Mobilização pela liberdade de Rafael Braga ganha seis países além do Brasil

O ex-catador de latas foi lembrado em pelo menos mais seis países durante o mês de novembro. Ato-sarau no Centro do Rio nesta sexta-feira (2/12) marcou a internacionalização da Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga

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Cartaz na porta da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em frente à qual ocorreu ato-sarau da Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga. Foto: Wallace Sousa

Um ato-sarau no Centro do Rio de Janeiro na noite desta sexta-feira (2) marcou a reta final de um mês inteiro de atividades relacionadas ao Caso Rafael Braga em diversos estados brasileiros e nos Estados Unidos, França, Portugal, Alemanha, Itália e Reino Unido. Criada após a injusta prisão do ex-catador de latas negro Rafael Braga, cujo rosto estampa muros pela cidade do Rio, a Campanha pela Liberdade de Rafael Braga já contava com a adesão de movimentos sociais, ativistas, intelectuais e artistas brasileiros, como os rappers Emicida e Criolo, e agora é internacional.

As atividades realizadas durante o mês de novembro debateram a seletividade do Sistema Penal a partir do caso que virou símbolo de injustiça e pediram a liberdade do primeiro e único condenado preso no contexto das manifestações que tomaram as ruas em junho de 2013 em todo o Brasil.  Houve debates, apresentações teatrais e musicais, projetos acadêmicos e saraus em cidades do estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás, Brasília e Minas Gerais, além do Rio de Janeiro, onde a campanha conta com o apoio de organizações como Justiça Global, Viva Rio e DDH, entre outras.

“É importante que o caso alcance e repercuta mundialmente, porque se trata do caso mais simbólico de racismo institucional da última década no Rio de Janeiro, um dos casos que mais impactam em nível de desrespeito aos direitos humanos no estado do Rio”, afirma um dos advogados responsáveis pela defesa de Rafael, Carlos Eduardo Martins, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), que assumiu o caso logo após a condenação de Rafael em primeira instância, em dezembro de 2013. O fato de o caso estar sendo discutido no exterior “é um avanço muito grande para a campanha”, segundo o advogado.
Acusado de portar material explosivo quando levava apenas duas garrafas plásticas de produtos de limpeza – uma de água sanitária da marca Barra e outra de desinfetante da marca Pinho Sol -, Rafael foi preso enquanto acontecia, no Centro do Rio, a grande manifestação de 20 de junho de 2013. Mesmo sem ter qualquer ligação com a manifestação, durante a qual outras pessoas foram presas e logo liberadas, ele foi denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e, com uma agilidade atípica em processos judiciais, condenado em primeira instância apenas cinco meses depois – tendo permanecido preso enquanto aguardava o julgamento por um crime que nunca cometeu.

Vários dos jovens que haviam sido detidos durante as manifestações onde Rafael nunca esteve revoltaram-se com a arbitrariedade de que o catador de latas foi vítima e fundaram a Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga, com o objetivo de lutar pela libertação do jovem e prestar assistência à sua mãe, Adriana Braga, que vive com o marido, também catador, e mais quatro filhos menores em um pequeno casebre na favela Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do Rio. Filho mais velho, Rafael, hoje com 29 anos, era o único que a ajudava nas despesas. Tratado inicialmente pela imprensa como morador de rua, ele na realidade passava a semana dormindo no Centro, onde havia mais latas para catar, para vender na feira de sábado na Lapa e poder pagar a condução de volta para o barraco da família, a quem o parco dinheiro que conseguia se destinava.

“A campanha internacional tem o objetivo de dar um alcance maior ao caso do Rafael Braga, saindo do alcance limitado do Facebook. As diversas atividades por todo Brasil vão dialogar com pessoas nas ruas e o alcance internacional mostra o quão absurdo e simbólico é o caso dele”, afirma o engenheiro mecânico Fábio Campos, integrante da campanha. “Além de pedir a liberdade do Rafael e tentar sensibilizar de alguma forma o Judiciário, a campanha tem o objetivo de trazer à tona os debates de temas que circundam a prisão do Rafael como a seletividade do sistema penal, o racismo, a guerra às drogas como política de guerra racial e o encarceramento em massa”, completa.

