Parlamentares evangélicos atacam clínica para impedir aborto legal e expõem criança de 10 anos

Justiça autorizou aborto à menina, vítima de abuso sexual cometido pelo tio desde que ela tinha 6 anos no Espírito Santo; manifestantes chamaram a garota de “assassina”

Publicado originalmente no Marco Zero Conteúdo.

Deputados e manifestantes conservadores tentaram invadir clínica | Foto: Jônatas Campos/MZ Conteúdo

Parlamentares evangélicos e um grupo de fundamentalistas religiosos tentaram impedir a realização do procedimento de aborto legal de uma criança de 10 anos na tarde deste domingo (16), no Recife. A menina veio do Espírito Santo, onde foi estuprada pelo tio, para realizar a interrupção em Pernambuco, no CISAM (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), centro de referência no atendimento ao aborto legal. Apesar da determinação da Justiça para interromper a gravidez, no sábado, a equipe médica do Espírito Santo se recusou a fazer o procedimento.

A criança chegou em Pernambuco no começo da tarde, acompanhada da avó e de uma assistente social do Espírito Santo, e seguiu direto para o centro médico.

Os evangélicos estavam desde meio dia em frente à maternidade, esperando a criança chegar, não permitindo que as pessoas entrassem. Eles criaram uma confusão ao tentar entrar no hospital e xingaram a criança de “assassina”. Comandando o grupo, estavam os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP), ambos da bancada evangélica. Os dois gravavam vídeos com os apoiadores e postavam em suas redes sociais.

Já no fim da tarde, chegaram também o deputado estadual e pastor Clayton Collins (PP) e a vereadora do Recife Michele Collins (PP).

“Eles tentaram invadir o hospital, chegaram até a quebrar a porta do hospital. A polícia teve que intervir. Gritavam, chamando a menina de assassina, dizendo que ela tinha que gestar um feto causado por decorrentes estupros que vinha sofrendo há quatro anos. Estamos aqui tentando salvaguardar o direito dessa criança de realizar o aborto legal, que é previsto em lei desde o código de 1940”, disse Elisa Aníbal, advogada e integrante da organização Grupo Curumim. A criança está sendo acompanhada pelo Grupo Curumim e pela Frente Nacional Contra Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

O grupo de fundamentalistas se ajoelhou na frente da maternidade, orando, fazendo barulho e xingando a menina de 10 anos.

Em vídeos postados por ativistas, defensoras do direito ao aborto, mostram o momento em que Clarissa Tércio puxa uma roda de oração em frente à entrada do hospital. Ela foi confrontada pelas manifestantes que defendem a garantia do aborto legal e seguro para a criança e que gritavam que a deputada “devia ter vergonha de usar uma criança de 10 anos estuprada para fazer campanha política!”.

“Eles já estavam aqui desde meio dia, ficaram sabendo porque o pessoal do Espírito Santo, da igreja, conseguiu a informação e passou. Ela estava no vôo ainda”, conta Elisa Aníbal.

Menina fez procedimento e passa bem

De acordo com Olímpio Moraes, diretor médico do CISAM, a menina já realizou a interrupção e passa bem. Ela segue internada para a finalização do procedimento de expulsão do feto. A criança veio por meio do encaminhamento da Secretaria de Saúde do Espírito Santo para o CISAM, que é um centro de referência no atendimento ao aborto legal.

“Acho que o pessoal do Espírito Santo comunicou que a menina estava sendo transferida. E a gente mantém sigilo para evitar esses problemas. Essa é uma maternidade que atende muitos casos graves, de alto risco, de paciente graves. Essa aglomeração prejudica até a entrada, o acesso à maternidade daquelas mulheres que estão chegando para parir com risco de morte e causa um problema”, criticou o diretor.

Ele teve que chamar o reforço policial para entrar na maternidade e garantir que pacientes não fossem constrangidos pelo grupo religioso. “Eu mesmo fui impedido de entrar na maternidade. Quando cheguei, a deputada Clarissa Tércio, que eu nem conhecia, queria falar comigo. Ela estava até calma, tranquila, mas o problema são as pessoas em torno. Fizeram um cordão de isolamento na entrada da maternidade e quando acabei de explicar o que estava acontecendo não me deixaram entrar. Com palavra de ordem, de assassino, e outras palavras mais. Eu não consegui entrar, só quando chegou a viatura policial”, conta.

“Nós trabalhamos atendendo a população pernambucana e nordestina há mais de 20 anos e nunca presenciei isso. Eu acho que o ódio, a intolerância estão sendo impulsionadas nesse momento que estamos vivendo de negacionismo, de fundamentalismo religioso”, avalia Olímpio.

Legislação garante aborto

No Brasil, o aborto é garantido por lei em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, quando a gestação oferece risco de vida à mulher, ou quando o feto sofre de anencefalia (essa opção só foi possível depois de decisão do STF em 2012).

A legislação brasileira que criminaliza o aborto é de 1940. No entanto, O Código Penal brasileiro, em dois incisos do artigo 128, prevê a não punição de médicos que realizem o aborto para salvar a vida da mulher e em casos de gestação decorrente de estupro, com solicitação e consentimento da mulher. Quando a mulher é menor de idade, deficiente mental ou incapaz, é necessária autorização de representante legal.

Entenda o caso

O caso ganhou destaque no início desta semana. Apesar de se enquadrar em pelo menos duas prerrogativas do aborto legal, a menina de 10 anos não teve o direito garantido. A situação tomou proporção nacional depois que Damares Alves, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, defendeu a continuidade da gravidez em suas redes sociais. Movimentos feministas e de defesa do aborto legal subiram a hashtag “#gravidezaos10mata” para denunciar o impedimento que a criança estava sofrendo.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que determinou, no sábado (15), a garantia do aborto legal e seguro, de acordo com a legislação. Apesar da determinação judicial, a equipe médica do estado se recusou a realizar o procedimento. Por isso, ela foi transferida para Pernambuco.

A menina relatou à Polícia Civil do Espírito Santo que era abusada sexualmente desde os 6 anos de idade. A polícia indiciou o tio da criança por estupro de vulnerável e ameaça, mas o homem de 33 anos está foragido.

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