Os mais de 50 presos assassinados em Manaus (AM): um massacre anunciado

28/05/19 por Arthur Stabile e Maria Teresa Cruz

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Enquanto governo sustenta que racha dentro de facção local, a Família do Norte, gerou a terceira maior desde o Massacre do Carandiru, profissionais ligados ao sistema penitenciário apontam para confronto com outros grupos; unidade é a mesma de massacre em 2017, com 56 mortos

Compaj é a mesma unidade em que 56 presos foram assassinados em 2017 | Foto: Divulgação/Seap

“Todos sabíamos que a qualquer momento poderia estourar”. Assim o agente penitenciário Antônio Jorge Santiago descreve o massacre de 55 presos em presídios privatizados de Manaus, capital do Amazonas. Dois anos e 5 meses depois, a cidade volta a registrar uma série de mortes dentro do sistema penitenciário. Entre domingo (26/5) e segunda-feira (27/5), 55 assassinatos aconteceram em unidades administradas pela empresa Umanizzare, uma morte a menos do que as 56 ocorridas em janeiro de 2017. Antônio e outros profissionais que têm algum tipo de atuação dentro do sistema prisional consideram a nova matança um “massacre anunciado”.

No domingo, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) registrou 15 mortes no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), mesma unidade em que aconteceram as 56 mortes em 2017, após uma rebelião. Os números subiram na segunda: outros 4 mortos no Compaj, 25 no Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade), 6 na UPP (Unidade Prisional do Puraquequara) e 5 no CDPM 1 (Centro de Detenção Provisória Masculino), totalizando 55. Todas unidades são administradas pela Umanizzare.

Segundo dados apresentados nos sites da Seap e da Umanizzare, há superlotação nos quatro espaços: 136% no Compaj (1.072 presos em capacidade de 454), 51% na UPP (950 em lugar para 626), 49% no Ipat (740 em 496 vagas) e 42% no CDPM I (810 pessoas em espaço para 568). Números do Depen apontam para realidade pior: 483% de taxa de ocupação dentro do sistema prisional amazonense, com 11.390 presos para 2.354 vagas, conforme dados de junho 2016.

Um relatório do Subcomitê sobre a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (SPT) da ONU (Organização das Nações Unidas), feito em 2015 e mantido sob sigilo até 2017, alertava para a situação insustentável do sistema prisional, a partir de inspeções feitas em alguns estados, entre eles o Amazonas. “Em muitas prisões, o subcomitê recebeu relatos de que detentos são frequentemente levados por outros presos a determinadas celas e áreas onde são alvo de tortura. Em diversas penitenciárias, os presos são transferidos para solitárias devido a ameaças de outros detentos, incluindo membros de facções criminosas que exercem abertamente o controle das prisões”, afirmou o relatório (versão original em inglês completa aqui). Menos de um mês e meio depois da entrega do relatório, aconteceu o massacre no Compaj.

Claudio Justa, advogado criminalista, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Ceará e que acompanhou o trabalho do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) no Ceará, reforça a avaliação do organismo internacional e aponta que as mortes desses últimos dois dias podem ser lidas como uma repetição do que ocorreu em 2017. “É o conflito de facções criminosas que repercute dentro do sistema penitenciário. Naquele ano repercutiu em todo o sistema prisional nacional, especialmente os mais vulneráveis, como é o caso do Rio Grande do Norte [o massacre na Penitenciária de Alcaçuz, que deixou 26 mortos]“, avalia.

Justa reforça que o Mecanismo havia dado todos os avisos de que o primeiro massacre em Manaus ocorreria. “Entrevistamos diversas pessoas, entre presos e funcionários, que confirmaram que suas vidas estavam em risco e a iminência de que um massacre pudesse acontecer”, revelou à Ponte, após o massacre de 2017, Catarina Pedroso, uma das peritas que esteve no local dois anos antes, após o apontamento da ONU.

Intervenção no sistema

Com as mortes nos presídios nos últimos dois dias, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Amazonas enviou o GIP (Grupo de Intervenção Penitenciária), da Polícia Militar, para liberar agentes penitenciários feitos reféns. Presos foram baleados nesta ação, de acordo com o portal local Em Tempo. Diferentemente de outros estados, como São Paulo, o Amazonas não têm grupos como o GIR (Grupo de Intervenção Rápida), ligados à administração penitenciária, para atuar em casos como rebeliões.

Os corpos dos presos vítimas deste novo massacre tinham marcas de enforcamento e de golpes de escovas de dente, utilizada como arma pelos assassinos. Seus corpos estão em carros frigoríficos, conforme confirmado por Rafael Vinheiro, Defensor Público Geral da Defensoria Pública, um dos órgãos que integram o gabinete de crise criado pelo governador Wilson Lima (PSC). A justificativa é de que o número está acima do que o IML (Instituto Médico Legal) pode receber. Os demais integrantes do grupo são membros do governo, do legislativo, do MP (Ministério Público), Defensoria Pública e OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas).

