Moradores denunciam invasão de imóveis e agressão a pessoas em situação de rua no centro de SP

Polícia Civil teria invadido comércio e pensões sem mandado e GCM teria atingido um homem com bala de borracha e acordado outro com spray de pimenta no rosto na região da ‘Cracolândia’ nesta terça (2); “todo mundo é visto como bandido”

Homem negro em situação de rua e de dependência química denunciou ter sido agredido com bala de borracha por GCM nesta terça-feira (2/8) | Foto: Jeniffer Mendonça/Ponte Jornalismo

Um comerciante pegou um remédio parecido com Merthiolate e aplicou em um ferimento próximo à nádega de um homem negro de 45 anos. “Eu comprei [o medicamento] porque a gente se compadece, acontece muito de agredirem”, explicou. O ferido, que está em situação de rua e é usuário de drogas há 10 anos, conta que tinha acabado de se sentar no chão da Avenida Rio Branco, no centro da capital paulista, região da cena aberta de consumo e venda de drogas conhecida pejorativamente como “Cracolândia”, na tarde desta terça-feira (2/8), quando sentiu a dor no corpo. “O guarda atirou de dentro da viatura, eu não fiz nada”, lamentou.

Mais cedo, a antropóloga Amanda Amparo, que faz uma pesquisa de doutorado no território, denuncia que presenciou outra agressão contra um homem negro em situação de rua por volta das 11h30 da manhã, no cruzamento da Alameda Barão de Piracicaba com a Rua Helvétia, durante uma operação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Civil.

“O rapaz estava deitado dormindo, teve gente que tentou acordá-lo para revista, não conseguiram, daí veio um GCM e espirrou um spray de pimenta na cara dele, sem distância mínima nenhuma, e ele já foi vomitando, quase convulsionando”, afirma. “Mesmo passando muito mal, os guardas levantaram e fizeram a revista nele, ele não conseguia andar”. Amanda lembra que pegou água e passou no rosto dele e um policial civil teria perguntado se ele queria ser levado ao hospital. “Ele ficou com medo e não quis, eu também me coloquei para levar ele, mas ele recusou, e começou a chorar muito.”

Momento em que Amanda Amparo acolhe homem que teria recebido spray de pimenta no rosto e passado mal | Foto: Comissão de Direitos Humanos OAB-SP

O local era onde ficava o antigo fluxo (aglomeração de pessoas) da Cracolândia e agora se tornou um dos 16 pontos de dispersão que se formaram após uma megaoperação coordenada pela Polícia Civil em maio deste ano, de acordo com levantamento do Labcidade, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). A tática de dispersão foi muito criticada por entidades e resultou na abertura de um inquérito pelo Ministério Público Estadual que classificou que os governos municipal e estadual trataram a população do fluxo como “gado”. Outras fases da Operação Caronte, deflagrada pela Polícia Civil no ano passado e que incluiu essa ação de dispersão, continuam a serem realizadas desde então.

Segundo moradores e comerciantes, a Inspetoria Regional de Operações Especiais (Iope), “tropa de elite” da GCM, é a que mais aterroriza não só as pessoas em situação de rua como quem vive nos poucos imóveis que sobraram devido às desapropriações da Prefeitura de São Paulo. “Dá meia-noite, isso aqui vira terra de ninguém, fazem que nem corredor polonês ali e a gente só escuta os usuários gritando e correndo de um lado para o outro e depois voltam”, afirma o mesmo comerciante que cuidou do ferimento do homem do começo da reportagem.

Ninguém quer ser identificado por medo de represálias. Uma mulher que tem um comércio e uma pensão na região denunciou à reportagem que policiais civis entraram no seu imóvel sem apresentar nenhum mandado judicial. “Eles aparecem armados e a gente faz o quê se não deixa entrar?”, relata. “Entraram aqui dentro, entraram nos quartos da pensão e só não reviraram tudo porque tinha criança”, prossegue. “A porta do meu quarto estava aberta e eles já foram entrando”, completou uma senhora que é inquilina da pensão.

Em imagens de moradores enviadas ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) atuante nos bairros de Santa Cecília, Campos Elíseos e Higienópolis, e outras feitas por integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), funcionários da zeladoria da Prefeitura aparecem varrendo pertences pessoais de pessoas em situação de rua, o que a própria administração veda por lei.

