Entidades pedem apuração de denúncias de tortura contra ativista, que teria sido espancado no CDP II de Brasília; torturas são “práticas corriqueiras”, diz irmã de detento
Famílias denunciam que a tortura é uma “prática corriqueira” no CDP (Centro de Detenção Provisória) II de Brasília (DF). A vítima mais conhecida das supostas agressões na unidade prisional é o militante do PT Rodrigo Grassi Cademartori, o Rodrigo Pilha, 43 anos: segundo a família do ativista, Rodrigo e outros presos teriam sido atacado por policiais penais com chutes e pontapés e obrigado a dormir no chão. Mas não é o único caso.
“Pilha merece toda a atenção, e por esse viés político ele ganhará mídia e essa situação será averiguada, mas será muito injusto se o caso dele for tratado como isolado, sendo que essas práticas são corriqueiras”, afirma a irmã de Jonathan (nome trocado a pedido da família), preso de 32 anos que é soropositivo e que, segundo ela, teria sido agredido na unidade e ficado sem remédios no mesmo presídio, em janeiro. Após uma representação da defesa do jovem ao Ministério Público do DF, Jonathan recebeu os antirretrovirais, mas acabou infectado com Covid-19, quando já estava no presídio da Papuda.
De acordo com a irmã do rapaz, os abusos no CDP são comuns. “Meu irmão não sofre isso sozinho. A gente soube pelos relatos dele que acontece com todos”, desabafa. Jonathan foi condenado a cinco anos em regime semiaberto, por falsificação de anabolizantes, mas está no fechado por um imbróglio judicial envolvendo competência de varas. Ele se recuperou do coronavírus e aguarda uma decisão a respeito da definição de competência de vara para executar sua pena.
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Já Rodrigo Pilha ficou conhecido ao ser detido, junto com mais quatro ativistas, pela Polícia Militar, com base na Lei de Segurança Nacional, ao estender uma faixa com a inscrição “Bolsonaro Genocida” e uma charge do cartunista Aroeira, em 18 de março deste ano. Os PMs levaram os ativistas até a Superintendência da Polícia Federal, que se recusou a enquadrá-los na LSN e liberou a todos, com exceção de Pilha, que permaneceu detido por causa de outras duas condenações anteriores, por desacato e embriaguez ao volante.
À Ponte, o irmão do ativista, o servidor público Erico Grassi, 41, disse que soube por ele que as agressões no CDP II acontecem “com todos os presos que entram” no local. “Lá ele era ‘o petista’, chamavam ele de ‘petista’. Ficou dormindo no chão, recebeu socos, chute, pontapé, e ele disse que eram dois agentes que agrediam e um que ficava omisso”, relata. “Ele disse que um dos agentes usava máscara do Bolsonaro para bater nele. Esse caráter ideológico eu fui saber depois”, afirma.
A repercussão de denúncias de tortura contra o ativista levou a OAB-DF (Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal) a solicitar investigação e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a apuração do caso, nesta sexta-feira (30/4). Em ofício, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi deu 48 horas para que Rodrigo seja ouvido e submetido exame de corpo de delito, além de determinar que a Seape (secretaria de Administração Penitenciária) forneça informações em até 15 dias sobre os agentes que atuaram na carceragem e atendimentos que recebeu nas unidades em que esteve detido. No mesmo dia, a OAB-DF também enviou ofício à Seape, à VEP (Vara de Execuções Penais) e ao MP (Ministério Público) solicitando informações sobre as denúncias de agressões contra Jonathan.
“Crimes sem grave ameaça”
Rodrigo Pilha ficou preso por causa de um mandado de prisão que havia sido expedido em 2020, em decorrência de duas condenações que transitaram em julgado, ou seja, em que não é possível mais recorrer. Em uma delas, Rodrigo foi condenado por um desacato, que teria ocorrido em 2014, a sete meses em regime semiaberto, convertido em medidas restritivas de direitos (comparecimento no fórum e prestação de serviços à comunidade). A outra condenação, por desacato e embriaguez ao volante, em 2018, levou a um ano e sete meses em regime semiaberto. No ano passado, as duas penas foram unificadas em dois anos e dois meses de prisão em regime semiaberto.
“O episódio da faixa não fez ele ser preso. O que aconteceu é que na delegacia viram que ele tinha mandado de prisão aberto por causa dessas condenações e o mantiveram preso”, confirmou à Ponte o advogado Thiago Turbay, responsável pela defesa de Rodrigo.
A prisão em regime fechado se manteve nesse período por causa da reincidência do crime de desacato. A defesa do ativista fez um pedido de liberdade e o Ministério Público Estadual se manifestou de forma favorável em 19 de março. Em 31 de março, o juíz Valter André de Lima Bueno Araújo, da Vara de Execuções Penais do DF, autorizou pedido de trabalho externo feito pela defesa do ativista (leia aqui), que permite que o preso trabalhe durante o dia e durma na unidade prisional, mas negou a solicitação de prisão domiciliar. Depois do CDP II, Pilha foi transferido ao CPP (Centro de Progressão Provisória).
