Mulheres protestam contra PEC que proíbe aborto até em casos de estupro

Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Movimento de mulheres ocupa ruas em São Paulo pelo fim da PEC 181, conhecida como Cavalo de Troia, e a favor da legalização do aborto

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Cinco dias depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que criminaliza o aborto em todas as esferas, inclusive em casos de estupro, movimentos feministas protestam em São Paulo na última segunda-feira (13/11). Com concentração no vão do MASP, na Avenida Paulista, o ato seguiu até a Praça Roosevelt, região da República, com duração de quase quatro horas.

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O protesto foi intitulado “Todas contra 18”, em referência a votação da Comissão Especial da Câmara do Deputados. Nela, 18 homens votaram para o avanço da PEC, contra a legalização do aborto em todos os casos. Com a presença de movimentos feministas, estudantis e religiosos, o ato seguiu aos gritos de “Legalizar o aborto, direito ao nosso corpo”, “A nossa luta é por respeito, mulher não é só bunda e peito”, “Cadê o homem que engravidou? Por que a culpa é da mulher que abortou?” e “Nem recatada e nem do lar, a mulherada tá na rua pra lutar”.

O avanço da proposta 181 acontece em momento que o número de feminicídios aumenta gradativamente. De acordo com o último Mapa do Acolhimento, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil.

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Por conta da criminalização do aborto, mulheres negras e indígenas são as principais vítimas fatais de abortos em clínicas clandestinas. De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma mulher negra tem 2,5 mais chances de morrer por causa do aborto do que uma mulher branca. Em 2016, ainda de acordo com a pesquisa, 53% das vítimas fatais de abortos eram negras.

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Para a autônoma Marru Lima, 28 anos, esse ato “é muito importante para a saúde pública da mulher negra pois essa PEC, sendo aprovada ou não, nós somos as maiores vítimas do aborto ilegal. Sou a favor da legalização, porque o corpo é nosso, nós mulheres negras e indígenas sempre sofremos muito. Se temos o filho, a polícia mata, se não queremos ter, a gente morre no aborto ilegal. O estado é machista, está na mão de homens brancos, então a maioria das coisas é votada por eles”, afirma.

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Muitas mães foram às ruas com seus filhos, como é o caso da artista plástica Teresa Sivertz, 35 anos. “Sou mãe e sou a favor da descriminalização do aborto, pois já realizei um aborto. Se a minha filha precisasse realizar como eu tive que realizar, quando eu era mais nova, eu não queria que ela passasse pelo que eu passei. Eu fico pensando em pessoas das periferias, que não tem condições, não tem uma orientação como eu tive, ter que passar por essa situação – de preconceito, falta de apoio”, alega.

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Para a jornalista Teresinha Vivente, 62 anos, a reação imediata nas ruas é muito importante, pois “o feminismo é revolucionário, questiona as estruturas, questiona a família, questiona a estrutura do capital. É por isso que há séculos eles querem controlar o nosso corpo, nos impedir de ser feliz. Se essa PEC vai chegar a ser votada na Câmara eu não sei, mas teve bastante reação. Nesse congresso tudo pode acontecer, mas a gente não vai deixar”, declara.

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Movimentos religiosos também estiveram presentes no ato, como as Católicas pelo Direito de Decidir. Maria José Rosado, 72 anos, é uma das representantes da ONG. “Estamos aqui defendendo a dignidade da mulher, foi com muita indignação que vimos 18 homens decidirem o nosso destino, manifestando um desejo de controle dos nossos corpos. A mulher tem o privilégio de conceber outro ser humano quando quiser, com quem quiser e se quiser. É um desrespeito ao estado brasileiro, que é um estado laico. Não se pode ter uma legislação que se paute por princípios supostamente doutrinários de qualquer religião”, argumenta.

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Para a escritora feminista Clara Averbuck, o aborto legal é uma questão de saúde pública. “O aborto acontece sendo legal ou não, quem tem dinheiro paga por uma clínica, e quem não tem dinheiro vai num carniceiro, tenta fazer em casa ou tem um monte de filho indesejado que não consegue criar. Um dos problemas da nossa sociedade é justamente o aborto ser ilegal. Tem muitos argumentos que nem vou debater, mas é uma questão de saúde pública, não é religiosa, não é de ética, é uma questão de saúde pública que devia ser tratada como tal. Então a gente vai pra rua e vai ser ouvida”, afirma.

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Tabata Tesser, militante feminista, reforça o argumento. “Essa é uma pauta que diz respeito à saúde pública e não é um debate moral. Pra nós é um retrocesso enorme, pois já é algo previsto na legislação. O movimento de mulheres já estava pronto pra lutar pela legalização do aborto independente do caso de estupro e agora a gente tá vivendo um dos maiores retrocessos na vida das mulheres. As mulheres que têm dinheiro hoje abortam e as que não têm dinheiro morrem, então a gente tá falando de vidas, em especial das mulheres negras que vivem nas periferias e não tem condição alguma de sustentar diversos filhos”, declara. “Queria perguntar, inclusive para os homens que estão aqui no ato, se, para as mais de 800 mil crianças que estão sem o nome do pai, vai valer essa questão do aborto”, indaga.

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Apesar de ser um ato pelo direito da mulher, alguns homens compareceram ao protesto. O radialista Zeca Costa Aguiar, 42 anos, é um deles. “A gente tá vivendo um momento muito sombrio, muito estranho. Em qualquer ato é importante estar na rua. Principalmente neste, em que você tem um monte de homem branco acima de 50 anos querendo decidir o que a mulher tem direito ou não. Se não vier pra rua, a gente não vai conseguir nada, temos que conquistar no grito. Eu, como pai, sou a favor do aborto, a mulher que decide o corpo dela, não é o pai ou o governo, é ela”, assegura.

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