“Hoje a polícia não entrou, mas já teve dia que já abriram guarda-roupa, perguntaram até do meu freezer e eu mostrei que tinha nota fiscal de tudo porque aqui só tem morador e trabalhador”, denuncia outra mulher. “Só porque a gente mora na Cracolândia é tudo traficante, é tudo bandido? Aqui também tem gente que trabalha para ter o pão de cada dia e os usuários não tem que sofrer violência para ser levado de um lado para o outro, tem que ter diálogo, eles também têm direito de ir e vir”, critica. “Todo mundo é visto como bandido”. O marido dela, que é negro e tem limitações físicas por um problema de saúde, relatou ter sido abordado diversas vezes pela GCM. “Me abordaram ali perto da praça Princesa Isabel agora há pouco perguntando o que eu tinha na sacola e era comida”, disse.

As duas mulheres que têm pensões também denunciaram ameaças de terem os imóveis lacrados. Elas mostraram autos de vistoria datados de 6 de julho pela Subprefeitura da Sé requerendo reparos como troca de fiação elétrica, colocação de corrimão em escadas, extintores de incêndio e afins, dando um prazo de cinco dias para a adequação e, em caso de desobediência, os estabelecimentos seriam interditados. Ambas mostraram à Ponte que estão adaptando os espaços conforme o solicitado, mas, nesta manhã (2/8), denunciaram que a Prefeitura tentou lacrar os locais. “Como em um prazo de cinco dias eu consigo fazer uma obra? Se foram tirar a gente daqui, a gente precisa de respaldo”, questiona.

Elas também apontam que sofrem durante as ações policiais, especialmente da GCM. “Jogam bomba de gás e a gente tem que fechar os comércios para não inalar gás. Se a gente fica na porta de casa perguntam o que a gente está fazendo ou manda entrar, a gente não tem vida, não tem direito”, lamenta.

Homem de 33 anos denunciou ter sido atingido com bala de borracha pela GCM há 15 dias | Foto: Jeniffer Mendonça/Ponte Jornalismo

Outro homem negro de 33 anos, que relatou morar em uma das pensões e trabalhar como ambulante, também denunciou ter sido agredido com bala de borracha há pelo menos 15 dias. “De vez em quando eu uso [droga] porque a situação está difícil. Eu estava na Rua do Triunfo e a GCM foi com tudo e disparou”, afirma. “Ficou feio [o ferimento], roxão, doeu muito”.

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A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP esteve presente no território colhendo denúncias a fim de elaborar um relatório e enviar para as autoridades e corregedorias competentes.

O que diz a Prefeitura

A Ponte questionou a administração municipal sobre as denúncias contra a GCM e sobre as tentativas de interdição de imóveis. O governo declarou que não houve uso de armas menos letais nos endereços informados pela reportagem, que dobrou o número de equipes para assistência social e que as interdições podem ser contestadas mediante recurso administrativo. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Sé, informa que, em atendimento à solicitação da Polícia Civil, prestou apoio em ação que ocorreu na região central, na data de hoje (2). Durante a ação, um imóvel do ramo hoteleiro foi interditado, pois não atendia aos critérios de segurança estabelecidos na legislação. Na semana passada, outros oito estabelecimentos também foram interditados por apresentarem condições precárias e não possuíam alvará de funcionamento. 

As interdições ocorreram por falta de segurança dos imóveis, e o objetivo principal é de preservar a integridade física de seus ocupantes. Todos os procedimentos adotados pelas equipes observaram estritamente a legislação e os prazos legais, de acordo com o Decreto Nº 57.776/17. 

A lei prevê ainda que os autuados possam entrar com recurso administrativo junto a Subprefeitura Sé contra as autuações, caso não estejam de acordo, e o órgão se coloca à disposição dos responsáveis pelos imóveis interditados para quaisquer orientações técnicas que necessitem.  

As ações de zeladoria ocorrem de acordo com o Decreto Nº 59.246/2020, e são recolhidos objetos que caracterizam estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedem a livre circulação de pedestres e veículos, como camas, sofás e outros itens que não são de uso pessoal. 

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que a Guarda Civil Metropolitana realiza o policiamento comunitário e preventivo na região da Nova Luz e adjacências, 24 horas por dia, para garantir a segurança dos moradores locais e das pessoas em situação de vulnerabilidade que circulam pela região. Além disso, as ações da GCM visam proteger os agentes municipais durante os serviços públicos de Saúde, Assistência Social e Limpeza Urbana

A SMSU informa ainda, que a Guarda Civil Metropolitana prestou apoio, hoje (2), à Polícia Civil em operação na região, onde estabelecimentos em condições precárias e não possuírem alvará de funcionamento foram interditados. Durante a ação, não houve a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo com munição química nos endereços citados pela reportagem

Os instrumentos de menor potencial ofensivo são utilizados apenas em casos de extrema necessidade, quando há conflitos que ofereçam riscos à integridade física da população e dos agentes públicos

A SMSU esclarece que não compactua com irregularidades e todo desvio de conduta é rigorosamente apurado. A GCM segue as diretrizes das políticas municipais de segurança e seus agentes recebem treinamento para uma atuação humanizada e com respeito aos Direitos Humanos, de acordo com a matriz curricular da Academia de Formação em Segurança Urbana – AFSU. 

A Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE) informa que o resultado das ações integradas do Programa Redenção tem gerado ampliação no atendimento dos dependentes químicos e redução do fluxo de pessoas consumindo drogas nas ruas.   

O encaminhamento de usuários para atendimento no Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica – SIAT II aumentou mais de sete vezes entre janeiro e junho segundo informações da equipe de abordagem da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que em janeiro encaminhou 27 pessoas e em junho conseguiu encaminhar 192 usuários abusivos de álcool e outras drogas. O número de pessoas atendidas no CAPS IV aumentou 31% de janeiro para junho. Foram 453 pacientes em janeiro e 592 pacientes em junho. Essa ampliação dos atendimentos e tratamentos está diretamente vinculada à redução das concentrações e à dispersão dos usuários

De maio para julho, na região da Cracolândia, a Prefeitura dobrou as equipes de consultório na Rua, abriu o SIAT Emergencial, abriu 2 novos CAPS Álcool e Drogas e está ampliando vagas de acolhimento terapêutico em agosto

Sobre a concentração de pessoas é possível identificar uma clara redução a partir da implantação do Programa Redenção em 2017. Em 2016, estima-se 4.000 pessoas consumindo drogas na Cracolândia. Em 2018 a concentração de pessoas atingiu picos de 2.000 pessoas. Em 2021 a concentração ficou em torno de 1.000 pessoas. Atualmente temos um território muito dinâmico em que as concentrações não atingem 200 pessoas, eventualmente chegando a 400. Se somarmos todas as pequenas concentrações do território, temos uma média de 687 pessoas no mês de junho.  

Assistência Social 

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informa que as equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) realizam atendimentos sociais diários na região da Cracolândia para pessoas em situação de rua

No período entre 25 março até a última segunda-feira (01), os orientadores registraram mais de 15.045 abordagens no território que resultaram em cerca de 3.960 encaminhamentos e mais de 11.033 orientações. As ações são realizadas sempre com o objetivo de proporcionar acesso à rede de serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas, bem como desencadear o processo de saída das ruas e promover o retorno familiar

A SMADS ressalta que os orientadores socioeducativos do Seas são capacitados para identificar a necessidade de cada pessoa abordada e oferecer encaminhamentos para os serviços da rede socioassistencial da Prefeitura

As informações acima são fruto de relatórios técnicos, nos quais os orientadores socioeducativos sistematizam o número de pessoas por gênero, especificando cadeirantes, idosos, adolescentes e crianças, assim como o número de barracas, carroças, carrinhos e cachorros. Em caso de aceite, os orientadores intermedeiam o processo de ida dessas pessoas para Centros de Acolhida (em equipamentos da rede socioassistencial ou da rede hoteleira) e para os Serviços Integrados de Acolhida Terapêutica – SIAT (serviços que integram o Programa Redenção).

O que diz a Polícia Civil

Procuramos a Secretaria da Segurança Pública sobre a operação realizada nesta terça-feira (2/8) e questionamos a finalidade bem como sobre as denúncias de invasão sem mandado. A Fator F, assessoria terceirizada da pasta, não respondeu a respeito das denúncias e encaminhou a seguinte nota:

A Polícia Civil deflagrou, na manhã da última terça-feira (2), a 17ª etapa da Operação Caronte na Alameda Barão de Piracicaba, na região central da Capital. O objetivo da ação foi prender traficantes que estavam em atividade no local, além de cumprir mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário.

No total, seis suspeitos foram presos. Porções de crack, facas, cachimbos, balanças de precisão, máquinas de cartões, cartões, documentos, um simulacro de arma de fogo e aparelhos de som foram localizados e apreendidos. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) e agentes da Subprefeitura da Sé também participaram dos trabalhos.

Reportagem atualizada às 10h, de 03/08/2022, para incluir resposta da Prefeitura de São Paulo.

Atualização às 16h24, de 03/08/2022, após recebermos resposta da SSP.

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