Lima acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sérgio Moro, que enviará uma força-tarefa com agentes penitenciários de outros estados para auxiliarem os funcionários locais. “Chegam [hoje] 20 homens da Força de Intervenção Penitenciária [FIP]. Ideia é que um total de 100 homens cheguem até o fim da semana”, sustenta o governador. As visitas de parentes estão interrompidas por ao menso 30 dias.

Em janeiro, quando o Ceará assistiu a escalada de violência dentro e fora dos presídios, orquestrada por facções criminosas contra o Estado, a FIP também foi acionada e permaneceu no estado até abril.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) abriu 20 vagas para transferências de presos, conforme revelado pelo seu diretor-geral, Fabiano Bordignon, à Globo News. A intenção do gabinete é enviar nove líderes da FDN para presídios federais, baseados na tese de que o racha interno da facção gerou a matança. “A primeira função é apagar esse incêndio e restabelecer a normalidade no sistema”, diz Bordignon. Para Lima, a ação é essencial. “A gente quer transferir ainda essa semana. São cabeças e são líderes de grupos criminosos”, explica o governador Wilson Lima.

Possíveis causas

O defensor Vinheiro explica que o governo aponta como principal motivo para as mortes um racha dentro da FDN (Família do Norte), principal facção criminosa local. “Ao que tudo indica, não é uma disputa entre facções criminosas, é disputa dentro de uma única facção. Até segunda informação, não há indicativo desse tipo de disputa entre facções”, explica o defensor, afastando possíveis relações entre as mortes de agora com as de 2017. “O fato de não ter nenhuma reivindicação dos presos, como atendimento da Defensoria, progressão de regime, reflete que a situação não é a mesma”, sustenta.

Segundo ele, o sistema de Justiça atuou desde 2017 para evitar que pessoas que deveriam ser liberadas seguissem presas, como o caso de parte dos mortos em 2017. “Precisamos mostrar que a situação, de fato, é mais interna do que questão de atrasos nos processos e falta de gerenciamento de presos”, argumenta.

A tese é diferente da sustentada por Antônio Jorge Santiago, vice-presidente do Sinspeam (Sindicato dos Servidores Penitenciário do Estado do Amazonas). “O governo pode não reconhecer as facções, mas quem trabalha dentro do sistema, nós agentes, reconhecemos que existem, sim. Tem a FDN, o PCC (Primeiro Comando da Capital, criado em SP), o CV (Comando Vermelho, originário do RJ). Não dá para saber de qual facção partiu”, explica, dizendo que, com o massacre, quem está no sistema “tem que virar para o lado da facção dominante”.

“Quando endureceram entrada de material, de visitante, tiraram um monte de coisa no sistema, só deixaram a comida, todos sabíamos que a qualquer momento poderia estourar algo do tipo. E foi o que aconteceu, mas tomou proporções piores”, continua Santiago.

Ele explica que 13 das 15 unidades prisionais do Amazonas são de responsabilidade da Umanizzare, uma outra também é privatizada, enquanto apenas uma é gerida pelo Estado. “Não aconteceu nada desde 2017, renovaram contrato [com a Umanizzare], um serviço que deu prova que não dá certo. Essa empresa controlando presídios não dá certo”, completa.

Cláudio Justa, advogado criminalista e ex-presidente do Copen-CE (Conselho Penitenciário do Ceará), explica que os conflitos dentro dos presídios são um reflexo de confrontos externos. “É uma disputa de território, em alguns casos disputa de fronteira, na entrega, no repasse dessa mercadoria [do produto do crime, predominantemente o tráfico de drogas e armas], e aí é que se instaura o conflito. E o sistema penitenciário acaba sendo o medidor dessa disputa. É um ambiente fechado onde você tem uma melhor capacidade de observação desse clima, desse conflito que se instala nesses territórios dominados pelas facções”, argumenta.

Para Justa, a política de não reconhecer a existência de facções criminosas possibilita casos como este de Manaus. “A doutrina da retomada do controle prisional desconsiderando as facções, visando o isolamento e o maior controle disciplinar com vigilância, ele tem que ser repensado, porque essa realocação apenas e essa retirada dos líderes não afasta por exemplo a identidade dessas facções. Não dá pra pensarmos em conflitos pontuais. Isso foi resultante de guerra entre facções”, diz. “Eles foram enforcados, esganados de forma artesanal pelos seus rivais. E as celas que tinham em menor quantidade determinada facção foram suprimidas pelos que eram maioria. Quem estava minoritário foi suprimido”.

