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‘Não somos culpados. O Estado é o único culpado pelo que aconteceu em Paraisópolis’

05/03/20 por Caê Vasconcelos

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Irmã de uma das nove vítimas do massacre critica relatório da Corregedoria da PM que fala em legítima defesa e culpa os pais pelas mortes

Nomes dos nove mortos grafitados na viela em que sete morreram | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

Os 38 PMs envolvidos são responsáveis pelas mortes dos 9 jovens no massacre de Paraisópolis, na madrugada 1º de dezembro de 2019, mas agiram em legítima defesa. É o que afirma o relatório final da Corregedoria da PM, divulgado pela Folha de S. Paulo, sobre a ação policial no Baile da Dz7, na favela de Paraisópolis, na zona sul da cidade de SP.

Jovens de 14 a 23 anos estão entre os nove mortos da ação policial que aconteceu um mês depois do assassinato do sargento da PM Ronald Ruas Silva, ocorrido em 1º de novembro de 2019. Nenhum dos jovens morava na favela e, portanto, não conheciam bem a área, o que, segundo moradores de Paraisópolis, pode ter prejudicado a tentativa de fuga e proteção.

Cinco dias depois do massacre, a Comissão Interamericana de Direito Humanos condenou a ação da PM comandada pelo governador João Doria (PSDB) pelas mortes dos nove jovens. Na ocasião, a entidade internacional de direitos humanos manifestou “preocupação” e cobrou investigação “séria, imparcial e eficaz” para identificar e punir os responsáveis.

A versão oficial dos PMs, que não foi comprovada, é de que os policiais iniciaram uma perseguição a dois suspeitos em uma moto, na esquina da Avenida Hebe Camargo com a Rudolf Lutze, e que “frequentadores da festa foram usados como escudo humano”. Ao se aproximarem do “fluxo” (aglomeração no baile funk), os PMs alegam que foram agredidos com garrafas e pedras, não restando outra alternativa não ser reagir.

Segundo o documento, as nove mortes foram cometidas pela PM, mas o relatório cita a excludente de ilicitude, alegando que a ação foi em legítima defesa, para não pedir a punição dos 38 PMs envolvidos na ação.

O relatório, assinado capitão Rafael Oliveira Casella, presidente do Inquérito Policial Militar, afirma que não houve crime, uma vez que os PMs agiram em legítima defesa quando foram atacados com garrafas, paus, pedras e demais objetos.

Além de alegar legítima defesa dos PMs, o relatório culpa os pais pelas mortes dos filhos, pois “notadamente, todos negligenciaram o ‘pátrio poder’ e subsidiariamente têm suas parcelas de responsabilidades pela omissão na guarda dos menores”.

A supervisora de vendas Fernanda Garcia, 27 anos, irmã de Dennys Guilherme dos Santos Franco, 16, rebate e ressalta que é o Estado o único responsável pelo que aconteceu. “Não nos sentimos culpados pelo que houve, querem nos culpar por um ato cometido por eles. Nós estamos no luto e na luta desde o dia 01 de dezembro de 2019. Não temos um só dia de paz, não foram ‘só’ nove vítimas, foram nove famílias vítimas desta ação policial. Nos destruíram para o resto de nossas vidas”, lamenta.

Fernanda está no Haiti para participar de uma reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, justamente para representar as famílias e denunciar o caso de Paraisópolis.

O relatório, ainda de acordo com a Folha, também listou falhas operacionais dos agentes, como apagão tecnológico, GPS de carros desligados, desconexão com a Central de Operações (Copom) e contato entre policiais via celular.

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A reportagem conversou com o pastor Igor Alexander, 26 anos, conhecido como Pastor do Funk. Igor, que mora em Paraisópolis, contou que a comunidade está revoltada com o relatório da Corregedoria da PM.

“Creio que na capa da conclusão desse relatório deve estar escrito impunidade, porque sabemos o que houve, eles sabem o que houve. Eles falam que teve erro na operação, porém falam que foi em legítima defesa. A justiça do homem pode ser falha, mas a de Deus permanece fiel”, argumenta.

O pastor afirma: Paraisópolis só aceitará a verdade. “Só ficaremos aliviados se eles assumirem esse erro sem falar que foi legítima defesa, pagar pelo que eles fizeram sem colocar a culpa nos outros. Não ficaremos calados, esperamos até agora e eles não estão falando a verdade”, conclui o pastor.

A Ponte procurou a Ouvidoria das Polícias, que informou que ainda não recebeu o relatório da Corregedoria. O ouvidor Elizeu Soares Lopes fez um novo pedido nesta quinta-feira (5/3) e só irá se posicionar depois de analisar o relatório.

