MP-BA denuncia PMs por sumiço de Davi Fiúza, 16 anos, mas evita acusação de homicídio

Menino desapareceu há quatro anos, após abordagem policial, mas promotora afirma que não há provas de que PMs o mataram. Decisão revoltou Rute, mãe de Davi: ‘A PM sequestra, mata e o MP sepulta com a sua caneta’

Davi era o único filho de Rute, mãe de outras três filhas | Foto: Arquivo pessoal

O MP-BA (Ministério Público da Bahia) denunciou sete policiais militares pelo desaparecimento de Davi Fiuza, aos em outubro de 2014, então com 16 anos. Eles responderão por sequestro e cárcere privado, diferentemente da acusação no inquérito da Polícia Civil, que havia apontado 17 PMs como suspeitos do sumiço e morte do adolescente.

Davi tinha saído de casa no dia 24 de outubro de 2014 e nunca mais apareceu, sendo visto pela última vez em encapuzado e com mãos e pés amarrados durante uma abordagem policial no Jardim Vila Verde, em Salvador. Responderão pelos crimes Moacir Amaral Santiago, Joseval Queiros da Silva, Genaro Coutinho da Silva, Tamires dos Santos Sobreira, Sidnei de Araújo dos Humildes, George Humberto da Silva Moreira e Ednei da Silva Simões.

No dia 2 de agosto de 2018, a Civil baiana indiciou 2 tenentes, 2 sargentos e 13 alunos do curso de formação da PM pelo desaparecimento, morte e ocultação do cadáver do adolescente. Porém, o MP considerou não ter provas suficientes para denunciar os acusados por homicídio e os enquadrou em sequestro e cárcere privado.

Se fossem denunciados por homicídio, os policiais seriam julgados no tribunal do júri e poderiam ser condenados a até 30 anos de prisão. Pelo crime de sequestro e cárcere privado, podem pegar no máximo 8 anos.

“A autoridade policial não logrou êxito em localizar o menor, seja este com vida, ou seus restos mortais, para que sejamos capazes de apontar, com supedâneo no laudo cadavérico próprio, as causas e circunstâncias que cercaram a sua morte, acaso esta tenha ocorrido”, explica a promotora Ana Rita Nascimento, responsável pela denúncia, segundo o site do MP.

Uma testemunha apontou que viu quatro PMs sem farda abordando Davi, colocado com mãos na nuca e de joelhos ao lado de um carro. Depois, outros três policiais fardados se juntaram aos outros. Esta pessoa aponta que viu o carro passando e os PMs fardados voltando pela mesma rua em que encontraram o outro grupo. Davi nunca mais foi visto.

Para a promotora de Justiça, a prova testemunhal é insuficiente para apontar o homicídio, pois a afirmação é de de apenas ter “visto a abordagem do menor”. “Não há qualquer outro indício que leve a sustentar a ocorrência do delito de homicídio no bojo do que fora coletado”, concluiu Ana Rita.

Família indignada

A decisão causa revolta em Rute Fiuza, mãe de Davi. “Estou indignada com o MP com essa denúncia de desaparecimento. É inaceitável esse MP completamente omisso. A PM sequestra, tortura, mata e o MP, com a sua caneta, sepulta, faz o funeral”, critica Rute, em entrevista à Ponte.

Rute estava na Colômbia, onde participava de um encontro com as Mães Zapatistas, grupo que denuncia o desaparecimento e morte de jovens no país. Ela antecipou o retorno, programado para domingo (16/9), por conta da denúncia do MP.

“Eu esperava os 17 denunciados. Eles pegam sete e deixam dez assassinos na rua. Eles têm que ser recolhidos, são seres nocivos à sociedade”, diz, sobre o número de denunciados. “É injusto quando a DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) investiga, chega a conclusão que foram 17. Eram 23 PMs, foi para 17 e agora o MP omisso denuncia só sete? É triste, o MP é culpado por toda essa impunidade que acontece”, completa Rute.

A mãe de Davi é fundadora do divisão Nordeste do movimento independente Mães de Maio. Desde o desaparecimento do filho, Rute atua com outras mães contra a violência de Estado e as mortes provocadas pela polícia. Em entrevista recente à Ponte, ela se mostrava esperançosa por fazer um funeral para Davi.

“A matéria já não sente mais dor, mas está arraigado em nós enterrar os mortos, são os último momentos terreno. E não pude fazer isso. Não tive luto”, aponta, antes de cobrar os responsáveis. “O Estado, o governo do Jacques Vagner, do Rui Costa e do PT (Partido dos Trabalhadores) me devem isso, a mim e outras pessoas: onde estão os corpos dos nossos mortos, dos nossos filhos?”, questiona.

A Ponte solicitou posicionamento da PM e da SSP da Bahia sobre os sete policiais militares denunciados. A PM-BA explicou que não abriu investigação contra os policiais na época por “não ter ficado evidenciado a participação de policiais militares no crime naquele momento” e a apuração ficou por conta da Polícia Civil. “Com o resultado do inquérito da Policia Civil a PM vai instaurar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar a conduta dos policiais militares. Com a instauração do PAD há previsão do afastamento das funções operacionais”, sustenta.

A reportagem também solicitou à corporação e a pasta qual as áreas atuais de trabalho dos denunciados e suas patentes à época do desaparecimento de Davi Fiuza. No entanto, SSP-BA e PM-BA não responderam.

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