Padre Valdir João Silveira, integrante da Pastoral Carcerária Nacional, garante que os dois massacres eram esperados. “Era um crime anunciado várias vezes. A Pastoral fez reuniões antes do massacre anterior, denunciamos que iria acontecer, que as condições eram precárias e se tinha o acúmulo de pessoas”, garante o religioso.

Piora desde 2017

Padre João Poli é representante da Pastoral Carcerária no Amazonas, entidade que presta assistência religiosa no sistema carcerário. Em suas visitas, ele identifica piora no quadro desde o massacre ocorrido dois anos atrás, com endurecimento no trato com os presos.

“Há um crescimento do regime de castigo, de punição. Se a prisão por si mesmo já é lugar de muita arrogância e humilhação, violenta por si só, nos últimos dois anos piorou. Temos dificuldade das famílias de entrarem, nós da Pastoral passamos cinco meses sem entrar ao longo de 2017, sendo um direito constitucional nosso de prestar assistência religiosa. Depois daquele massacre, as coisas pioraram e sem vermos frutos”, conta o religioso, dizendo que o banho de sol e as visitas foram encurtadas, e houve a implementação de castigo mais duro.

João critica o fato de a Umanizzare, empresa responsável pelo gerenciamento das quatro unidades onde pessoas morreram neste ano, seguir gerindo as unidades mesmo após o massacre de 2017, ocorrido sob a sua administração. Segundo matéria do Brasil de Fato, a empresa recebeu repasse de R$ 836 milhões do governo do Amazonas nos últimos quatro anos, conforme o Portal Transparência do estado.

“O sistema faliu, não deu certo, gerido pela mesma empresa. A Umanizzare deixou morrer quase 60 pessoas, muito bem, obrigado, e não tem problema. Ela ganha R$ 4,7 mil por pessoa ao mês, valor que paga uma assistente social para cada preso. Tem lucro muito alto que não é justificado pelos investimentos”, diz o padre.

O advogado criminalista Cláudio Justa, que presidiu o Copen-CE, concorda com o religioso e critica os que defendem a privatização do sistema. “Seria um serviço prestado ao Estado com objetivo de lucro, o que obviamente vai gerar a lógica de quanto mais encarcerados, mais ganho para o empresário. É ganhar com o encarceramento. Existe também uma questão de ordem constitucional, ou seja, todo o sistema de justiça penal é estatal. A última etapa é a execução da pena e entendo que o Estado não pode transferir essa última etapa para terceiros. É a etapa mais importante, porque é o momento de responsabilização do indivíduo”, analisa.

A Umanizzare lamentou as mortes e disse, em nota publicada no site da empresa, que criou uma “força-tarefa de apoio psicossocial aos familiares” e ajudará “no escopo restrito de suas atividades que complementam a atuação do poder público”. “A empresa reafirma seu papel de cumprimento das atividades-meio dentro dos presídios, como limpeza, alimentação, assistência material, cursos profissionalizantes, suporte psicológico, social, ocupacional e religioso e atendimento médico, farmacêutico e ambulatorial”, diz a empresa.

A Ponte tentou contato com a assessoria de imprensa da empresa, mas a resposta é de que os profissionais “estavam em horário de almoço”.

Histórico de matança no sistema prisional

O massacre que resultou em 55 mortes dentro de 4 unidades prisionais em Manaus (AM) neste fim de semana é o terceira maior desde o Carandiru, em outubro de 1992, quando detentos se amotinaram na Casa de Detenção de São Paul, a PM entrou e matou 111 presos.

O segundo maior massacre foi o ocorrido em Compaj (Complexo Prisional Anisio Jobim), em Manaus, no dia 2 de janeiro de 2017, com 56 mortos. Em quarto lugar, estão as 33 mortes ocorridas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, quatro dias depois, em 6 de janeiro. Alguns dias depois, em 14 de janeiro, seria a vez de a Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande no Norte: presos do Sindicato do Norte, aliado ao CV (Comando Vermelho) e FDN (Família do Norte), emboscaram os faccionados do PCC e mataram 26.

Em maio de 2004, o massacre na Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro, deixou 30 presos e um agente penitenciário mortos depois de mais de 60 horas de rebelião. E em janeiro de 2002, 27 detentos foram mortos no Presídio Doutro José Mário Alves da Silva, o Urso Branco, em Rondônia. O motim começou depois que a administração da unidade colocou os presos jurados de morte em celas comuns.

Em 2013, na unidade São Luis 2 do Complexo Prisional de Pedrinhas, no Maranhão, 18 presos foram mortos também durante uma rebelião.

Com exceção do Massacre do Carandiru, que teve a ação direta de agentes da segurança pública, todos os outros casos de matança dentro de unidades prisionais envolvem disputa de poder entre facções que, conforme apontado por especialistas e pela própria ONU em relatório de observação de violações no Brasil, são quem, de fato, controlam o sistema penitenciário.

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