Já o antigo ouvidor, o sociólogo Benedito Mariano, que acompanhou as investigações desde o começo, criticou o documento. “É um absurdo a conclusão final falar que não houve irregularidade nenhuma”, argumenta.

“Eu sempre falei dessa ocorrência, que foi improvisada, precipitada e desastrosa. Por essa razão, é inaceitável falar em excludente de ilicitude. As irregularidades apontadas no IPM contradizem o resultado final. Eu já não concordava com o arquivamento”, aponta o ex-ouvidor das polícias.

O mais absurdo, afirma Mariano, é colocar como co-responsáveis os pais das vítimas. “Todos os pais dos adolescentes que vão em atividades de baile funk nas periferias são responsáveis por eventuais situações trágicas? Isso não cabe ao IPM. O IPM é para ver se houve responsabilidade da intervenção policial”, critica.

“O que se espera agora é que, além da responsabilidade, se não individual de quem comandou a ação, o Estado indenize as nove famílias porque está objetivo de que foi a partir da intervenção que houve o resultado trágico”, finaliza o sociólogo.

Investigação paralela da Polícia Civil

Na manhã dessa quinta-feira (5/3), peritos da Polícia Civil estiveram na favela de Paraisópolis e isolaram os locais onde aconteceram o baile e as mortes naquela madrugada do massacre. A investigação corre em paralelo às investigações da Polícia Militar.

Uma moradora, que pediu para não ser identificada, contou que a perícia começou às 10h e isolou todas as ruas que fizeram parte da ação da PM que ocasionou as mortes. Os moradores foram impedidos de circular no local durante a perícia.

Segundo informações do G1, os peritos e policiais civis usaram scanner para captar imagens em 360º dos dois becos onde os nove jovens morreram pisoteados. Uma reconstituição virtual está sendo feita pelos peritos do Instituto de Criminalística. A ideia é individualizar a conduta de cada envolvido e saber de quem foi a responsabilidade pelas mortes.

‘A Corregedoria deixou de cumprir seu papel’

A advogada Ana Lucia Marchiori, 50 anos, integrante da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, analisou as informações divulgadas sobre o relatório. “O argumento de excludente de ilicitude tem sido recorrentemente utilizado como uma licença para matar. Se o relatório da Corregedoria traz como nexo de causa das mortes a ação dos policiais, não pode ser reconhecida a excludente em crimes culposos”, aponta.

A licença para matar, afirma a advogada, é uma política de Estado. “A polícia não segue as normas internacionais para contenção de distúrbios. A tentativa de culpabilidade as vítimas e seu familiares é a prova do despreparo”, argumenta Marchiori.

“É o mesmo que dizer que a mulher que é violentada sexualmente é a culpada, devido sua vestimenta. Este discurso não é mais aceito pela sociedade. A Corregedoria deixou de cumprir seu papel e virou um instrumento de impunidade”, afirma.

Dimitri Sales, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), disse à Ponte que o órgão não teve acesso ao relatório da Corregedoria da PM, apesar de solicitar os documentos desde que o inquérito policial foi instaurado.

“Solicitamos, por diversas vezes, cópia do inquérito, mas, em descumprimento à norma, a Corregedoria e a Secretaria da Segurança Pública não responderam o nosso pedido”, conta.

Dimitri aponta que não pode analisar as informações, uma vez que não teve acesso ao relatório, mas critica a tentativa de responsabilizar os pais dos jovens.

“Ao mesmo tempo, a polícia reconhece aquilo que estamos dizendo: a responsabilidade pelas 9 mortes é da PM. Não adianta querer jogar a culpa para os pais. Vamos seguir com o nosso trabalho de análise e elaboração do nosso relatório”, afirma Sales.

O Projeto Liberdade, responsável pela defesa dos familiares dos jovens mortos, foi acionada pela reportagem, mas não retornou até o momento de publicação da reportagem.

Outro lado

A Ponte procurou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, através da assessoria de imprensa terceirizada InPress, e a Polícia Militar. Apenas a SSP-SP se manifestou. A pasta, em nome da Corregedoria da PM, disse que “após o pedido de cota ministerial, novas apurações relativas ao inquérito policial militar estão em andamento”.

“Após a conclusão dessa etapa, o IPM [Inquérito Policial Militar] será remetido à Justiça Militar e ao Ministério Público, órgãos competentes para a análise. O referido relatório tem caráter sigiloso de acordo com o artigo 16 do Código de Processo Penal Militar”.

A pasta também informou que todas as circunstâncias relativas aos fatos, incluindo as responsabilidades civis, também são apuradas por meio de inquérito conduzido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil.

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