Ação de despejo estava prevista para acontecer no dia 22/10 e desembargador entendeu que um acordo pode ser menos danoso
O desembargador José Maria Simões de Vergueiro, da 16ª Câmara de Direito Privado, concedeu a suspensão, em caráter liminar, de 30 dias da execução de reintegração de posse do Edifício Mauá, no centro de São Paulo. A decisão passa a valer no dia 22 de outubro, quando aconteceria a saída das 237 famílias que vivem na ocupação.
O Ministério Público já havia decidido que a prefeitura de São Paulo terá que arcar com o abrigamento, ainda que provisório, de todos os moradores. A ideia é que o edifício seja usado para moradias sociais da COHAB e, embora não oficialmente confirmado pela administração municipal, essas famílias que vivem no prédio há 10 anos teriam prioridade na fila de habitação.
No despacho, o desembargador considera que a situação de vulnerabilidade das famílias que ali vivem, inclusive com quase 200 crianças, justifica a decisão. “Determino a imediata suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse, este relativo ao Edifício Residencial localizado na rua Mauá, número 360, na Comarca da Capital, o que deverá se da pelo prazo de 30 dias, diante da possível imposição aos réus de dano de difícil, quiça impossível, reparação”, escreve. Além disso, intima que as partes se pronunciem no sentido de um acordo dentro de 15 dias.
No dia 28 de julho, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini tinha acolhido o pedido de reintegração em ação movida pelos proprietários do local. As tratativas para se chegar a um acordo começaram ainda na gestão passada, do petista Fernando Haddad, e não foram concluídas.
Nesta segunda-feira, as famílias acamparam em frente ao prédio do TJ, na Praça da Sé, para pressionar a Justiça para evitar o despejo. A prefeitura sinalizou com uma nova oferta para um acordo, há cerca de uma semana, no valor de R$ 18 milhões — sendo que 11 milhões já estão depositados em juízo desde o ano passado — e, segundo o representante legal dos proprietários, a proposta está sendo analisada.