A família e a defesa reclamam de morosidade no processo, já que essa decisão passou a constar no sistema apenas em 6 de abril. “A gente teve duas videoconferências rápidas, só consegui ter acesso mesmo ao meu irmão quando ele passou a trabalhar fora da unidade”, declara Erico. “E o problema é que ele não passou nem no IML [Instituto Médico Legal], já passaram mais de 25 dias, se ele tinha mancha, hematoma, agora não dá para ver mais, mas esse relatório médico tem que ser explicado. Como a pessoa denuncia lesões e não é feito nada?”, critica.
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De acordo com o advogado Thiago Turbay, o receio é de que “a investigação vire um processo de intimidação e não para apurar os fatos”. “A VEP atendeu a determinação do CNJ, mas não detalhou nenhum tipo de medida para manter a segurança do Rodrigo durante esse processo”, declarou. A defesa ingressou um pedido de habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ainda não foi apreciado. O Tribunal de Justiça do DF negou no último dia 26 de abril um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa, alegando que Pilha é jovem e não apresenta comorbidade “que o coloque no grupo de risco”. Turbay, porém, questiona. “São crimes com penas pequenas, de dois anos, que não foram cometidos com grave ameaça, não levaram a nenhum distúrbio da ordem pública que justifique uma medida mais gravosa e, ainda, em uma pandemia”, pondera.
Origem das denúncias
Em 11 de abril, o jornalista Guga Noblat postou em sua conta no Twitter um relatório médico, com data de 23 de março, que indicava que Rodrigo se queixava de lesões e teria sido agredido, sendo que “um dos agressores teria perguntado se ele era petista”.
Na quinta-feira (29/4), a Revista Fórum publicou sobre as violações que o ativista teria sofrido quando chegou ao CDP II (Centro de Detenção Provisória) de Brasília, unidade que é conhecida por abrigar presos que chegam ao sistema prisional e passam por um período de quarentena, por causa da Covid-19, antes de serem realocados em outras unidades. A reportagem afirma que nos 14 dias em que passou no CDP foi submetido à tortura por ser “petista” e por causa da faixa, tendo sido alvo de agressões constantes, como socos, chutes e pontapés, ficado apenas com uma bermuda, sem alimentação e que o sufocaram num balde de água e jogaram sabão em pó em sua cabeça. A reportagem embasou a solicitação da OAB-DF e a decisão do CNJ.
O ex-presidente Lula, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), de quem Rodrigo Pilha foi assessor, e o escritor Gregorio Duvivier também se manifestaram publicamente por “rigor nas investigações”.
Outro lado
A Ponte procurou as assessorias da Seape e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sobre o assunto.
Em nota*, o Nupri (Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional) do MPDFT informou que foi informado do caso na sexta-feira (30/4) e que “a unidade instaurou procedimento investigativo para apurar o incidente”.
De acordo com o órgão, Rodrigo foi ouvido na segunda-feira (3/5) por membros do Nupri e da Vara de Execução Penais, mas “devido ao sigilo dos feitos”, não poderia fornecer informções.
Já a Seape não retornou.
*Reportagem atualizada às 11h43, de 3/5/2021, após recebimento de nota do MPDFT
[…] “Famílias denunciam que a tortura é uma “prática corriqueira” no CDP (Centro de Detenção Provisória) II de Brasília (DF). A vítima mais conhecida das supostas agressões na unidade prisional é o militante do PT Rodrigo Grassi Cademartori, o Rodrigo Pilha, 43 anos: segundo a família do ativista, Rodrigo e outros presos teriam sido atacado por policiais penais com chutes e pontapés e obrigado a dormir no chão. Mas não é o único caso. “Pilha merece toda a atenção, e por esse viés político ele ganhará mídia e essa situação será averiguada, mas será muito injusto se o caso dele for tratado como isolado, sendo que essas práticas são corriqueiras”, afirma a irmã de Jonathan (nome trocado a pedido da família), preso de 32 anos que é soropositivo e que, segundo ela, teria sido agredido na unidade e ficado sem remédios no mesmo presídio, em janeiro. Após uma representação da defesa do jovem ao Ministério Público do DF, Jonathan recebeu os antirretrovirais, mas acabou infectado com Covid-19, quando já estava no presídio da Papuda. De acordo com a irmã do rapaz, os abusos no CDP são comuns. “Meu irmão não sofre isso sozinho. A gente soube pelos relatos dele que acontece com todos”, desabafa. Jonathan foi condenado a cinco anos em regime semiaberto, por falsificação de anabolizantes, mas está no fechado por um imbróglio judicial envolvendo competência de varas. Ele se recuperou do coronavírus e aguarda uma decisão a respeito da definição de competência de vara para executar sua pena.” [Ponte] […]
[…] – cujo apelido se refere, evidentemente, às precárias condições sanitárias do local. Segundo matéria da Ponte, as agressões e a tortura são comuns naquela unidade prisional. Um detento soropositivo teria […]
[…] política” ganha força para se referir a prisão de militantes políticos brancos, como Rodrigo Pilha e Matheus Machado Xavier, a Ponte entrevista a jornalista e estudante de direito Luka Franca, […]