Ministério Público quer proibir uso de armas menos letais nas unidades prisionais de SP

03/02/19 por Josmar Jozino e Paloma Vasconcelos

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MP acredita que GIR, o Grupo de Intervenção Rápida, usa spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e cães ferozes para torturar e cometer abuso de poder

Treinamento do GIR (Grupo de Ação Rápida) da Secretaria da Administração Penitenciária | Foto: SAP

O MPE (Ministério Público Estadual) quer a proibição do uso de spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e cães ferozes nas unidades prisionais de São Paulo.

Segundo o MPE, o GIR (Grupo de Intervenção Rápida), uma espécie de tropa de choque criada pela SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), se desviou de suas atribuições para torturar, intimidar e humilhar os presos e amedrontar os parentes dos detentos nos dias de visita. Os equipamentos e os cães deveriam ser usadas para combater rebeliões e tentativas de fuga.

Promotores de Justiça de Direitos Humanos propuseram, no final do ano passado, uma ação civil contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo de fiscalizar as ações do GIR. A proposta de ação civil pública foi apresentada após investigações de denúncias feitas contra o GIR pela Pastoral Carcerária, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo e do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura).

As denúncias vão desde espancamentos e torturas de presos em penitenciárias e CDPs (Centros de Detenção Provisória) até agressões de presas, inclusive idosas e gestantes, em presídios e CDPs femininos. Na proposta de ação pública, o MPE pede a plena identificação dos agentes do GIR, com nome completo e em local visível do fardamento.

Outra medida proposta é a gravação das operações do GIR nas unidades prisionais, como forma de coibir os excessos, desvio de funções e prática de tortura. Essas imagens devem ser feitas com câmeras fixadas no colete dos agentes e têm de ser criptografadas para impedir qualquer tipo de edição. Elas também devem ser enviadas à SAP, às Varas das Execuções Criminais e ao Ministério Público para a preservação e armazenamento, assegurando assim acesso posterior em caso de possível investigação.

A partir disso, as operações do GIR devem ser obrigatoriamente comunicadas a esses órgãos com antecedência de 24 horas ou prazo menor se houver motivo. O MPE quer ainda a adequação do uso de armas menos letais (spray de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha), pois as mesmas são utilizadas de modo indevido, em ambiente fechado, como presídios. Os agentes só podem utilizar os cães para encontrar entorpecentes, diante de fundada suspeita de existência de drogas nas celas. Se depender do MPE, os homens do GIR também vão ser proibidos de fazer revista pessoal nos presos e nos familiares. Pela proposta, essa tarefa só deve ser realizada pelos agentes de segurança penitenciária. Por fim, o Ministério Público defende cursos de formação para os agentes do GIR e aprimoramento no processo seletivo para recrutamento dos agentes da tropa.

A ação civil pública foi assinada pelos promotores de Justiça de Direitos Humanos Eduardo Ferreira Valério e Bruno Orsini Simonetti, e pelo analista jurídico do MPE Lucas Martins Bergamini. Na opinião deles, essas medidas visam a defesa de direitos fundamentais das pessoas presas e de seus visitantes. Mas em um blog de agentes penitenciários, integrantes da categoria fazem duras críticas às propostas do Ministério Público. Um deles diz que, depois dessa ação pública, não acredita mais no Ministério Público Estadual.

Outro agente faz comentário irônico. “Só falta o MP requerer o uso de pétalas de rosas quando entrar no raio (pavilhão da prisão)”. “Guarda apanhando de preso pode”, reclama um agente penitenciário, enquanto um colega dele também ironiza: “vamos proteger o crime”. Um anônimo critica: “Esse pessoal dos Direitos Humanos sempre fazendo piada. Por que não pedem a extinção da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, unidade de elite da Polícia Militar de São Paulo considerada a tropa mais letal da corporação]?”

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