Suspeita de contratar empresas que exploraram moradores de rua no Carnaval, SPTuris havia alegado que não tinha obrigação de fiscalizar as relações trabalhistas das suas terceirizadas
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo declarou, neste domingo (22/3) via Twitter, que a fiscalização de relações trabalhistas “cabe primeiramente àquele que contrata o serviço de terceiros”. A postagem se deu em resposta à nota divulgada pela SPTuris (São Paulo Turismo), empresa de eventos da Prefeitura de São Paulo, à reportagem da Ponte, publicada em 2 de março, em que pessoas em situação de rua relataram terem sido contratadas por terceirizadas de modo informal, por valores baixos e sem uso de equipamentos adequados, para atuar na montagem do Carnaval de rua da cidade neste ano.
Na ocasião, a reportagem mostrou relatos relacionados a duas empresas: Time Serviços Especializados, que não tem contrato com a prefeitura, mas estava utilizando mão de obra de moradores de rua para carregar banheiros químicos, conforme a Ponte flagrou no dia 29 de fevereiro; e a A.V.A. Eventos, que tem contrato de mais de R$ 1,2 milhão, para atuar com serviços de limpeza e que foi denunciada por um senhor de 48 anos que alegou não ter recebido montante devido e ter ficado doente por falta de equipamentos adequados. Depois da repercussão, três dias depois da publicação, ele enviou vídeo apontando que a A.V.A. o coagiu a desmentir a matéria para receber R$ 140.
A gestão Bruno Covas (PSDB) havia informado, em nota enviada à reportagem, que a SPTuris contrata e fiscaliza apenas “a execução dos serviços citados e não os profissionais”. Na mesma nota, a empresa da Prefeitura alega que a obrigação de verificar as relações de trabalho entre as empresas terceirizadas e as pessoas contratadas seria apenas do Ministério Público do Trabalho.
A Procuradoria Regional do Trabalho em São Paulo recebeu pelo menos quatro denúncias contra a SPTuris e as outras duas empresas após a repercussão das reportagens. Em duas delas, que a Ponte teve acesso, a matéria serve de base para o pedido de apuração. A assessoria do órgão confirmou que todas as solicitações se tratam de investigação sobre a atuação de moradores de rua na montagem do carnaval. O órgão tem atribuição de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.
A Ponte procurou as assessorias de imprensa da prefeitura e da SPTuris, mas, até a publicação, não obteve resposta.