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Criolo e DJ DanDan manifestam apoio à Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga. Foto: Reprodução
“Os eventos ficaram de acordo com a criatividade de cada conjunto, mas são basicamente debates, saraus com apresentações de filmes, teatro, microfone aberto para falas, música com a participação de artistas de rua etc. Neste ano, vamos fazer para além das denúncias das discriminações, seletividade penal, violência contra as mulheres negras, falaremos também sobre a súmula 70”, diz Ailton Gomes, integrante da campanha, fazendo referência à súmula que permite a condenação de uma pessoa com base apenas na palavra dos policiais, a despeito da fragilidade de provas, como no caso Rafael Braga. “Também vamos procurar trabalhar e trazer para a realidade essa desigualdade junto com as crianças. Fizemos pipas com a imagem do Rafael Braga e trouxemos um grupo de capoeira de meninos para abrir nosso sarau”, completa.
Quando ativistas do movimento norte-americano Black Lives Matter (“Vidas Negras Importam”) estiveram no Brasil, participaram de um ato da campanha em frente ao Ministério Público Estadual e, após uma roda de debates, os ativistas brasileiros perceberam que o racismo que mata e encarcera negros aqui não é diferente do que ocorre nos Estados Unidos, propiciando a aproximação que está na raiz da internacionalização da campanha. Outras entidades, como Black Rose Anarchist Federation, dos Estados Unidos, e a Alternativa Libertaria, da Italia, também manifestaram apoio à causa.
“Tem pouco mais de três anos que a gente segue resistindo pela liberdade do Rafael, que é uma injustiça que permanece. Continua sendo um golpe pra gente a segunda prisão dele e a forma tão emblemática e peculiar de ocorrer, como sempre. Um jovem, negro, pobre, criminalizado, marcado pelo estigma da marginalidade por estar usando uma tornozeleira eletrônica, é preso, humilhado e falsamente incriminado”, critica o teólogo e integrante da campanha, Ronilso Pacheco. “O importante é que, com tudo isso, a gente não vai desistir. E é bom que eles saibam. Rafael pode estar preso, pode estar solto, mas certo é que ele nunca vai estar sozinho. Até o último momento, estaremos aqui”, encerra.
Rafael Braga
Rafael Braga no Escritório de Advocacia João Tancredo, no Centro do Rio, onde trabalhou. Foto: Luiza Sansão
O caso

Negro e morador da favela Vila Cruzeiro, no bairro da Penha, zona norte do Rio, Rafael foi abordado por dois policiais civis quando saía do local onde dormia durante a semana e armazenava latas, garrafas e demais objetos que recolhia nas ruas – uma loja abandonada em frente à DCAV (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima), na Rua do Lavradio, bairro da Lapa, região central da cidade. Como a porta do local encontrava-se arrombada havia muito tempo, qualquer pessoa podia entrar. Mesmo sem haver nenhum indício de que o catador de latas pretendesse se aproximar da região onde o protesto acontecia, e a despeito de as garrafas plásticas que levava estarem lacradas, os policiais alegaram que os produtos que levava seriam usados como coquetel molotov (arma química incendiária comumente utilizada em protestos), o que bastou para que ele fosse enquadrado no inciso III do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), que proíbe o porte, uso ou fabricação de “artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, que prevê pena de três a seis anos de prisão e multa.

Condenado a cinco anos e, após recurso, a quatro anos e oito meses de prisão, Rafael chegou a usufruir do benefício do trabalho externo quando passou do regime fechado ao semiaberto, no ano passado, podendo exercer a função de auxiliar de serviços gerais no Escritório de Advocacia João Tancredo, no Centro do Rio, a partir de setembro de 2015, retornando à prisão todos os dias após o expediente. Em dezembro, ele passou ao regime aberto, utilizando uma tornozeleira eletrônica.

Em 12 de janeiro deste ano, entretanto, quando fazia o trajeto da casa de sua mãe para a padaria para comprar pães, usando bermuda e com a tornozeleira à mostra, foi violentamente abordado por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Penha, que o agrediram e o ameaçaram de atribuir arma e drogas a ele caso não delatasse os traficantes da região onde vive sua família. Mesmo tendo explicado que nada sabia e que trabalhava, foi agredido pelos policiais e a ameaça se concretizou: Rafael foi, mais uma vez, vítima de flagrante forjado, retornando à prisão, em Bangu, onde aguarda julgamento. Mais uma vez, todo o processo envolvendo Rafael está fundamentado somente na palavra de policiais.

“Na última reunião do DDH, foi tirada uma linha de trabalhos baseada na propositura de uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal, para questionar o fato de ele assistir às audiências de instrução e julgamento algemado, um habeas corpus por excesso de prazo, porque por mais que tenha acabado a instrução, mesmo estando em fase de diligências o processo já se arrasta há algum tempo, e a defesa no mérito dessa acusação última de drogas. Isto no mês de novembro. E para o mês de dezembro, a propositura de uma revisão para reexaminar a condenação no caso do Pinho Sol”, explica o advogado responsável pelo caso, Carlos Eduardo Martins.

 

 

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