Justiça Militar mantém prisão preventiva de PMs pegos com ‘kits flagrantes’

Drogas, armas de brinquedo e cápsulas disparadas estavam em armário de 11 policiais; Corregedoria os investigava por fraude em execução

Juiz manteve prisão temporária em audiência de custódia | Foto: Divulgação

Os 11 policiais militares pegos com ‘kits flagrantes’ continuarão presos preventivamente após decisão do TJM (Tribunal de Justiça Militar) de São Paulo em audiência de custódia nesta sexta-feira (13/4). Na quinta-feira (12/4), a Corregedoria vistoriou os dormitórios dos PMs na 4ª Companhia do 16º Batalhão e encontrou drogas, armas de brinquedos, cápsulas disparadas, entre outros itens usados para forjar flagrantes.

A apresentação dos policiais a um juiz ocorreu menos 24 horas após a prisão em flagrante, conforme determinam as regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que regulamentou as audiências de custódias. O procedimento durou por volta de duas horas, sem detalhes divulgados pela assessoria de imprensa do Tribunal – o juiz do caso não pode se pronunciar sobre a decisão.

Advogado de defesa de parte dos policiais, João Carlos Campanini não respondeu aos questionamentos da reportagem. Solicitado contato através da assessoria do TJM, a promotora do caso também não se pronunciou.

As drogas, armamento e armas de brinquedos apreendidos nos dormitórios seriam o que os policiais chamam de ‘kit flagrante’ ou P-4 (sigla militar para “almoxarifado”): objetos que servem para ser colocados em cenas de crime para mascarar execuções ou forjar ocorrências de tráfico de drogas.

Execução teria sido forjada

A prisão do grupo aconteceu após investigação da Corregedoria da PM para apurar possível fraude processual em um caso de morte decorrente de intervenção policial. Em de 13 de outubro, Felipe Lemos de Oliveira morreu baleado após uma perseguição de moto, suspeito de terem praticado um roubo – estavam no veículo ele e outro homem, que foi preso.

Após denúncia de um aspirante da corporação que estava na viatura que perseguiu a dupla, um tenente atirou em Oliveira e outros PMs teriam contribuído para forjar a cena do crime. Uma segunda viatura da 4ª Cia permaneceu cerca de um minuto na cena do crime, se deslocou a sede, onde ficou por três minutos, e voltou ao local da morte.

Uma testemunha ouvida pela Corregedoria afirmou ter visto um policial militar disparar em uma lixeira. “Em resumo, a arma pode ter sido plantada na ocorrência e ainda há indícios de que tenha sido disparada para ‘arredondar’o histórico da ocorrência”, aponta a Corregedoria no pedido de prisão temporária.

As suspeitas do órgão culminaram nos mandados de prisão temporária e em revistas nos dormitórios dos policiais envolvidos. Estavam sob posse dos sargentos quatro armas de brinquedo, 36 trouxinhas de maconha, meio tablete de “substância análoga a cocaína”, celulares sem chip, um par de placas de carro e munições disparadas de calibres 38, .40 e 380. Eles também tinham uma arma calibre 38 e munições intactas.

Com os cabos e soldados foram apreendidas pedras de crack, eppendorfs (microtubos) de “substância análoga a cocaína” e tabletes de maconha. Vistoria em um corredor do dormitório na sede da 4ª Cia encontrou mais eppendorfs no forro do teto da companhia. Em um alojamento isolado, no fundo da sede, estavam guardadas mais duas armas de brinquedo, munições de festim e um revólver calibre 22.

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