Se aprovada, lei vai qualificar homicídios contra mulheres, que passarão a ser hediondos. Penas podem chegar a 30 anos de prisão. Abaixo-assinado online será enviado ao Senado
No lançamento da campanha pela aprovação da Lei do Feminicídio, que qualifica os crimes contra mulher por motivo de gênero, elevando-o à categoria de hediondo, H., vítima de um ex-marido que quase a matou, foi dar seu apoio. “O promotor que cuida do meu caso disse que eu era um incentivo para fazer a Lei. E, além disso, a minha irmã apanha todos os dias”, disse a auxiliar de serviços gerais, 32 anos, nesta quinta-feira, 07/08, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
H. passou muito perto de engrossar o rol de 43,7 mil mulheres assassinadas na última década no Brasil. Com taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres, o País está em sétimo lugar (entre 84 países) com o maior número de mulheres mortas entre 2006 e 2010, segundo o Mapa Violência 2012. Levou 20 facadas do ex-marido, ficou 13 dias internada, demorou 10 meses para se recuperar.
De cabelos penteados com gel para trás, perfumada, calça, jaqueta e sapatos pretos, foi ao Fórum disposta a contar sua história, mas na hora preferiu ficar invisível. Teve medo e vergonha.
O medo de ser rejeitada no trabalho, a vergonha por ter a face esquerda paralisada em consequência de uma das diversas facadas que o ex-marido lhe desferiu nos rosto e na cabeça e a dor de lembrar da violência motivaram seu silêncio. Sentimentos que se configuram num segundo tipo de violência contra H. e que a empurram para uma invisibilidade social. Isso no aniversário de 8 anos da Lei Maria da Penha.
O sofrimento pelo qual H. passou e sua opção por não se revelar, sustentam o que a advogada Fernanda Matsuda, que desenvolve uma pesquisa sobre feminicídio na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê como um dos aspectos mais importantes da aprovação dessa lei: dar visibilidade ao fenômeno, impedir que a Justiça também silencie, que passe ao largo da gravidade desse tipo de violência. “Muitas vezes o papel do agressor é minimizado, passa batido como feminicídio. A tipificação vai ajudar os operadores da Justiça a tratar adequadamente do problema. A Lei Maria da Penha até traz uma agravante genérica ao Código Penal, mas ainda há resistência da Justiça a se ajustar à lei”, comenta.
“Não é mais possível vermos sentenças carregadas de expressões morais, argumentos preconceituosos que tentam colocar na vítima a culpa pelos crimes cometidos contra ela”, Silvia Chakian, promotora de Justiça
A campanha, Senado, inclua a lei do feminicídio no Código Penal, está centrada num abaixo assinado online que será enviado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo a aprovação do projeto de Lei nº 292/2013. Caso aprovado, serão qualificados os homicídios de mulheres em função do gênero, como nos casos de violência doméstica e familiar, violência sexual, mutilação ou desfiguração e crimes com emprego de tortura ou meios cruéis. A pena para esses tipos de crime é de 12 a 30 anos, maior que a de homicídio simples, de 6 a 12 anos.
“Não é mais possível vermos sentenças carregadas de expressões morais, argumentos preconceituosos que tentam colocar na vítima a culpa pelos crimes cometidos contra ela”, disse a promotora Sílvia Chakian de Toledo, criadora do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica, no Ministério Público de São Paulo e que abriu o evento. “O machismo caminha de mãos dadas com a violência e é o algoz das mulheres dentro de suas casas”, afirma.
O promotor Felipe Eduardo Levy Zimmerman também destacou ainda ser frequente a tentativa de culpar a vítima pela própria morte, sob argumentos de legítima defesa da honra, de motivação de estado de forte emoção após provocação da vítima. “A lei que julga o homicídio contra a mulher é de 1940”, destacou. “O crime contra a mulher no ambiente doméstico tem que ser qualificado e portanto hediondo”, disse.
A campanha tem apoio de organizações sociais como Instituto Patrícia Galvão, Instituto Pagu, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Compromisso e Atitude, Defensoria Pública, órgãos do judiciário, que estiveram presentes no lançamento.
