Enquanto Condepe abre processo eleitoral para indicar novo ouvidor, projeto de deputado da ‘bancada da bala’ busca deixar escolha apenas nas mãos do governo
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo deu início ao processo eleitoral para escolher o novo titular do cargo. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) recebe até quinta-feira (24/8) as inscrições dos candidatos a ouvidor. O resultado das eleições é uma lista tríplice, que o Condepe deve divulgar em 25 de outubro. A partir daí, cabe ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) escolher um dos três nomes para assumir o cargo, com mandato de dois anos. O atual ouvidor, Julio Cesar Fernandes Neves, não pode mais voltar ao cargo, por já ter sido reconduzido uma vez.
Nos próximos anos, o processo para escolha do ouvidor de polícia poderá mudar totalmente caso a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei Complementar 21/2016, que transfere para o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, indicado pelo governador, o poder de definir a lista tríplice de indicados. O projeto é do deputado estadual Álvaro Camilo (PSD), membro da chamada “bancada da bala”, grupo de parlamentares ligado às forças de segurança do estado. Um outro item do projeto prevê que o ouvidor possa ser demitido a qualquer momento pelo governador, “em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres da função em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres da função”.
A Ouvidoria da Polícia foi criada em 20 de novembro de 1995 pelo governador Mário Covas (PSDB), que tinha como uma de suas bandeiras a redução da violência policial. Foi pensado para ser um órgão independente, indicado pela sociedade civil, para fiscalizar as Polícias Civil e Militar, sem poder de punição. No ano passado, contudo, as posições do ouvidor passaram a receber críticas constantes por parte de deputados estaduais ligados as polícias, que compõem a “bancada da bala”.
Em dezembro, numa audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Camilo acusou o ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves de fazer críticas precipitadas à Polícia Militar. “O senhor joga a população contra a instituição”, declarou o deputado na ocasião. Para Neves, os deputados da “bancada da bala” querem, com o projeto, garantir que o ouvidor se limite a “engavetar denúncias”.
O projeto tramitou em regime de urgência e, desde dezembro do ano passado, está pronto para ser votado em plenário. Recebeu apenas uma emenda, do deputado Adilson Rossi (PSB), da bancada evangélica, que afirma que o secretário de Justiça, ao elaborar a lista tríplice de indicados a ser apresentada ao governador, “levará em consideração as sugestões apresentadas pelos Conselhos, por representantes da sociedade civil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades de direitos humanos”.
