Mapeamento faz com que mortes pela polícia não sejam mais descartáveis, diz especialista

DHPP vai reunir dados de policiais e guardas envolvidos em mortes na capital paulista; para professor da FGV Thiago Amparo, medida contribui para melhorar investigação e pode influenciar na letalidade da polícia

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, vinculado à Polícia Civil do estado de São Paulo, vai começar a mapear policiais civis e militares, além de guardas civis metropolitanos, envolvidos em mortes registradas como ocorridas em confronto, conforme noticiou o UOL neste domingo (30/8). O órgão já é responsável pela investigação desses casos.

De acordo com delegado Marcelo Jacobucci, chefe da Divisão de Homicídios do departamento, em entrevista ao portal, o objetivo é montar um banco de dados a fim de auxiliar as apurações sobre letalidade policial, apontando, também, casos de reincidência. O foco será na capital paulista e o levantamento deve ficar pronto até dezembro deste ano, sendo que, até o momento, segundo o delegado, 204 agentes entre policiais e GCMs já começaram a ter os dados computados.

“Nós queremos traçar o perfil de cada um deles. Saber se já se envolveram em outros confrontos, se agiram legitimamente ou se cometeram abusos e também se respondem ou responderam a outros processos por homicídio e quantos ao longo da carreira”, declarou Jacobucci ao UOL.

Em julho, a Ponte mostrou que no primeiro semestre de 2020, a Polícia Militar comenada pelo governador João Doria (PSDB) matou (em serviço e de folga) 498 pessoas, um recorde de letalidade desde 1996, quando a Secretaria de Segurança Pública passou a computar os dados. Em comparação com o ano passado (414 mortos), o aumento foi de 20%.

Professor de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Thiago Amparo considera que o mapeamento do DHPP representa “uma mudança de paradigma de entender mortes decorrentes de intervenção policial como homicídios” para que a alegação de legítima defesa, que é prevista em lei, seja analisada com cuidado e que “as mortes cometidas pela polícia não sejam mortes descartadas”. “Mortes decorrentes de intervenção policial não deixam de ser homicídios até que se prove o contrário”, pondera.

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Para ele, é importante esse mapeamento uma vez que órgãos que poderiam estar realizando a fiscalização da atividade policial, como Ministério Público, que tem prerrogativa de controle externo pela Constituição Federal, e as corregedorias têm atuado de maneira “pífia”. “A própria corregedoria da Polícia Militar deveria ter uma atuação mais forte porque, em geral, os casos são investigados pelos próprios batalhões ligados aos policiais militares, uma pequena parcela vai para a corregedoria da polícia e, muitas vezes, não há uma investigação além do que os próprios policiais disseram, e o Ministério Público compra a versão dos policiais”, explica.

O professor também pontua que o mapeamento pode auxiliar na dinâmica de atuação do policial individual e institucionalmente. “A própria Secretaria de Segurança Pública deveria usar o critério de letalidade para avaliação dos próprios policiais para que se tenha o incentivo de eles não serem violentos e utilizarem a força de forma proporcional”, argumenta Amparo.