar de Lima e Silva, Washington Almeida Silva e Pedro Henrique Batista dos Santos. 

No Centro de Detenção Provisória II “ASP Vanda Rita Brito do Rego”  de Osasco há plantão para cumprimento de alvará recebido fora do horário de expediente. O plantão permite a liberação a qualquer dia da semana, como aconteceu nesse caso. Importante ressaltar que se faz necessário verificar toda a situação processual dos envolvidos, inclusive averiguando se não há outras pendências decorrentes de outros processos. 

*Reportagem atualizada às 19h33, de 16/3/2019.

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