Justiça Militar torna sete PMs réus por morte de David

23/06/20 por Caê Vasconcelos

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Para promotor, PMs sequestraram, mataram David Nascimento de Souza a tiros, tentaram enganar a perícia e apresentaram documento falso da vítima para acobertar crime

David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi sequestrado e morto em 24 de abril de 2020 | Foto: Arquivo/Ponte

O juiz Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar, aceitou a denúncia contra sete PMs do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) pelo sequestro seguido de morte do vendedor David Nascimento dos Santos, 23 anos, assassinado na noite de 24 de abril de 2020, após ser levado da rua paralela à de sua casa quando esperava um lanche pelo iFood.

A denúncia assinada por Edson Corrêa Batista, 2º promotor de Justiça Militar, detalha como policiais militares do Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia) sequestraram e mataram David.

Desde o começo das investigações, familiares de David contestaram a versão policial descrita no boletim de ocorrências, negando que o jovem tenha trocado tiros com a PM. A mãe do jovem, Cilene Geraldina do Nascimento, 38 anos, afirmou à Ponte, em 27 de abril, que as roupas do filho foram trocadas.

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Segundo o documento da Justiça Militar, emitido dia 19 de junho, no dia 24 de abril de 2020, às 19h48, na esquina da rua Andries Both com a Marginal do Pinheiros, na Favela do Areião, no Jaguaré, zona oeste de SP, os policiais do Baep 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Lucas dos Santos Espíndola, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Vagner da Silva Borges, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida sequestraram David Nascimento dos Santos e, na sequência, o mataram.

Entre 19h48 e 20h30, na rua Manoel Antonio Portella, na Favela dos Porcos, em Presidente Altino, no município de Osasco, na Grande SP, os PMs agrediram David. Isso corrobora com a declaração de sua mãe, que, desde o início, apontava “marcas de tortura” no corpo do filho.

Às 20h30, no mesmo endereço, os PMs alteraram a cena do crime para induzir o perito ao erro. No dia 24 de abril, os PMs deram uma declaração falsa, para alterar a verdade dos fatos.

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Segundo a investigação da Justiça Militar, na noite de 24 de abril, um tenente e um cabo, que são testemunhas protegidas, iniciaram perseguição a um carro roubado de um motorista por aplicativo. Os três suspeitos entraram na Favela do Areião com o veículo.

Na sequência, uma segunda viatura chegou ao local, comandada por um cabo que virou testemunha protegida. Pouco depois, uma terceira viatura chegou ao local, com o 1º sargento Carmo, o cabo Espíndola e o soldado Borges, que entraram a pé na favela encontrando dois policiais que são testemunhas da ação.

Segundo a denúncia do MP, David foi abordado às 19h48 pelo 2º sargento Lins, pelo cabo Machado, pelo soldado Brito e pelo soldado Firmino. Neste momento, David foi colocado no banco traseiro da viatura. Ou, mais precisamente, “sequestraram o jovem”, como afirma a denúncia.

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O 2º sargento Lins teria perguntado para o cabo testemunha quais eram as características dos assaltantes. Como resposta, recebeu a informação de que usavam calças e tênis. David usava bermuda e chinelo, por isso o cabo testemunha da ação disse que não era a mesma pessoa, orientando libertar o jovem. Mas o 2º sargento Lins retornou para a favela com os outros denunciados e com David.

Dez minutos depois, às 19h58, o 2º sargento Lins ligou para o 1º sargento Carmo. A equipe de Lins se deslocou para a Favela dos Corpos, onde houve o suposto confronto informado pelos policiais.

David, ainda com bermuda e chinelos, foi levado pelos PMs, armados, que mandaram todos ao redor saírem. A equipe do 1º sargento Carmo estava no loca, próxima do Bar do Baixinho, para acompanhar a pé uma pessoa pessoa vestindo calça jeans e blusa vermelha.

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Segundo o promotor Edson Corrêa Batista, David foi entregue para a equipe do 1º sargento Carmo pela equipe do 2º sargento Lins. Minutos depois, ele foi morto a tiros, num “suposto e improvável confronto armado”, destaca o promotor. As roupas foram trocadas após os tiros. Uma segunda ligação foi feita às 20h29. Dessa vez foi Carmo que ligou para Lins.

O inquérito aponta que as duas equipes sequestraram a vítima, com práticas de maus tratos, e de maneira clandestina e ilegítima. Depois, a equipe comandada pelo 2º sargento Lins, de forma fraudulenta, identificou o jovem como sendo Pedro Ferreira Nonato.

David foi encontrado morto, armado, com uma calça preta, com o logotipo do Corinthians, um calçado bege fechado, tipo tênis, que não eram dele, segundo sua família. A informação foi ratificada pela promotoria. O documento afirma que David foi abordado desarmado, vestindo bermuda e chinelos, e foi levado até a Favela dos Porcos, onde teve suas roupas trocadas.

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A denúncia também destaca que o 1º sargento Carmo mentiu na elaboração do boletim de ocorrências, narrando “inexistente troca de tiros”. O 2º sargento Lins informou no seu relatório de serviço operacional que teriam libertado David.

O promotor de Justiça Militar Edson Corrêa Batista, então, denunciou os PMs 1º sargento Carmo, 2º sargento Lins, cabo Espíndola, cabo Machado, soldado Borges, soldado Brito e soltado Firmino pelos crimes de sequestro seguido de morte, conforme o artigo 225 do Código Penal Militar em seu artigo 3º, de organização de grupo para prática de violência, conforme o artigo 150 do Código Penal Militar, de fraude processual, conforme o artigo 347 do Código Penal Militar com o artigo 9.

Todos os crimes tiveram como agravante o fato de os militares estarem em serviço, conforme o artigo 70 do Código Penal Militar em seu inciso II e alínea “l”. O 1º sargento Carmo e o 2º sargento Lins também foram denunciados por falsidade ideológica (artigo 312 do Código Penal Militar).

Outro lado

Procuradas, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Militar não se manifestaram até o momento de publicação.

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Em nota, a pasta informou que “a investigação do caso citado segue em sigilo pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). O inquérito policial foi encaminhado à Justiça com pedido de dilação de prazo para continuidade das diligências. A PM também apurou o caso por meio de IPM, o qual foi avocado pela Corregedoria, concluído em 20 de maio e encaminhado à Justiça Militar com indiciamento de sete policiais militares”.

A reportagem também tentou saber, pela corporação, quem são os responsáveis pela defesa dos policiais acusados, mas, até o momento, não houver retorno.

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