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Pátria do Papa Francisco, Argentina se torna maior país da América Latina a aprovar aborto legal, seguro e gratuito

30/12/20 por Caê Vasconcelos

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Após nove tentativas, movimento feminista consegue aprovar lei que transfere do Estado para as pessoas que engravidam a decisão sobre gestação, até a 14ª semana; país se junta a Uruguai, Cuba, Guiana e Cidade do México

Na Praça de Maio, manifestantes exibem pano verde, símbolo da campanha por aborto legal, seguro e gratuito| Foto: Divulgação

O movimento feminista argentino venceu. Em sua nona tentativa, aos 45 minutos do segundo tempo de 2020, o aborto legal, seguro e gratuito agora é lei. O dia 30 de dezembro entra para a história não só da Argentina, mas da América Latina. Na votação do Senado, 38 parlamentares votaram a favor, contra 29 votos e uma abstenção.

Leia também: Marta Dillon: ‘Uma mulher morrer por aborto ilegal é feminicídio de Estado’

Foram 12 horas de debates, em que senadoras e senadores que votaram a favor fizeram discursos emocionados, argumentando que o voto era pela vida das mulheres e das pessoas gestantes. Muitas senadoras e muitos senadores traziam o verde, símbolo da campanha nacional pela liberdade de escolha, em suas vestes, fosse nos tradicionais panos usados pelos movimentos sociais do país, em broches ou até em gravatas. Agora, em todo solo argentino, quem decide se vai ou não continuar uma gestação não é mais o Estado, e sim a pessoa que engravida.

Foi o presidente peronista Alberto Fernández, apoiador do aborto legal, quem enviou o Projeto de Lei de Regulamentação da IVE (Interrupção Voluntária da Gravidez, em espanhol) para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, em 11 de dezembro.

Em 2018 a Câmara dos Deputados já havia se posicionado favoravelmente à legalização do aborto, mas, naquele ano, o avanço foi barrado no Senado nacional, por 38 votos a 31.

Por ano, são realizados 450 mil abortos clandestinos na Argentina, segundo a Anistia Internacional. As interrupções de gravidez feitas à margem da lei são responsáveis por 17,6% das mortes de mulheres grávidas no país. O texto da lei aprovado hoje prevê que adolescentes, mulheres e “outras identidades com capacidade de gerar” (incluindo homens trans e pessoas não-binárias), a partir dos 16 anos, possam interromper a gravidez até a 14ª semana, sem que sejam consideradas criminosas. Para pessoas de 13 e 15 anos de idade, o aborto deve ser realizado com a autorização de um dos responsáveis.

Leia também: Luta das mulheres avança na América Latina, onde 76% dos abortos são inseguros

O aborto depois da 14ª semana só será autorizado em casos de estupros e risco à saúde ou à vida da pessoa gestante. Por isso, o texto também apontava que a pessoa que fizer o aborto após a 14ª semana, sem as exceções mencionadas anteriormente, devem ser punidas e podem cumprir pena de 3 meses a um ano de prisão. Esse ponto é criticado pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, que defende a descriminalizar em todos os casos.

O texto também defende que o aborto deve ser feito de maneira gratuita, seja na rede pública ou privada. Também faz parte do projeto a inclusão de Educação Sexual Integral e Saúde Sexual e Reprodutiva na formação de professores e profissionais de saúde de saúde em todo o país. Na América Latina, Uruguai, Cuba, Guiana e Cidade do México também reconhecem o aborto como uma escolha da pessoa que engravida.

Quem explica essa vitória do movimento feminista argentino é Vanina Escales, coordenadora da agenda de gênero do CELS (Centro de Estudos Jurídicos e Sociais), que tem uma pesquisa recente lançada sobre o tema. Em entrevista à Ponte, Vanina definiu o feminismo no país como “um movimento nutrido, histórico, organizado que nos últimos cinco anos cresceu muito e se tornou massivo”.

“Lembremos que todos os anos, desde 1986, acontece na Argentina o Encontro Nacional de Mulheres. São mulheres de todo o país. Cerca de 200 mil mulheres cis, mulheres trans, lésbicas. É um movimento heterogêneo, no qual nem sempre concordamos, mas concordamos nas reivindicações pelo aborto legal. Estamos todos sob essa bandeira”, argumenta.

O país do Papa Francisco, assim como o Brasil, tem sua estrutura cristã e patriarcal, mas os avanços nas lutas de gênero estão muito à frente. O motivo? “Enfrentamos é a desinformação, mas também a ideia do Estado que queremos. A Argentina tem um Estado laico, cujas leis são para todos”, explica Vanina.

“Agora, estamos diante de uma lei que é um direito, o direito ao aborto legal até a 14ª semana. Não é uma obrigação. Essa lei não obriga você a agir contra suas próprias convicções íntimas, ou seja, se alguém é contra o aborto, não precisa”, completa.

Para Vanina, o fato de o presidente ter se colocado a favor foi importante para a ampliação dos direitos. “Fala de um Estado que deixa de lado a hipocrisia para enfrentar a única questão que hoje nos preocupa, que é em que condições se realiza o aborto, seguro ou não. Não estamos discutindo se há aborto ou não, mas como, porque o aborto seguro é importante para que tenhamos uma vida decente, saudável, sem discriminação”, diz.

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