Militarização da segurança só aumenta a violência, afirma Anistia Internacional

22/02/18 por Ana d´Angelo, especial para a Ponte

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Para entidade, intervenção no Rio “não foi baseada em dados objetivos”; relatório destaca que Brasil lidera as mortes de jovens negros, pessoas LGBT, defensores de direitos humanos e policiais

Fuzileiros navais revistam morador na favela Kelson’s, zona norte do Rio | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, disse nesta quarta-feira (21/2) que a intervenção federal na segurança pública do Rio não se justifica tecnicamente nem legalmente. “O Estado não é o líder em mortes violentas no país, nem houve explosão da violência neste Carnaval, como mostram dados oficiais. Não foi uma decisão baseada em dados objetivos”, afirmou Werneck, questionando a decisão do presidente Michel Temer, aprovada pelo Senado na noite da última terça-feira. Para a Anistia, o governo deve explicações à sociedade sobre os objetivos da intervenção federal, sua duração e metas.

A organização divulgou ontem o Relatório Anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. No capítulo brasileiro, um dos destaques foi justamente a crítica à solução militar quando o problema é segurança pública. O texto ressalta que “o Estado brasileiro falhou na implementação de políticas para redução de homicídios ao optar pela militarização voltada à guerra as drogas e confronto, agravando a já crescente violência letal no país”.

Dos dados referentes à violência no ano passado, a Anistia divulgou que, entre janeiro e setembro, segundo fontes oficiais, 494 pessoas foram mortas por policiais em serviço no estado de São Paulo, entre janeiro e novembro 1.035 pessoas foram mortas no estado do Rio de Janeiro e, no mesmo período, 148 no Ceará. E foi bastante dura ao concluir que “o Brasil é duplamente responsável pela crescente violência letal no país”. De um lado, por omissão, com o dever de proteger a vida e, de outro, como agente ativo da violência por possuir uma polícia que mata milhares de pessoas todos os anos.

Uma das prioridades do interventor federal no Rio, o coronel Walter Braga Neto, o saneamento das polícias, também não poder ser considerada justificativa para a medida intervencionista, na opinião da diretora da Anistia. “O Estado já detém os dados de inteligência e as ferramentas legais para reorganizar as polícias. Não é preciso uma medida excepcional para se fazer isso”, criticou.

Segundo estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio ficou em décimo lugar em número de mortes violentas intencionais em 2016, com taxa de 38 mortes por 100 mil habitantes. Caso fosse uma decisão técnica, o governo federal deveria optar por intervir em Sergipe, por exemplo, que lidera o ranking dos estados mais violentos, com taxa de 64 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional. Ou na Bahia que, em números absolutos, registrou 7.110 mortes violentas intencionais, liderando o ranking do Fórum.

O relatório da Anistia destaca o crescimento da violência no Nordeste, especialmente ligada a disputas pela terra e recursos naturais. “O Brasil todo vive uma situação crítica em relação ao aumento de homicídios e violências. Os ativistas estão sob ameaça, seja no campo ou nas cidades. O Brasil tem obrigações, conhece o problema e não toma as medidas necessárias”, declarou Jurema Werneck.

Nunca se matou tantos LGBTs

O país liderou, em 2017, o número de assassinatos de diversos grupos de pessoas: jovens negros do sexo masculino, pessoas LGBTI, defensoras e defensores de direitos humanos, grupos ligados à defesa da terra, população tradicionais e policiais, aponta o relatório.

Apenas nos nove primeiros meses de 2017, 62 defensores dos direitos humanos foram assassinados, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a maioria morta em conflitos por terras e recursos naturais. Entre o dia 1º de janeiro e 20 de setembro do último ano, o Grupo Gay da Bahia registrou 277 pessoas LGBTs assassinadas no país, o maior número desde o início da compilação dos dados, em 1980.

O aprofundamento da crise política, de acordo com a Anistia, serviu como cortina de fumaça para um grave ataque a direitos já conquistados. Mais de 175 projetos de lei que ameaçam os direitos humanos avançaram em sua tramitação. A Anistia destacou a Lei 13.491/2017, aprovada no ano passado, que viola o direito a um julgamento independente e imparcial, na medida em que estabelece que violações de direitos humanos, inclusive homicídio ou tentativas de homicídios, cometidas por militares contra civis sejam julgadas por tribunais militares.

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