Em reunião na noite de quinta-feira (15/2), presidente Michel Temer decidiu nomear um interventor para o estado; Rodrigo Maia afirma que, embora concorde, decisão é “dura e extrema”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16/2) que o plenário da Casa votará na próxima semana um decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, a decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada pelo presidente Michel Temer na reunião de ontem à noite no Palácio do Alvorada.
O decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado na segunda-feira (19/2) à noite ou na terça-feira de manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores. Os detalhes do decreto serão definidos em outra reunião hoje no Palácio do Planalto.
Depois de receber o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na residência oficial, Maia falou a jornalistas que considera a decisão como muito “dura e extrema e que precisa ser bem pensada e bem executada”. O deputado disse, no entanto, que concorda com o plano definido pelo governo federal depois de avaliação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sobre a gravidade da situação da segurança pública no estado.
Detalhamento
“O plano está montado, as áreas de segurança montaram o plano. O que a gente quer agora é entender o detalhamento do plano para que a gente possa ter tranquilidade para dar continuidade à operação no Rio. Em nenhum momento eu fui contra. A única pergunta que eu fiz ao governador Pezão foi se ele estava de acordo, e ele disse: ‘eu não tenho mais condições. O estado do Rio não tem mais condições’. Então, eu não tenho como ficar contra, quando o próprio governador do Rio entende a importância [da intervenção]”, declarou Maia.
De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que ele deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver emendas constitucionais.
Maia explicou que essa determinação inviabiliza a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência na próxima semana. A discussão da Pec que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas do cronograma, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma.
Mais tempo
Maia negou que a decisão intervencionista possa favorecer o governo no sentido de dar mais tempo para as articulações em torno da reforma da Previdência. Ele reiterou que a questão da segurança no Rio é importante e urgente e que não seria uma atitude responsável utilizar do recurso da intervenção para favorecer ou tirar outro assunto do foco.
“Uma decisão dessa, tão dura, que não acontecia desde a Constituição de 88, é uma decisão que não está levando em conta outro tema que não seja a preservação da vida dos cariocas e dos fluminenses. Eu acredito que uma decisão dessas só tem um objetivo: garantir um mínimo de segurança para a população do estado do Rio de Janeiro. ”, ressaltou o presidente da Câmara.
“Acho que a população do Rio hoje vive em desespero, não tem um ambiente hoje no nosso estado em que as pessoas tenham segurança no seu direito de ir e vir. Esse descontrole vem gerando na sociedade uma cobrança por uma decisão das autoridades públicas. O governador entendeu que não tinha mais as condições de governar isso. Nessas condições, eu tenho certeza que a população carioca e fluminense vai apoiar a decisão como uma decisão extrema, mas com bom planejamento para que os resultados sejam verdadeiramente objetivos”, argumentou Maia.
